{"id":7702,"date":"2024-10-10T15:33:47","date_gmt":"2024-10-10T18:33:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/10\/taxacao-minima-de-milionarios-e-ideia-inteligente-para-compensar-irpf-isento-ate-r-5-mil\/"},"modified":"2024-10-10T15:33:47","modified_gmt":"2024-10-10T18:33:47","slug":"taxacao-minima-de-milionarios-e-ideia-inteligente-para-compensar-irpf-isento-ate-r-5-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/10\/taxacao-minima-de-milionarios-e-ideia-inteligente-para-compensar-irpf-isento-ate-r-5-mil\/","title":{"rendered":"Taxa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de milion\u00e1rios \u00e9 ideia inteligente para compensar IRPF isento at\u00e9 R$ 5 mil"},"content":{"rendered":"

A discuss\u00e3o a respeito de taxar com o imposto de renda pessoas f\u00edsicas com rendimentos superiores a R$ 1 milh\u00e3o por ano, noticiada nesta quarta-feira (9) pela Folha de S.Paulo<\/a>, \u00e9 uma das quatro possibilidades na mesa do presidente Lula<\/a> como iniciativa compensat\u00f3ria da isen\u00e7\u00e3o do IRPF para quem tem sal\u00e1rio de at\u00e9 R$ 5.000.<\/p>\n

Lula ainda n\u00e3o bateu martelo sobre qual das propostas ir\u00e1 adiante, segundo o JOTA<\/span> apurou. De qualquer forma, h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o no governo de que, caso seja essa alternativa a vencedora entre as sugest\u00f5es, a calibragem da al\u00edquota seja feita de forma a n\u00e3o haver aumento l\u00edquido de arrecada\u00e7\u00e3o. Ou seja, a medida, nessa hip\u00f3tese, ser\u00e1 contida em compensar a perda, estimada em torno de R$ 35 bilh\u00f5es, com a isen\u00e7\u00e3o de R$ 5.000.<\/p>\n

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Esse aspecto \u00e9 importante porque, al\u00e9m da preocupa\u00e7\u00e3o no setor privado com a iniciativa em si, h\u00e1 inquieta\u00e7\u00e3o sobre uma eventual sobrecarga tribut\u00e1ria, mirando a necessidade de o governo fechar suas contas.<\/p>\n

A ideia da proposta na mesa presidencial \u00e9 garantir um imposto m\u00ednimo sobre a renda total dos cidad\u00e3os mais ricos do pa\u00eds. Nessa conta, entrariam todos os tipos de ganhos obtidos pela pessoa, como os dividendos, os decorrentes de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, al\u00e9m de sal\u00e1rios e outros. Compara-se o tributo sobre a renda pago pela pessoa com o total de rendimentos declarados e, se o resultado porcentual for menor do que a al\u00edquota m\u00ednima a ser definida, o contribuinte dever\u00e1 complementar a diferen\u00e7a no ajuste anual do IRPF.<\/p>\n

A despeito de vir acoplada \u00e0 inexplic\u00e1vel e populista decis\u00e3o de isentar os sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 5.000, a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima considerando todo o conjunto de rendimentos parece um jeito mais inteligente de o governo promover maior progressividade no sistema brasileiro. Al\u00e9m disso, ajuda a reduzir assimetrias e injusti\u00e7as decorrentes de benef\u00edcios fiscais, antes que se parta para uma mudan\u00e7a mais profunda.<\/p>\n

Em geral, a cr\u00edtica a taxar dividendos isentos, por exemplo, \u00e9 que eles s\u00e3o tributados no n\u00edvel da empresa. De fato, isso precisa ser levado em conta na calibragem de eventual al\u00edquota. Mas tamb\u00e9m \u00e9 preciso lembrar que mais da metade dos cerca de 150 mil contribuintes que t\u00eam renda superior a R$ 1 milh\u00e3o por ano est\u00e3o nos regimes do Simples e do lucro presumido. Nesses, as al\u00edquotas efetivas do tributo sobre a renda nas empresas est\u00e3o em, respectivamente, 6% e 11%.<\/p>\n

Assim, seus s\u00f3cios, ao receberem os dividendos, acabam pagando, proporcionalmente, bem menos impostos do que um trabalhador assalariado que hoje ganha mais de R$ 4.000. \u00c9 um jeito de enfrentar a injusti\u00e7a tribut\u00e1ria sem mexer na competitividade que esses sistemas geram para as empresas de pequeno e m\u00e9dio portes (ainda que eles demandem ajustes).<\/p>\n

Entre os acionistas das empresas do lucro real, isso tamb\u00e9m ocorre, ainda que em menor escala. Descontando os abatimentos de incentivos fiscais, a al\u00edquota efetiva m\u00e9dia est\u00e1 ao redor de 20%.<\/p>\n

No lado financeiro, o pa\u00eds convive com uma s\u00e9rie de produtos isentos: LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, deb\u00eantures incentivadas, poupan\u00e7a, entre outros, que competem com produtos financeiros tributados a 15%, como aplica\u00e7\u00f5es em t\u00edtulos p\u00fablicos. O modelo em discuss\u00e3o n\u00e3o mexe nos incentivos dos instrumentos isentos, mas reduz o gasto tribut\u00e1rio decorrente deles, j\u00e1 que efetuar\u00e1 a cobran\u00e7a nos grandes aplicadores a partir do imposto m\u00ednimo.<\/p>\n

Apesar de ter sido noticiada nesta quarta, a proposta de medida de compensa\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de R$ 5.000 no IRPF tem menos urg\u00eancia no governo do que o vazamento da proposta indicaria. Mas de fato h\u00e1 discuss\u00e3o em curso e, do ponto de vista t\u00e9cnico, est\u00e1 relativamente avan\u00e7ada. \u00c9 importante lembrar que a promessa de isen\u00e7\u00e3o em R$ 5.000 \u00e9 para o \u00faltimo ano de governo, ent\u00e3o haveria tempo para matura\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dentro e fora do Executivo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as energias da \u00e1rea econ\u00f4mica do governo est\u00e3o, neste momento, mais concentradas na discuss\u00e3o da agenda de gastos, mirando garantir a viabilidade tanto do or\u00e7amento de 2025 \u2013 nesse sentido \u00e9 preciso concluir o processo e verificar o desempenho das medidas de corte de R$ 25,9 bilh\u00f5es \u2013 e de 2026, que tem maiores riscos, especialmente em se tratando de ano eleitoral.<\/p>\n

Outro tema na frente da fila \u00e9 o alinhamento de regras e simplifica\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o no mercado financeiro.<\/p>\n

Isso quer dizer que a proposta da isen\u00e7\u00e3o do IRPF e as medidas compensat\u00f3rias n\u00e3o ser\u00e3o enviadas neste ano? N\u00e3o necessariamente. Pode sim ocorrer, embora o ambiente esteja bem in\u00f3spito para isso no Congresso e n\u00e3o faria muito sentido pol\u00edtico mandar isso agora. Mas realmente ainda h\u00e1 indefini\u00e7\u00e3o sobre o melhor momento, at\u00e9 porque \u00e9 necess\u00e1rio que o presidente efetivamente n\u00e3o s\u00f3 decida qual caminho ser\u00e1 tomado, como tamb\u00e9m combinar o jogo com o Congresso.<\/p>\n

Seja como for, a reforma da renda cada vez mais ganha um car\u00e1ter de processo fatiado, com o mais recente cap\u00edtulo tendo ocorrido na semana passada, com a institui\u00e7\u00e3o do imposto m\u00ednimo de 15% para multinacionais promovida na MP 1262<\/a>. Antes houve as mudan\u00e7as nas regras de offshore, fundos exclusivos, entre outros ajustes.<\/p>\n

O modelo noticiado, a despeito do inc\u00f4modo gerado, sobretudo no mercado financeiro, \u00e9 uma alternativa talvez mais f\u00e1cil de comunicar frente \u00e0s resist\u00eancias pol\u00edticas. Ela n\u00e3o elimina a necessidade de uma reforma que reestruture toda tributa\u00e7\u00e3o da renda, dando mais progressividade ao sistema, ao mesmo tempo em que torne a tributa\u00e7\u00e3o do lucro no n\u00edvel das empresas mais baixa e simplificada, de forma a atrair mais investimentos ao pa\u00eds. Mas refor\u00e7a um debate necess\u00e1rio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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