{"id":7701,"date":"2024-10-10T15:33:47","date_gmt":"2024-10-10T18:33:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/10\/como-no-caso-mariana-vitimas-de-desastres-buscaram-justica-internacionalmente\/"},"modified":"2024-10-10T15:33:47","modified_gmt":"2024-10-10T18:33:47","slug":"como-no-caso-mariana-vitimas-de-desastres-buscaram-justica-internacionalmente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/10\/como-no-caso-mariana-vitimas-de-desastres-buscaram-justica-internacionalmente\/","title":{"rendered":"Como no caso Mariana, v\u00edtimas de desastres buscaram justi\u00e7a internacionalmente"},"content":{"rendered":"

No dia 5 de novembro de 2015, \u00e0s 16h45, um mar de lama t\u00f3xica varreu tudo o que encontrou no caminho e deixou um rastro de destrui\u00e7\u00e3o no que viria a ser conhecido como um dos maiores desastres socioambientais do Brasil. O rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana (MG), deixou 19 mortos e centenas de milhares de atingidos, al\u00e9m de ter contaminado o Rio Doce at\u00e9 sua foz. Quase nove anos depois, por\u00e9m, tentativas de repara\u00e7\u00e3o ainda s\u00e3o um impasse judicial \u2013 e se desenrolam em um palco internacional. At\u00e9 hoje, ningu\u00e9m foi responsabilizado criminalmente, as v\u00edtimas n\u00e3o foram justamente indenizadas e o acordo de repara\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi finalizado. Os\u00a0 atingidos e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil sustentam que as mineradoras n\u00e3o t\u00eam oferecido uma resposta adequada e c\u00e9lere ao caso no Brasil, bem como apontam falta de transpar\u00eancia e de participa\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas na mesa de negocia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma alternativa encontrada foi buscar justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o individual na Inglaterra,<\/span> com vistas a responsabilizar a BHP na jurisdi\u00e7\u00e3o na qual ela estava listada na Bolsa de Valores \u00e0 \u00e9poca do desastre \u2013 e local em que poder\u00e1 sofrer maior press\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica e de seus investidores.\u00a0 <\/span>A a\u00e7\u00e3o foi aceita pela corte inglesa em 2022 e o julgamento est\u00e1 previsto para come\u00e7ar no dia 21 de outubro deste ano.<\/span><\/p>\n

Nessa a\u00e7\u00e3o, o escrit\u00f3rio internacional Pogust Goodhead representa mais de 620 mil atingidos, incluindo popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e quilombolas, empresas, munic\u00edpios, autarquias e institui\u00e7\u00f5es religiosas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que empresas s\u00e3o julgadas em cortes internacionais\u00a0 por se envolverem em trag\u00e9dias no Sul Global. Buscar responsabiliza\u00e7\u00e3o de uma companhia em seu pa\u00eds-sede por a\u00e7\u00f5es que deixaram graves consequ\u00eancias para comunidades locais n\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica incomum, por\u00e9m enfrenta diversas barreiras, como informacionais e financeiras no processo de acesso \u00e0 justi\u00e7a. \u201cDistanciar geograficamente a empresa operacional da sede executiva, onde as multinacionais det\u00eam seus ativos e tomam decis\u00e3o de gest\u00e3o \u00e9 uma estrat\u00e9gia corporativa que at\u00e9 ent\u00e3o as blindava. Buscar a responsabiliza\u00e7\u00e3o na jurisdi\u00e7\u00e3o da sede \u00e9 um direito e um meio de fazer valer a legisla\u00e7\u00e3o civil e ambiental que ampara a n\u00f3s, brasileiros<\/span>\u201d, diz Ana Carolina Salom\u00e3o, s\u00f3cia e Chief Investment do Pogust Goodhead<\/span>.<\/span><\/p>\n

Assista ao <\/span>semin\u00e1rio Justi\u00e7a sem Fronteiras, promovido pelo Pogust Goodhead em Bras\u00edlia em setembro<\/span>. No segundo painel, a advogada Ana Carolina Salom\u00e3o comentou sobre as barreiras de acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/span><\/a><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o pelo desastre de Mariana na Inglaterra para tal busca por Justi\u00e7a pode estabelecer um padr\u00e3o para a resolu\u00e7\u00e3o de casos futuros semelhantes no futuro \u2013 sobretudo em um cen\u00e1rio de intensa globaliza\u00e7\u00e3o, cujos fluxos de neg\u00f3cios atravessam fronteiras, e de vigil\u00e2ncia\u00a0 da sociedade a impactos ambientais e sociais negativos. \u201cO julgamento abre um precedente quanto ao respeito pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira e responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos custos relacionados aos desastres ambientais. A vit\u00f3ria tamb\u00e9m pode se\u00a0 desdobrar em melhores pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa e na melhoria dos processos no futuro, evitando que outros desastres como Mariana e Brumadinho ocorram\u201d, finaliza Ana Carolina Salom\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Impactos sociais e polui\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica do Sul\u00a0<\/h3>\n

Em junho, a empresa Chiquita Banana, que distribui frutas, foi condenada pela Justi\u00e7a dos Estados Unidos a pagar US$38,3 milh\u00f5es a familiares de oito pessoas mortas entre 1997 e 2004, na Col\u00f4mbia,por um grupo terrorista de extrema-direita, a Autodefensas Unidas de Colombia (AUC), que havia sido financiado pela Chiquita Banana.<\/span><\/p>\n

A AUC atacou milhares de pessoas na Col\u00f4mbia entre o fim da d\u00e9cada de 1990 e o come\u00e7o dos anos 2000. Embora a Chiquita Banana afirme que foi extorquida pelo grupo, em um julgamento anterior, havia se declarado culpada de financiar a AUC mesmo ap\u00f3s o grupo ser declarado uma organiza\u00e7\u00e3o terrorista pelos Estados Unidos. A empresa, que teve lucro na Col\u00f4mbia pr\u00f3ximo a US$50 milh\u00f5es ao longo dos anos em quest\u00e3o, disse que vai recorrer da decis\u00e3o sobre as indeniza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Outro caso levado aos Estados Unidos foi o da Chevron-Texaco, no Equador. A Texaco (que foi adquirida pela Chevron em 2001) atuou no pa\u00eds sul-americano de 1964 a 1992, per\u00edodo em que despejou mais de 16 bilh\u00f5es de gal\u00f5es de \u00e1gua t\u00f3xica na Floresta Amaz\u00f4nica, al\u00e9m de ter derramado aproximadamente a mesma quantidade de \u00f3leo.<\/span><\/p>\n

A estimativa \u00e9 que cerca de 2 milh\u00f5es de acres da floresta foram contaminados em decorr\u00eancia da pr\u00e1tica. Como consequ\u00eancia, as comunidades locais, incluindo popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, sofrem at\u00e9 hoje sequelas como c\u00e2ncer, doen\u00e7as pulmonares e les\u00f5es dermatol\u00f3gicas cr\u00f4nicas.<\/span><\/p>\n

\u201cBuscar a responsabiliza\u00e7\u00e3o na jurisdi\u00e7\u00e3o da sede [executiva, onde as multinacionais det\u00eam seus ativos e tomam decis\u00e3o de gest\u00e3o<\/em>] \u00e9 um direito e um meio de fazer valer a legisla\u00e7\u00e3o civil e ambiental que ampara a n\u00f3s, brasileiros\u201d, Ana Carolina Salom\u00e3o, s\u00f3cia e Chief Investment do Pogust Goodhead.<\/p>\n

Desde 1993, cerca de 30 mil atingidos buscam justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o pelo caso. Eles propuseram uma a\u00e7\u00e3o em um tribunal dos Estados Unidos, onde est\u00e1 a sede da Chevron, e ap\u00f3s anos de negocia\u00e7\u00e3o e pedidos da Chevron-Texaco, os Estados Unidos autorizaram a transfer\u00eancia do julgamento para o Equador.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na Am\u00e9rica do Sul, a empresa foi considerada culpada e condenada a pagar US$9,5 bilh\u00f5es aos atingidos. A petroleira, no entanto, nunca pagou ou se desculpou. Al\u00e9m disso, abriu outro processo nos Estados Unidos, alegando que o julgamento no Equador havia sido corrupto e fraudulento.\u00a0<\/span><\/p>\n

A empresa ganhou o caso nos Estados Unidos em 2014, mas ele acabou em um tribunal de arbitragem em Haia (nos Pa\u00edses Baixos), onde foi emitida uma decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 empresa americana. A Chevron alegou no processo arbitral que nunca possuiu bens no Equador, uma vez que a opera\u00e7\u00e3o era da Texaco antes de ser adquirida. Dois anos depois, a decis\u00e3o foi mantida por um tribunal distrital tamb\u00e9m de Haia, que considerou ainda que a compensa\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido feita pela Texaco nos anos 1990.<\/span><\/p>\n

Outro caso que retrata as diferen\u00e7as de tratamento entre pa\u00edses do sul e do norte global \u00e9 o caso da empresa Firestone, que na d\u00e9cada de 1990 forneceu pneus defeituosos para o popular ve\u00edculo Ford Explorer, causando centenas de acidentes e mortes em diversos pa\u00edses. Investiga\u00e7\u00f5es revelaram que os pneus sofriam de altas taxas de falha, levando a acidentes que mataram pelo menos 174 pessoas e feriram mais de 700 nos Estados Unidos. Apesar de acidentes semelhantes terem ocorrido em pa\u00edses como Ar\u00e1bia Saudita, Col\u00f4mbia, Venezuela, Panam\u00e1 e Equador, a certifica\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o coletiva nos EUA abrangeu apenas v\u00edtimas norte-americanas. Como resultado, a Ford e a Firestone celebraram acordos apenas com essas v\u00edtimas, negligenciando os danos causados em outros pa\u00edses. As v\u00edtimas latino-americanas tiveram dificuldade em obter repara\u00e7\u00e3o imediata, e aquelas que conseguiram receber valores muito inferiores aos pagos nos EUA. Esse caso ilustra os desafios enfrentados por v\u00edtimas do Sul Global em obter justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o adequada.<\/span><\/p>\n

Processar empresas transnacionais em seus pa\u00edses de origem por atos ocorridos no Sul Global apresenta desafios que envolvem aspectos pr\u00e1ticos e procedimentais. Esses lit\u00edgios demandam muitos recursos financeiros, o que faz com que as v\u00edtimas de grandes corpora\u00e7\u00f5es sejam v\u00edtimas duas vezes: sofrem o dano e n\u00e3o podem custear a busca por justi\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

Litigar em outros pa\u00edses \u00e9 leg\u00edtimo, dizem especialistas<\/h3>\n

Os casos tiveram percursos e resultados diversos, mas eles t\u00eam em comum a recusa das empresas em assumir responsabilidade pelas trag\u00e9dias no Sul Global. Na maior parte dos casos, tamb\u00e9m se repete o padr\u00e3o de questionamento da legitimidade do julgamento tramitar em pa\u00edses distintos de onde aconteceu o problema, al\u00e9m\u00a0 do uso de estrat\u00e9gias de instrumentaliza\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio local, como no caso de contamina\u00e7\u00e3o do Rio Ok Tedi, pela mineradora BHP na d\u00e9cada de 1990, na Papua Nova Guin\u00e9.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assista ao <\/span>semin\u00e1rio Justi\u00e7a sem Fronteiras, promovido pelo Pogust Goodhead em Bras\u00edlia em setembro<\/span>. No primeiro painel, o CEO e s\u00f3cio administrador Tom Goodhead comentou o caso e fez paralelos com as interfer\u00eancias no Brasil.<\/span><\/a><\/p>\n

No Brasil n\u00e3o \u00e9 diferente. Na esteira da a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o para os atingidos na Inglaterra, h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o direito de munic\u00edpios brasileiros buscarem justi\u00e7a internacionalmente. O argumento na ADPF 1.178 \u00e9 que isso afeta a soberania brasileira e interfere na compet\u00eancia da Uni\u00e3o de julgar este tipo de caso.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em entrevista<\/a> ao Est\u00fadio JOTA<\/span><\/strong> em junho, o ex-ministro da Justi\u00e7a e Advogado-Geral da Uni\u00e3o\u00a0 e advogado do Pogust Goodhead que atua no caso, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, refor\u00e7ou que o processo ingl\u00eas n\u00e3o fere a soberania nacional porque n\u00e3o interfere no brasileiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

A tentativa de repactua\u00e7\u00e3o no Brasil continua em andamento, uma vez que os dois processos t\u00eam objetivos distintos. Enquanto na Inglaterra busca-se indeniza\u00e7\u00e3o financeira direta aos afetados, no Brasil o foco est\u00e1 na repara\u00e7\u00e3o por\u00a0 danos coletivos em um acordo negociado pelo\u00a0 Governo Federal e os governos estaduais de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o advogado tamb\u00e9m defendeu que empresas que atuam internacionalmente sejam responsabilizadas por suas a\u00e7\u00f5es em todos os \u00e2mbitos: \u201cElas podem vir aqui no Brasil fazer o que quiserem, destruir os nossos rios, aniquilar vidas, aniquilar culturas, como fizeram com os [ind\u00edgenas] Krenak, Tupiniquim, Guarani e Patax\u00f3. E n\u00e3o podem ser processadas l\u00e1? Eles t\u00eam que ser processados aqui e l\u00e1\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na mesma entrevista, o ex-ministro tamb\u00e9m disse acreditar em um resultado positivo para as v\u00edtimas na Inglaterra e que, caso sua previs\u00e3o se confirme, o impacto disso ser\u00e1 enorme na a\u00e7\u00e3o do Brasil, com grande eleva\u00e7\u00e3o no patamar das indeniza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Para Ana Salom\u00e3o, do Pogust Goodhead, o julgamento do caso brasileiro em Londres pode ser paradigm\u00e1tico. \u201cO caso de Mariana pode estabelecer um precedente para futuras a\u00e7\u00f5es judiciais contra empresas transnacionais, quando estas promovem impacto ambiental e violam direitos humanos. Empresas multinacionais que extraem recursos naturais em outros pa\u00edses precisam assegurar uma opera\u00e7\u00e3o segura naquele pa\u00eds, seguindo as regras ambientais e civis locais\u201d, observa.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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