{"id":7696,"date":"2024-10-10T15:33:47","date_gmt":"2024-10-10T18:33:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/10\/comissao-do-senado-aprova-maior-controle-a-substancias-toxicas-e-cancerigenas\/"},"modified":"2024-10-10T15:33:47","modified_gmt":"2024-10-10T18:33:47","slug":"comissao-do-senado-aprova-maior-controle-a-substancias-toxicas-e-cancerigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/10\/comissao-do-senado-aprova-maior-controle-a-substancias-toxicas-e-cancerigenas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova maior controle a subst\u00e2ncias t\u00f3xicas e cancer\u00edgenas"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal<\/a> aprovou nesta quarta-feira (9\/10) o PL 6.120\/2019<\/a>, que cria o Invent\u00e1rio Nacional de Subst\u00e2ncias Qu\u00edmicas, que tem o objetivo de avaliar e controlar os riscos das subst\u00e2ncias qu\u00edmicas usadas, produzidas ou importadas no Brasil. Aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em outubro de 2023 (leia aqui<\/a> o texto do PL na \u00edntegra), o invent\u00e1rio contar\u00e1 com mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o de riscos que poder\u00e3o determinar se uma subst\u00e2ncia pode ser t\u00f3xica ou cancer\u00edgena.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s precis\u00e1vamos criar um controle mais estruturado sobre as subst\u00e2ncias qu\u00edmicas que circulam no pa\u00eds e, para isso, faltava uma regulamenta\u00e7\u00e3o adequada\u201d, explicou ao JOTA<\/span><\/strong> o senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS). \u201cAo estabelecer o Invent\u00e1rio Nacional de Subst\u00e2ncias Qu\u00edmicas, instauramos uma avalia\u00e7\u00e3o de risco com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos rigorosos, que v\u00e3o determinar, por exemplo, se aquela subst\u00e2ncia \u00e9 t\u00f3xica ou cancer\u00edgena. Desta forma, vai ser poss\u00edvel identificar e gerenciar os perigos n\u00e3o s\u00f3 ao meio ambiente, como tamb\u00e9m \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. \u00c9 um passo important\u00edssimo que estamos dando agora\u201d, acrescentou.<\/p>\n

A proposta estabelece o Cadastro de Subst\u00e2ncias Qu\u00edmicas, que ser\u00e1 uma base de dados, de acesso p\u00fablico, com informa\u00e7\u00f5es sobre as subst\u00e2ncias qu\u00edmicas. A mat\u00e9ria n\u00e3o estava pautada, mas foi inclu\u00edda de \u00faltima hora a pedido do governo e teve urg\u00eancia aprovada, com o texto seguindo ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de dois grupos, o Comit\u00ea T\u00e9cnico de Avalia\u00e7\u00e3o de Subst\u00e2ncias Qu\u00edmicas e o Comit\u00ea Deliberativo de Subst\u00e2ncias Qu\u00edmicas, que ser\u00e3o respons\u00e1veis por estabelecer as regras do cadastro nacional e definir as subst\u00e2ncias que v\u00e3o ser selecionadas e priorizadas para avalia\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n

Tamb\u00e9m institui a Taxa de Cadastro, Avalia\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Subst\u00e2ncias Qu\u00edmicas, que ser\u00e3o pagos por produtores e importadores de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas, no cadastro, quando forem submetidas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de risco ou se solicitada a prote\u00e7\u00e3o da identidade da subst\u00e2ncia qu\u00edmica, por motivo de segredo de ind\u00fastria ou com\u00e9rcio. Para as novas subst\u00e2ncias que necessitarem de estudos in\u00e9ditos, o projeto garante o direito de propriedade dos estudos por at\u00e9 10 anos.<\/p>\n

Por fim, a norma prev\u00ea ainda penalidades para quem deixar de cadastrar as informa\u00e7\u00f5es sobre uma determinada subst\u00e2ncia, ou quando ela \u00e9 um dos componentes de mistura, no invent\u00e1rio. A empresa poder\u00e1 ser advertida, suspensa ou multada. O valor da multa ser\u00e1 fixado em regulamento, podendo variar entre 5% do valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e 40 mil sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio aprovado pelo CAS do Senado<\/a>, \u201cestudos demonstram o impacto negativo de diversas subst\u00e2ncias qu\u00edmicas sobre a sa\u00fade, inclusive na mortalidade por doen\u00e7as cardiovasculares, pulmonares, c\u00e2nceres, intoxica\u00e7\u00f5es agudas e anomalias cong\u00eanitas. Muitas dessas subst\u00e2ncias est\u00e3o envolvidas em intoxica\u00e7\u00f5es n\u00e3o intencionais, seja no ambiente dom\u00e9stico, seja no local de trabalho, causando morbimortalidade expressiva nas popula\u00e7\u00f5es. Ademais, o potencial carcinog\u00eanico de diversas subst\u00e2ncias qu\u00edmicas est\u00e1 bem estabelecido; da mesma forma, os impactos negativos sobre o desenvolvimento neurol\u00f3gico em crian\u00e7as, a exemplo daqueles causados pelo chumbo, al\u00e9m de outros comprometimentos \u00e0 sa\u00fade, tamb\u00e9m j\u00e1 contam com evid\u00eancias\u201d.<\/p>\n

\u201cAssim, em raz\u00e3o dos riscos que as subst\u00e2ncias qu\u00edmicas podem acarretar para o meio ambiente e a sa\u00fade p\u00fablica, faz-se necess\u00e1rio o controle sobre essas subst\u00e2ncias. (\u2026) No Brasil, embora j\u00e1 exista regula\u00e7\u00e3o para algumas subst\u00e2ncias qu\u00edmicas espec\u00edficas, como pesticidas e f\u00e1rmacos, muitos produtos qu\u00edmicos n\u00e3o s\u00e3o objeto de uma regula\u00e7\u00e3o estruturada. Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio preencher essa lacuna regulat\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o a subst\u00e2ncias que, pelo potencial impacto ambiental e na sa\u00fade p\u00fablica, merecem contar com mecanismos de gerenciamento de riscos\u201d, prossegue o relat\u00f3rio, do senador Contarato.<\/p>\n

Com not\u00edcias direto da ANVISA e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para grandes empresas do setor. Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

Tramita\u00e7\u00e3o no Congresso<\/h3>\n

O PL 6120\/2019 foi apresentado pelo deputado federal Fl\u00e1vio Nogueira (PT-PI) em 2019 e foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em outubro de 2023. Ao JOTA<\/span>, <\/strong>o parlamentar afirmou que o Brasil est\u00e1 \u201cmuito atrasado\u201d no tema em compara\u00e7\u00e3o com os Estados Unidos e a Uni\u00e3o Europeia. E que a cria\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio vai \u201csuprir uma lacuna\u201d no controle das subst\u00e2ncias, com \u201cbase em evid\u00eancias cient\u00edficas\u201d.<\/p>\n

O texto recebeu parecer favor\u00e1vel de Contarato no CAS do Senado na ter\u00e7a-feira (8\/10). Para ele, \u201cfaltava uma regulamenta\u00e7\u00e3o adequada\u201d, com um \u201ccontrole mais estruturado\u201d sobre as subst\u00e2ncias qu\u00edmicas que circulam no pa\u00eds, segundo afirmou ao JOTA<\/span><\/strong>. O senador explicou ainda que a legisla\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 \u201ca cria\u00e7\u00e3o de um hist\u00f3rico de dados\u201d, que poder\u00e1 \u201cnortear pol\u00edticas p\u00fablicas mais seguras e respons\u00e1veis\u201d, e pediu prioridade para a discuss\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cO projeto que aprovamos deixa o Brasil alinhado com as mais s\u00e9rias pol\u00edticas internacionais. Embora n\u00f3s j\u00e1 tiv\u00e9ssemos regulamenta\u00e7\u00f5es para algumas subst\u00e2ncias espec\u00edficas, como pesticidas e f\u00e1rmacos, ainda est\u00e1vamos defasados em compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses. Agora, este projeto mostra que o Brasil est\u00e1 comprometido com o tema, gra\u00e7as a uma legisla\u00e7\u00e3o mais completa, mais moderna, e que prev\u00ea sistemas de controle muito mais r\u00edgidos\u201d, afirmou ao JOTA<\/span><\/strong>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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