{"id":7685,"date":"2024-10-04T13:56:44","date_gmt":"2024-10-04T16:56:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/04\/11a-camara-do-trt-15-condena-montadora-em-r-40-milhoes-por-discriminar-trabalhadores-lesionados\/"},"modified":"2024-10-04T13:56:44","modified_gmt":"2024-10-04T16:56:44","slug":"11a-camara-do-trt-15-condena-montadora-em-r-40-milhoes-por-discriminar-trabalhadores-lesionados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/04\/11a-camara-do-trt-15-condena-montadora-em-r-40-milhoes-por-discriminar-trabalhadores-lesionados\/","title":{"rendered":"11\u00aa C\u00e2mara do TRT-15 condena montadora em R$ 40 milh\u00f5es por discriminar trabalhadores lesionados\u00a0"},"content":{"rendered":"

11\u00aa C\u00e2mara do TRT-15 condena montadora em R$ 40 milh\u00f5es por discriminar trabalhadores lesionados\u00a0<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Sex, 04\/10\/2024 – 10:56<\/span><\/p>\n

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11\u00aa C\u00e2mara do TRT-15 condena ind\u00fastria automobil\u00edstica em R$ 40 milh\u00f5es por discriminar trabalhadores lesionados<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou, em vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, uma ind\u00fastria automobil\u00edstica a pagar R$ 40 milh\u00f5es por dano moral coletivo, em raz\u00e3o de atos de ass\u00e9dio e discrimina\u00e7\u00e3o a seus trabalhadores. O colegiado, al\u00e9m de prover a indeniza\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m imp\u00f4s a empresa multa por obriga\u00e7\u00f5es de fazer e n\u00e3o fazer de R$ 100 mil\/dia, em caso de descumprimento, a cada trabalhador v\u00edtima de ass\u00e9dio ou discrimina\u00e7\u00e3o, ou multa di\u00e1ria de R$ 10 mil, a depender do item descumprido.\u00a0<\/p>\n

#ParaTodosVerem: fundo azul com bonequinhos coloridos segregados dos brancos. Na lateral esquerda, a logomarca do TRT-15 em branco.<\/em><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, que investigou a empresa a partir de den\u00fancias de que trabalhadores que sofreram les\u00f5es em decorr\u00eancia do trabalho estavam sendo isolados dentro da f\u00e1brica em Campinas (SP) durante o seu processo de reabilita\u00e7\u00e3o, e expostos a situa\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias e humilhantes. Tamb\u00e9m foram relatados nos autos casos de discrimina\u00e7\u00e3o racial.<\/p>\n

O ju\u00edzo da 12\u00aa Vara do Trabalho de Campinas julgou improcedentes os pedidos formulados pelo MPT na a\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m tem como parte o Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Mec\u00e2nicas, de Material El\u00e9trico e Eletr\u00f4nico e de Fibra \u00d3ptica de Campinas, Americana e Indaiatuba.<\/p>\n

No ac\u00f3rd\u00e3o que reforma a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, o relator, desembargador Lu\u00eds Henrique Rafael, afirmou que \u201co Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho descreve a identifica\u00e7\u00e3o de linha cronol\u00f3gica do tratamento dispensado aos trabalhadores adoecidos a partir dos depoimentos testemunhais: num primeiro plano, os trabalhadores s\u00e3o v\u00edtimas de isolamento, at\u00e9 mesmo f\u00edsico, sendo subtra\u00eddos de oportunidades de ascens\u00e3o profissional, de acr\u00e9scimos remunerat\u00f3rios, de promo\u00e7\u00f5es, ficando alocados num \u2018Grupo de Divergentes\u2019, \u2018congelados\u2019 dentro da estrutura organizacional da empresa\u201d.<\/p>\n

Para o magistrado, \u00a0\u201cverifica-se no comportamento reiterado da recorrida e seus prepostos verdadeiro culto ao “capacitismo”, pretendendo estabelecer quais s\u00e3o os corpos adequados e suas possibilidades, assim como quais n\u00e3o s\u00e3o. Ressalta-se que referidas pr\u00e1ticas revelam, inclusive, conduta tipificada no Art. 88 da Lei n\u00ba 13.146\/2015, que reconhece como crime a discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da defici\u00eancia. Aceitar as pr\u00e1ticas incontroversamente realizadas como “fatos isolados”, como defende a empresa, \u201crepresentaria grave retrocesso social que obstaculizaria as garantias constitucionais aos direitos da pessoa com defici\u00eancia\u201d.\u00a0<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o de segundo grau, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinado a uma institui\u00e7\u00e3o social indicada pelo MPT, cujo processo est\u00e1 sendo acompanhado pelo procurador Marcel Bianchini Trentin.\u00a0<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es de fazer e n\u00e3o fazer<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o mais de 12 obriga\u00e7\u00f5es que devem ser cumpridas pela montadora, incluindo o fim das pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio moral, especialmente contra os trabalhadores reabilitados; a elabora\u00e7\u00e3o de programas internos de preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio e discrimina\u00e7\u00e3o (diagn\u00f3stico do ambiente de trabalho, ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de interven\u00e7\u00e3o, treinamentos, palestras, etc.); institui\u00e7\u00e3o de processos de media\u00e7\u00e3o e acompanhamento da conduta dos assediadores; implementa\u00e7\u00e3o de normas de conduta e de uma ouvidoria interna para tratar os casos de ass\u00e9dio, entre outras.<\/p>\n

Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Processo n\u00ba 0010910-78.2019.5.15.0131<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Sex, 04\/10\/2024 – 10:56<\/div>\n

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