{"id":7661,"date":"2024-10-04T19:24:13","date_gmt":"2024-10-04T22:24:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/04\/timidez-regulatoria-das-agencias-estaduais-compromete-avancos-no-setor-de-gas\/"},"modified":"2024-10-04T19:24:13","modified_gmt":"2024-10-04T22:24:13","slug":"timidez-regulatoria-das-agencias-estaduais-compromete-avancos-no-setor-de-gas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/04\/timidez-regulatoria-das-agencias-estaduais-compromete-avancos-no-setor-de-gas\/","title":{"rendered":"Timidez regulat\u00f3ria das ag\u00eancias estaduais compromete avan\u00e7os no setor de g\u00e1s"},"content":{"rendered":"

A revis\u00e3o tarif\u00e1ria da Comg\u00e1s em S\u00e3o Paulo ficou cerca de cinco anos atrasada. No Rio de Janeiro, o setor aguarda h\u00e1 mais tempo sem a devida revis\u00e3o. Em nenhum dos dois casos, o \u00f3rg\u00e3o regulador estadual determinou a devolu\u00e7\u00e3o do ICMS da base do PIS\/Cofins, conforme tese consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>).<\/p>\n

A transpar\u00eancia \u00e9 um pleito reiterado e antigo dos consumidores de g\u00e1s natural<\/a>, mas h\u00e1 uma segunda gera\u00e7\u00e3o de problemas que hoje se identifica com mais prem\u00eancia, relacionada a um quadro de insufici\u00eancia regulat\u00f3ria.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o monitoramento nos Tr\u00eas Poderes sobre os principais assuntos do setor de energia feito pela solu\u00e7\u00e3o corporativa do JOTA<\/span> PRO Energia<\/a><\/h3>\n

Nos dois principais centros econ\u00f4micos do pa\u00eds, observa-se uma indesej\u00e1vel timidez por parte das ag\u00eancias estaduais, que n\u00e3o raramente atrasam suas respectivas revis\u00f5es das tarifas p\u00fablicas, n\u00e3o divulgam a contento, tempestiva e amplamente, o cumprimento dos investimentos prometidos pelas concession\u00e1rias p\u00fablicas, tardam a atualizar os consumidores sobre iniciativas relativas \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o dos contratos \u2013 e quando o fazem, concedem prazos ex\u00edguos para a manifesta\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n

Em sua defesa, os reguladores exteriorizam o receio quanto \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica que envolve determinados atos. Ocorre que, por outro lado, tarifas desatualizadas se perpetuam, assim como discuss\u00f5es sobre efici\u00eancia regulat\u00f3ria, efeitos da maturidade da concess\u00e3o e reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos n\u00e3o prosperam. Isso, sim, gera inseguran\u00e7a.<\/p>\n

As ind\u00fastrias s\u00e3o imediatamente afetadas porque constituem a maior parcela da demanda de g\u00e1s natural nesses mercados. Por sua vez, os consumidores finais s\u00e3o duplamente prejudicados, na qualidade de usu\u00e1rios do insumo em suas resid\u00eancias e ao adquirirem os produtos fabricados por ind\u00fastrias g\u00e1s intensivas, como a de alimentos, medicamentos, automobil\u00edstica, qu\u00edmica, cer\u00e2mica e afins.<\/p>\n

Recentemente, entrou em vigor em S\u00e3o Paulo a Lei Complementar Estadual 1.413\/2024, que reformula a estrutura das ag\u00eancias reguladoras estaduais, entre elas a Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo (Arsesp). O objetivo \u00e9 garantir maior autonomia or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, explicitar as atribui\u00e7\u00f5es desse \u00f3rg\u00e3o, exigir a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios anuais de suas atividades, ratificar planos de transpar\u00eancia e ampliar o quadro de cargos.<\/p>\n

No mesmo dia, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia<\/a> instituiu o Comit\u00ea de Monitoramento do Setor de G\u00e1s Natural, que, nos moldes do que existe no setor el\u00e9trico<\/a>, ser\u00e1 respons\u00e1vel por elaborar propostas para ajustes e recomenda\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es ao mercado de g\u00e1s natural, relativas \u00e0 oferta, demanda, perspectivas de suprimento e modicidade de tarifa e pre\u00e7os.<\/p>\n

Ambas as iniciativas s\u00e3o formas de fortalecer a regula\u00e7\u00e3o do setor e dos servi\u00e7os abrangidos pela sua esfera de atua\u00e7\u00e3o, em grande parte das vezes prestados em regime de monop\u00f3lio ou associados a uma essential facility<\/em>.<\/p>\n

O papel das ag\u00eancias reguladoras<\/a>, sejam elas federais ou estaduais, \u00e9 zelar pelo adequado equil\u00edbrio dos setores regulados, exercer suas atividades em conformidade com a lei e promover boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias, entre elas a transpar\u00eancia, moderniza\u00e7\u00e3o, qualidade e, muito especialmente, a modicidade. Nada al\u00e9m do que firmeza, desinibi\u00e7\u00e3o e coer\u00eancia no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 o que se espera dessas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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