{"id":7659,"date":"2024-10-04T19:24:13","date_gmt":"2024-10-04T22:24:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/04\/operacionalizacao-de-air-nas-agencias-reguladoras\/"},"modified":"2024-10-04T19:24:13","modified_gmt":"2024-10-04T22:24:13","slug":"operacionalizacao-de-air-nas-agencias-reguladoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/04\/operacionalizacao-de-air-nas-agencias-reguladoras\/","title":{"rendered":"Operacionaliza\u00e7\u00e3o de AIR nas ag\u00eancias reguladoras"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 estudos que apontam que, embora a obrigatoriedade legal tenha impulsionado a operacionaliza\u00e7\u00e3o da An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR<\/a>), sua pr\u00e1tica efetiva ainda estaria em desenvolvimento no Brasil, principalmente entre os reguladores infranacionais[1]<\/a>. Ouvimos Delia Rodrigues, pesquisadora da OCDE, expressar esse pesar, de que ainda estamos caminhando para uma efetividade do instrumento[2]<\/a>.<\/p>\n

Discutir sobre boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias parece um paradoxo daqueles mais ortodoxos: busca-se a institucionaliza\u00e7\u00e3o dos instrumentos como um first best<\/em> a ser alcan\u00e7ado, mas h\u00e1 uma escassez de diagn\u00f3sticos sobre a capacidade das institui\u00e7\u00f5es de, de fato, oper\u00e1-los como instrumentos regulares.<\/p>\n

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Os n\u00fameros est\u00e3o postos. Sobre AIR propriamente, o Relat\u00f3rio de Monitoramento sobre Ferramentas Regulat\u00f3rias desenvolvido pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o[3]<\/a> mostra que, dos 1.010 normativos de car\u00e1ter regulat\u00f3rio editados pelos 40 reguladores avaliados, somente 114 foram objeto de AIR \u2013 representando um percentual de 11,3%[4]<\/a>.<\/p>\n

H\u00e1, ainda, outro dado mais sens\u00edvel: 50% das dispensas de AIR n\u00e3o contaram com nota t\u00e9cnica fundamentando a cria\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o do ato normativo.[5]<\/a> Seria poss\u00edvel tra\u00e7ar um diagn\u00f3stico macro, partindo desses n\u00fameros?<\/p>\n

A dificuldade para a operacionaliza\u00e7\u00e3o institucional de AIR \u00e9, em geral, atribu\u00edda a dois fatores: (i) a falta de recursos humanos suficientes para operar a ferramenta de forma cont\u00ednua; e (ii) aus\u00eancia de clareza sobre as ferramentas de TI necess\u00e1rias para a constru\u00e7\u00e3o das bases de dados para a quantifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas por que n\u00e3o trabalhamos claramente um plano de diagn\u00f3stico das dificuldades de governan\u00e7a operacional, mensurando os custos regulat\u00f3rios e apresentando propostas e a\u00e7\u00f5es mais concretas? Parece haver um certo constrangimento p\u00fablico para adensar essa quest\u00e3o, e com raz\u00e3o: geralmente s\u00e3o nesses dois problemas que a tomada de decis\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 central para todos os desdobramentos de governan\u00e7a.<\/p>\n

Recursos s\u00e3o escassos por natureza. \u00c9 preciso compreender se o ponto de equil\u00edbrio dessa equa\u00e7\u00e3o foi alcan\u00e7ado \u2013 ou seja, se, com os recursos dispon\u00edveis, \u00e9 o que se consegue fazer. Ou se ainda \u00e9 poss\u00edvel reorganizar melhor, ajustar os recursos, para uma melhor implementa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas. Os diagn\u00f3sticos ser\u00e3o certamente distintos diante do grau de maturidade das ag\u00eancias, mas ainda assim, \u00e9 indispens\u00e1vel compreender os custos regulat\u00f3rios de seus processos.<\/p>\n

Veja-se um exemplo: no pr\u00f3prio relat\u00f3rio da CGU, mencionou-se como boas pr\u00e1ticas que poderiam ser seguidas: \u201c(\u2026) (i) a ado\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o nos s\u00edtios eletr\u00f4nicos de pain\u00e9is gerenciais Business Intelligence \u2013 BI para o monitoramento de agendas regulat\u00f3rias e divulga\u00e7\u00e3o do estoque regulat\u00f3rio, incluindo o resultado da revis\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de atos normativos; (ii) a transmiss\u00e3o das consultas e audi\u00eancias p\u00fablicas ao vivo pela internet (\u2026)<\/em>\u201d[6]<\/a>. A pergunta \u00e9: qual \u00e9 o custo para operacionalizar cada uma dessas propostas exemplificativas? Um determinado \u00f3rg\u00e3o regulador consegue absorver esse custo?<\/p>\n

Talvez o momento para trabalhar a operacionaliza\u00e7\u00e3o das ferramentas regulat\u00f3rias j\u00e1 tenha passado do diagn\u00f3stico sobre a ferramenta em si: \u00e9 preciso compreender melhor custos e governan\u00e7a de cada institui\u00e7\u00e3o reguladora, para uma agenda que possa ser, de fato, propositiva para implementa\u00e7\u00e3o de ferramentas regulat\u00f3rias.<\/p>\n

[1]<\/a> UERJ REG., Laborat\u00f3rio de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica da UERJ. An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio no Brasil: Balan\u00e7o e Acompanhamento. Relat\u00f3rio de Pesquisa, 1\u00aa vers\u00e3o. 26 pp. Rio de Janeiro, Agosto de 2023. Dispon\u00edvel em < https:\/\/www.uerjreg.com.br\/_files\/ugd\/dd1b35_6ed4d77e24984c9ab7ed7fd5d11a1d0a.pdf<\/a>>. Acesso em 25 de setembro de 2024. Recentemente, corroborando com os resultados apresentados, estudo realizado pelo Projeto Regula\u00e7\u00e3o em N\u00fameros, da Escola de Direito da FGV Rio. Dispon\u00edvel em < https:\/\/www.conjur.com.br\/2024-set-10\/por-um-uso-mais-racional-da-analise-de-impacto-regulatorio-no-brasil\/<\/a>> Acesso em 25 de setembro de 2024.<\/p>\n

[2]<\/a> CONTROLADORIA-GERAL DA UNI\u00c3O. Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades reguladores federais \u2013 exerc\u00edcio de 2022. Dispon\u00edvel em < https:\/\/eaud.cgu.gov.br\/relatorios\/download\/1515914<\/a>>. Acesso em 25 de setembro de 2024.<\/p>\n

[3]<\/a> MasterClass do II Semin\u00e1rio Internacional de Boas Pr\u00e1ticas Regulat\u00f3rias do QualiREG, em Bras\u00edlia, 24 de setembro de 2024.<\/p>\n

[4]<\/a> Desse total de AIRs realizadas, a CGU apurou que apenas 17% do total realizadas em 2022 utilizou m\u00e9todos quantitativos. Esse dado pode corresponder a uma dificuldade t\u00e9cnica anal\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o a dados e sua estrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

[5]<\/a> Dados tamb\u00e9m apresentados no II Semin\u00e1rio Internacional de Boas Pr\u00e1ticas Regulat\u00f3rias do QualiREG, em Bras\u00edlia, 24 de setembro de 2024.<\/p>\n

[6]<\/a> CONTROLADORIA-GERAL DA UNI\u00c3O. Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades reguladores federais \u2013 exerc\u00edcio de 2022, P. 37. Dispon\u00edvel em < https:\/\/eaud.cgu.gov.br\/relatorios\/download\/1515914<\/a>>. Acesso em 25 de setembro de 2024.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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