{"id":7586,"date":"2024-09-18T14:54:17","date_gmt":"2024-09-18T17:54:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/09\/18\/justica-do-trabalho-lanca-campanha-trabalho-decente-pra-gente\/"},"modified":"2024-09-18T14:54:17","modified_gmt":"2024-09-18T17:54:17","slug":"justica-do-trabalho-lanca-campanha-trabalho-decente-pra-gente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/09\/18\/justica-do-trabalho-lanca-campanha-trabalho-decente-pra-gente\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho lan\u00e7a campanha \u201cTrabalho decente pra gente!\u201d"},"content":{"rendered":"

Justi\u00e7a do Trabalho lan\u00e7a campanha \u201cTrabalho decente pra gente!\u201d<\/span><\/p>\n

<\/a>\n<\/div>\n

anagatto<\/span><\/span><\/p>\n

Qua, 18\/09\/2024 – 11:54<\/span><\/p>\n

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Justi\u00e7a do Trabalho lan\u00e7a campanha \u201cTrabalho decente pra gente!\u201d<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A Justi\u00e7a do Trabalho lan\u00e7ou a campanha nacional \u201cTrabalho decente pra gente!\u201d. A iniciativa destaca que o trabalho decente \u00e9 um direito de todas as pessoas e chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que todas elas precisam ter direitos assegurados nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, independentemente das atividades profissionais ou dos postos que ocupem.\u00a0<\/p>\n

#ParaTodosVerem:\u00a0Banner da campanha Nacional “Trabalho decente pra gente!”<\/em><\/p>\n

\u201cSal\u00e1rio justo, oportunidade, respeito, conciliar a vida pessoal e profissional (o que significa uma jornada de trabalho razo\u00e1vel), ter seguran\u00e7a e condi\u00e7\u00f5es dignas para exercer sua atividade: essas s\u00e3o necessidades de todas as pessoas que est\u00e3o no mercado de trabalho e exemplos de como o trabalho decente se materializa\u201d, explica o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa. \u201cE a Justi\u00e7a do Trabalho atua para que o trabalho decente seja assegurado. Ao solucionar os conflitos, impede abusos e excessos e busca o equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d.<\/p>\n

Maioria das a\u00e7\u00f5es trabalhistas envolve desrespeito a direitos b\u00e1sicos<\/strong><\/p>\n

Em 2023, o primeiro grau da Justi\u00e7a do Trabalho recebeu mais de 1,8 milh\u00e3o de novos processos. Al\u00e9m disso, foram mais 1,6 milh\u00e3o de recursos aos Tribunais Regionais do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho. Os assuntos mais recorrentes foram horas extras, multa de 40% do FGTS, adicional de insalubridade, multa do artigo 477 da CLT e verbas rescis\u00f3rias, evidenciando que a maior parte dos casos cuida do descumprimento de direitos b\u00e1sicos.<\/p>\n

Nas Varas do Trabalho, os primeiros esfor\u00e7os s\u00e3o voltados \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o, a fim de buscar uma solu\u00e7\u00e3o por meio do di\u00e1logo e evitar que o processo se alongue. O primeiro ato de uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9, necessariamente, uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. Em 2023, 43,9% dos processos foram solucionados por meio de acordos ainda na fase de conhecimento (primeira etapa processual).\u00a0<\/p>\n

O que \u00e9 trabalho decente<\/strong><\/p>\n

Trabalho decente \u00e9 um conceito que vai al\u00e9m da mera obten\u00e7\u00e3o de renda. Ele engloba um conjunto de condi\u00e7\u00f5es que garantem um ambiente de trabalho seguro, justo e digno. Isso inclui:\u00a0<\/p>\n

remunera\u00e7\u00e3o adequada;\u00a0
\n\tambiente de trabalho livre de riscos e que preserve a sa\u00fade e a integridade f\u00edsica das pessoas;\u00a0
\n\tcumprimento da legisla\u00e7\u00e3o;\u00a0
\n\toportunidades de desenvolvimento profissional;\u00a0
\n\tliberdade de associa\u00e7\u00e3o, com garantia do direito de se organizar em sindicatos e negociar coletivamente com os empregadores;
\n\tn\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso tamb\u00e9m se relaciona com o desenvolvimento do pa\u00eds. O trabalho decente permite acesso a uma vida com mais qualidade, reduz desigualdades, melhora a produtividade e contribui para a estabilidade econ\u00f4mica (j\u00e1 que pessoas mais produtivas e remunerados de forma adequada geram uma economia est\u00e1vel, com melhores condi\u00e7\u00f5es de consumo e investimento).<\/p>\n

\u201cEm resumo, o trabalho decente \u00e9 um pilar fundamental para o desenvolvimento de um pa\u00eds\u201d, complementa Lelio Bentes Corr\u00eaa. \u201cAo garantir condi\u00e7\u00f5es de trabalho dignas para todos, os pa\u00edses promovem o crescimento econ\u00f4mico, reduzem a pobreza e as desigualdades sociais e constroem sociedades mais justas e equitativas. A dignidade de todos tamb\u00e9m gera progresso\u201d.\u00a0<\/p>\n

Monitor de Trabalho Decente analisa decis\u00f5es<\/strong>
\nPara organizar e disponibilizar dados e informa\u00e7\u00f5es de processos trabalhistas que tratam desse tema, a Justi\u00e7a do Trabalho desenvolveu o Monitor do Trabalho Decente. A ferramenta utiliza intelig\u00eancia artificial para analisar senten\u00e7as, decis\u00f5es e ac\u00f3rd\u00e3os proferidos em 1\u00ba e 2\u00ba grau. Atualmente, os assuntos monitorados s\u00e3o trabalho infantil e contratos de aprendizagem, ass\u00e9dio sexual e trabalho an\u00e1logo ao escravo.\u00a0<\/p>\n

Desde 1\u00ba de junho de 2020, j\u00e1 foram mapeados mais de 75 mil processos nas duas inst\u00e2ncias. Desses, mais de 48,7 mil tratam de trabalho an\u00e1logo ao escravo, 18,3 mil sobre ass\u00e9dio sexual, 7 mil sobre contrato de aprendizagem e 2 mil de trabalho infantil. Os processos levaram, em m\u00e9dia, 476 dias para serem julgados nas Varas do Trabalho (1\u00ba grau) e 193 dias para o julgamento de recursos nos Tribunais Regionais do Trabalho (2\u00ba grau). \u00a0<\/p>\n

O monitor demonstra ainda que mais de 55 mil das pessoas que entraram com as a\u00e7\u00f5es tinham direito \u00e0 assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita.<\/p>\n

Acesse o Monitor do Trabalho Decente <\/a>para consultar mais informa\u00e7\u00f5es. Nos pain\u00e9is, \u00e9 poss\u00edvel extrair dados por tema, analisar perfil das partes autoras dos processos e dos reclamados, al\u00e9m de consultar os processos.\u00a0<\/p>\n

Trabalho decente na Agenda 2030<\/strong>
\nA campanha da Justi\u00e7a do Trabalho tamb\u00e9m est\u00e1 alinhada com a Agenda 2030 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), um plano de a\u00e7\u00e3o global que estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) a serem alcan\u00e7ados at\u00e9 2030 pelos pa\u00edses.\u00a0<\/p>\n

O ODS 8 se dedica especificamente a promover o crescimento econ\u00f4mico sustentado, inclusivo e sustent\u00e1vel, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as pessoas. Para isso, o trabalho decente \u00e9 fundamental, pois n\u00e3o se limita \u00e0 garantia de emprego. Mais do que isso, ele abrange a necessidade fundamental da promo\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de trabalho justas e dignas para todos, independentemente de g\u00eanero, ra\u00e7a, idade ou origem.<\/p>\n

Acesse a p\u00e1gina da campanha<\/a>.<\/p>\n

Acompanhe a publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nas redes sociais do TST<\/a> e dos Tribunais Regionais do Trabalho<\/a>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n

\n
Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 18\/09\/2024 – 11:54<\/div>\n

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