{"id":7380,"date":"2024-08-21T18:05:40","date_gmt":"2024-08-21T21:05:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/08\/21\/11a-camara-reconhece-a-rescisao-indireta-na-dispensa-de-trabalhadora-vitima-de-assedio-sexual\/"},"modified":"2024-08-21T18:05:40","modified_gmt":"2024-08-21T21:05:40","slug":"11a-camara-reconhece-a-rescisao-indireta-na-dispensa-de-trabalhadora-vitima-de-assedio-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/08\/21\/11a-camara-reconhece-a-rescisao-indireta-na-dispensa-de-trabalhadora-vitima-de-assedio-sexual\/","title":{"rendered":"11\u00aa C\u00e2mara reconhece a rescis\u00e3o indireta na dispensa de trabalhadora v\u00edtima de ass\u00e9dio sexual"},"content":{"rendered":"

11\u00aa C\u00e2mara reconhece a rescis\u00e3o indireta na dispensa de trabalhadora v\u00edtima de ass\u00e9dio sexual<\/span><\/p>\n

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Qua, 21\/08\/2024 – 15:05<\/span><\/p>\n

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11\u00aa C\u00e2mara reconhece a rescis\u00e3o indireta na dispensa de trabalhadora v\u00edtima de ass\u00e9dio sexual<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o julgou procedente o pedido de uma trabalhadora que insistiu na altera\u00e7\u00e3o do seu pedido de demiss\u00e3o para rescis\u00e3o indireta. O colegiado reconheceu, por unanimidade, que as pr\u00e1ticas reiteradas de ass\u00e9dio sexual, por parte de seu superior hier\u00e1rquico, foram a causa da decis\u00e3o da trabalhadora de pedir o fim de seu contrato com a empregadora, uma empresa de call center. Al\u00e9m de determinar a altera\u00e7\u00e3o para constar \u201cdispensa imotivada\u201d, o ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m condenou a empresa a pagar as verbas rescis\u00f3rias devidas .\u00a0<\/p>\n

#ParaTodosVerem:\u00a0A foto retrata uma mulher sentada, na frente de um notebook, e suas m\u00e3os est\u00e3o tampando o seu rosto.<\/em>
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\nAo apreciar o recurso da reclamante, o \u00f3rg\u00e3o colegiado entendeu que o conjunto probat\u00f3rio era suficiente para configurar ass\u00e9dio sexual por intimida\u00e7\u00e3o, praticado pelo superior hier\u00e1rquico da trabalhadora. As pr\u00e1ticas envolviam piadas desrespeitosas, contatos f\u00edsicos n\u00e3o consentidos, coment\u00e1rios impr\u00f3prios e comportamentos que criavam um ambiente hostil e constrangedor para a v\u00edtima. \u00a0
\nSegundo a trabalhadora, o seu superior \u201cpegava em seus cabelos, passava a m\u00e3o em seus bra\u00e7os, soltava algumas piadas sugestionando uma sa\u00edda, tendo chegado a perguntar por que n\u00e3o estava usando suti\u00e3 em determinado dia, se estava gr\u00e1vida, se estava namorando uma colega\u2026\u201d. Todas essas ocorr\u00eancias foram relatadas numa reclama\u00e7\u00e3o no site da empresa, via celular, mas a empresa nada fez.
\nConforme ressaltado no ac\u00f3rd\u00e3o, em casos dessa natureza, em que o comportamento il\u00edcito costuma ser dissimulado, a produ\u00e7\u00e3o de provas \u00e9 mais dif\u00edcil, motivo pelo qual n\u00e3o cabe exigir que a assediada forne\u00e7a provas contundentes, bastando a verossimilhan\u00e7a da alega\u00e7\u00e3o, a qual pode ser amparada pelo depoimento pessoal da v\u00edtima e por relatos de testemunhas.\u00a0<\/p>\n

A \u00fanica testemunha ouvida, indicada pela trabalhadora, confirmou ter presenciado \u201ca pr\u00e1tica de comportamentos desrespeitosos e impr\u00f3prios por parte do superior hier\u00e1rquico direcionados \u00e0 reclamante\u201d. Afirmou tamb\u00e9m \u201ct\u00ea-lo visto tratar a autora de forma grosseira, rude e sarc\u00e1stica\u201d.\u00a0
\nDiante das provas produzidas, os julgadores conclu\u00edram que o comportamento do empregador configura falta grave, e justifica a anula\u00e7\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o e sua revers\u00e3o em rescis\u00e3o indireta. \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/p>\n

De relatoria do desembargador Jo\u00e3o Batista Martins C\u00e9sar, a decis\u00e3o foi pautada no Protocolo de Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, cuja observ\u00e2ncia se tornou obrigat\u00f3ria a partir da Resolu\u00e7\u00e3o 492\/2023 do CNJ. O protocolo visa colaborar com a implementa\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas Nacionais estabelecidas pelas Resolu\u00e7\u00f5es CNJ n\u00ba 254\/2020 e 255\/2020, relativas ao enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres e ao incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina no Judici\u00e1rio. Processo n. 0010182-37.2023.5.15.0021.<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 21\/08\/2024 – 15:05<\/div>\n

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