{"id":7308,"date":"2024-08-14T14:15:05","date_gmt":"2024-08-14T17:15:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/08\/14\/reportar-ao-coaf-transacoes-suspeitas-sera-obrigatorio-aos-sites-de-jogos-online\/"},"modified":"2024-08-14T14:15:05","modified_gmt":"2024-08-14T17:15:05","slug":"reportar-ao-coaf-transacoes-suspeitas-sera-obrigatorio-aos-sites-de-jogos-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/08\/14\/reportar-ao-coaf-transacoes-suspeitas-sera-obrigatorio-aos-sites-de-jogos-online\/","title":{"rendered":"Reportar ao Coaf transa\u00e7\u00f5es suspeitas ser\u00e1 obrigat\u00f3rio aos sites de jogos online"},"content":{"rendered":"

Seguindo a agenda regulat\u00f3ria previamente divulgada pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> (SPA), acaba de ser publicada a Portaria 1143\/2024<\/a>, que estabelece regras para os programas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa que dever\u00e3o ser implementadas pelos operadores de apostas de quota fixa a partir do pr\u00f3ximo 1\u00ba de janeiro.<\/span><\/span><\/p>\n

A nova norma, que tem como escopo oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica, transpar\u00eancia e confiabilidade ao processo de regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas no pa\u00eds, deixa clara a import\u00e2ncia dos programas de conformidade nas empresas que comp\u00f5e a ind\u00fastria dos jogos e apostas esportivas, chamando a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que ser\u00e1 obrigat\u00f3rio aos agentes operadores desse setor a comunica\u00e7\u00e3o de atividades suspeitas ao Coaf<\/a>.<\/span><\/span><\/p>\n

Considerando que os jogos online<\/span><\/span>\u00a0transacionam um grande volume de dinheiro, sem que haja contato pessoal com o apostador, tornam-se mais suscet\u00edveis a tentativas de utiliza\u00e7\u00e3o de suas engrenagens para pr\u00e1ticas il\u00edcitas, o que pode ter motivado sua inclus\u00e3o dos agentes operadores dentre os obrigados a reportar, a exemplo do que j\u00e1 ocorre com bancos e institui\u00e7\u00f5es de pagamento. <\/span><\/span><\/p>\n

De acordo com a nova norma, a pessoa jur\u00eddica autorizada a explorar as apostas dever\u00e1 comunicar ao Coaf apostas e outras opera\u00e7\u00f5es associadas sempre que concluir, ap\u00f3s seu procedimento de an\u00e1lise definido na portaria, pela exist\u00eancia de <\/span><\/span>ind\u00edcio<\/span><\/span> de pr\u00e1tica de lavagem de dinheiro ou qualquer outro delito relacionado.<\/span><\/span><\/p>\n

A conclus\u00e3o pela exist\u00eancia de ind\u00edcios de pr\u00e1tica il\u00edcita deve levar em considera\u00e7\u00e3o \u201c<\/span><\/span>as caracter\u00edsticas, partes e demais envolvidos, valores, modo de realiza\u00e7\u00e3o, meio de pagamento, falta de fundamento econ\u00f4mico ou legal ou, ainda, incompatibilidade com pr\u00e1ticas usuais da atividade ou de mercado<\/span><\/span>\u201d.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Nesse ponto, o Reino Unido, que possui uma das legisla\u00e7\u00f5es mais maduras e abrangentes sobre i-gaming tamb\u00e9m exige dos operadores de apostas a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e procedimentos para detectar e relatar atividades suspeitas, visando garantir a integridade e seguran\u00e7a do setor. Ao redor da Europa, pa\u00edses como Espanha e Portugal, nos quais as apostas h\u00e1 muito foram regulamentadas inclu\u00edram os respons\u00e1veis pela gest\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o das apostas como sujeitos obrigados a reportar suspeitas de crime \u00e0s suas respectivas unidades de intelig\u00eancia financeira.<\/span><\/span><\/p>\n

No Brasil, a portaria enfatiza a import\u00e2ncia da comunica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es suspeitas de forma detalhada e tempestiva. Isso inclui n\u00e3o apenas transa\u00e7\u00f5es de valor elevado, mas tamb\u00e9m aquelas que aparentam desvio do padr\u00e3o usual, independentemente do montante envolvido. De tal modo, foram estabelecidos crit\u00e9rios claros para identifica\u00e7\u00e3o de tais atividades, incluindo movimenta\u00e7\u00f5es financeiras incomuns, uso de terceiros para a realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es, e comportamentos que possam sugerir a tentativa de ocultar a identidade dos benefici\u00e1rios finais.<\/span><\/span><\/p>\n

A nova norma, em linha com a Circular 3978\/2020 do Banco Central, acrescenta que as empresas dever\u00e3o classificar o perfil de risco dos apostadores e de tal modo, adotar procedimentos que permitam avaliar a compatibilidade financeira entre as apostas realizadas e a renda do apostador, bem como verificar se o usu\u00e1rio \u00e9 pessoa politicamente exposta (PEP) ou possui rela\u00e7\u00e3o com quem seja. <\/span><\/span><\/p>\n

Em linha com as boas pr\u00e1ticas internacionais, a cria\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio abrangente e a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas rigorosas de <\/span><\/span>compliance<\/span><\/span> se mostram essenciais para assegurar a integridade do setor. A regulamenta\u00e7\u00e3o eficaz ajuda a prevenir a pr\u00e1tica de crimes, protegendo tanto a economia quanto a sociedade que, frequentemente, expressa preocupa\u00e7\u00f5es sobre a criminalidade associada a jogos e apostas.<\/span><\/span><\/p>\n

Nesse caminho, as empresas que pretendam atuar no pa\u00eds dever\u00e3o encontrar meios eficientes, e porque n\u00e3o utilizando novas tecnologias e intelig\u00eancia artificial<\/a> para o rastreamento de atividades suspeitas nos jogos online. Ferramentas de IA avan\u00e7adas podem analisar grandes volumes de dados em tempo real, identificando padr\u00f5es an\u00f4malos e comportamentos suspeitos com maior precis\u00e3o do que m\u00e9todos tradicionais.<\/span><\/span><\/p>\n

Algoritmos de machine learning<\/em> podem adaptar-se e melhorar continuamente, aprendendo a distinguir entre transa\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas e poss\u00edveis atividades il\u00edcitas. E mais, a implementa\u00e7\u00e3o de blockchain pode garantir a transpar\u00eancia e imutabilidade dos registros financeiros, facilitando a auditoria e rastreamento de fundos. <\/span><\/span><\/p>\n

Implementar e cumprir rigorosamente as pol\u00edticas e procedimentos previstos na portaria e observar os requisitos de comunica\u00e7\u00e3o ao Coaf n\u00e3o \u00e9 apenas uma obriga\u00e7\u00e3o legal, como tamb\u00e9m uma oportunidade para o setor de pr\u00eamios e apostas refor\u00e7ar sua credibilidade e confiabilidade perante os apostadores e o p\u00fablico em geral. Garantir que as empresas atuem em conformidade com elevados padr\u00f5es de transpar\u00eancia e responsabilidade \u00e9 fundamental para mitigar as preocupa\u00e7\u00f5es associadas ao setor de apostas. A regula\u00e7\u00e3o adequada n\u00e3o apenas estabelece um quadro normativo claro e preciso, mas tamb\u00e9m fortalece a credibilidade e a seguran\u00e7a do setor. <\/span><\/span><\/p>\n

Por fim, a Portaria 1143\/2024 que \u00e9 a quinta de uma s\u00e9rie de onze normativos que est\u00e3o programados pela SPA, representa um avan\u00e7o importante que coloca o pa\u00eds no mesmo patamar regulat\u00f3rio dos pa\u00edses europeus, e certamente contribuir\u00e1 para o fortalecimento da confian\u00e7a do apostador e para a consolida\u00e7\u00e3o de um mercado mais seguro, transparente e comprometido com o combate \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/span><\/span><\/p>\n

Autoras:<\/strong><\/p>\n

D\u00e9bora Motta Cardoso, Alessandra Margotti, Fernanda Meirelles, Irati Aparecida Santos, Isabella Pozza, Julia Monteiro, Larissa Mattos Iwai, Paula Braytne, Vit\u00f3ria Lopes Goellner e Victoria Almeida Cerioni \u2013 Integrantes da Associa\u00e7\u00e3o de Mulheres da Ind\u00fastria do Gaming (Amig)<\/span><\/span><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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