{"id":7305,"date":"2024-08-14T14:15:05","date_gmt":"2024-08-14T17:15:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/08\/14\/uma-clausula-geral-de-mutabilidade-das-concessoes\/"},"modified":"2024-08-14T14:15:05","modified_gmt":"2024-08-14T17:15:05","slug":"uma-clausula-geral-de-mutabilidade-das-concessoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/08\/14\/uma-clausula-geral-de-mutabilidade-das-concessoes\/","title":{"rendered":"Uma cl\u00e1usula geral de mutabilidade das concess\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Nesta semana o estado de Mato Grosso publicou os documentos relativos \u00e0 5\u00aa gera\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias<\/a>, que podem ser conferidos neste site<\/a>. A modelagem jur\u00eddica foi formatada com uma proposta inovadora: endere\u00e7ar a mutabilidade contratual por meio de uma cl\u00e1usula que fomenta ambientes contratuais experimentais. Vale acompanhar a Audi\u00eancia P\u00fablica que precede a divulga\u00e7\u00e3o oficial do edital, que acontecer\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 23 de agosto.<\/p>\n

O fato de os contratos de concess\u00e3o serem incompletos levanta diversos problemas que s\u00e3o constantemente apontados pela doutrina especializada. Percebeu-se que as dificuldades decorrentes da incompletude jamais seriam completamente solucionadas por cl\u00e1usulas estanques e inflex\u00edveis.<\/p>\n

No caso de Mato Grosso, o caminho desenvolvido foi o de adotar cl\u00e1usulas procedimentais, que focam no estabelecimento de ritos objetivos e transparentes para que o contrato possa assimilar \u2013 de forma poss\u00edvel e adequada \u2013 as adapta\u00e7\u00f5es que o transcurso do tempo torna necess\u00e1rias.<\/p>\n

Assim, internalizando e ampliando a l\u00f3gica do sandbox <\/em>regulat\u00f3rio, os contratos da 5\u00aa gera\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es de rodovias estabeleceram os Ambienteis Contratuais Experimentais.<\/p>\n

A cl\u00e1usula adota um conceito mais amplo de inova\u00e7\u00e3o, tomando como paradigma o pr\u00f3prio contrato. Dessa forma, os ambientes experimentais podem ser adotados para inova\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas inicialmente na modelagem e que possam trazer benef\u00edcios.<\/p>\n

Vale observar que o pr\u00f3prio contrato j\u00e1 indica algumas inova\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, em rol exemplificativo, como: i) desenvolvimento de sistemas de monitoramento de tr\u00e1fego baseados em intelig\u00eancia artificial; ii) utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias de energia renov\u00e1vel e sustent\u00e1vel; iii) introdu\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de conectividade que melhorem a experi\u00eancia do usu\u00e1rio; iv) teste de modelos de ped\u00e1gio din\u00e2mico.<\/p>\n

Qualquer das partes \u2013 seja o poder concedente ou a concession\u00e1ria \u2013 poder\u00e1 propor o in\u00edcio do sandbox<\/em> contratual por meio de uma proposta detalhada do tema a ser abordado. Essa proposta deve descrever a inova\u00e7\u00e3o contratual, seus benef\u00edcios e sua vantajosidade, al\u00e9m de indicar estudos que comprovem a viabilidade da implementa\u00e7\u00e3o e a estimativa de impactos sobre o equil\u00edbrio contratual.<\/p>\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o requisitos da proposta a indica\u00e7\u00e3o do prazo do per\u00edodo experimental, limitado este a 24 meses, a descri\u00e7\u00e3o de potenciais riscos e de par\u00e2metros objetivos para a mensura\u00e7\u00e3o de resultados. Por fim, a proposta poder\u00e1 sugerir uma aloca\u00e7\u00e3o ou reparti\u00e7\u00e3o de riscos e custos de forma espec\u00edfica, podendo gerar uma adapta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da matriz de riscos para o ambiente experimental.<\/p>\n

Cabe ressaltar que a cl\u00e1usula contratual prev\u00ea ainda a necessidade de um plano para a comunica\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o contratual, de modo a dar transpar\u00eancia a todo o per\u00edodo experimental. Outro ponto importante \u00e9 a exist\u00eancia de um plano de conting\u00eancia para eventual descontinua\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o, que deve ser realiz\u00e1vel em at\u00e9 60 dias.<\/p>\n

Ao final do per\u00edodo experimental, a inova\u00e7\u00e3o pode ou n\u00e3o ser incorporada ao contrato, a depender do comportamento verificado no caso. Ocorrendo a incorpora\u00e7\u00e3o definitiva, ser\u00e1 formalizado um aditivo contratual.<\/p>\n

O mais interessante \u00e9 saber que todo o ambiente de teste \u00e9, tamb\u00e9m, suportado por uma conta vinculada de reten\u00e7\u00e3o. Um mecanismo que funciona como garantia importante para o projeto. Essa conta permite que os recursos ali retidos sejam utilizados para o desenvolvimento das inova\u00e7\u00f5es. Ela suporta os montantes que sejam eventualmente necess\u00e1rios para a repara\u00e7\u00e3o no evento de materializa\u00e7\u00e3o de algum risco que n\u00e3o tenha sido alocado \u00e0 concession\u00e1ria.<\/p>\n

Espera-se que a cl\u00e1usula seja uma fonte de inser\u00e7\u00e3o de muta\u00e7\u00f5es contratuais com seguran\u00e7a, tendente a reduzir a assimetria de informa\u00e7\u00f5es e os incentivos para a atua\u00e7\u00e3o oportun\u00edstica. Al\u00e9m disso, com requisitos claros para a proposta de aplica\u00e7\u00e3o, ela \u00e9 um incentivo para ganhos marginais na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e na efici\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o do contrato que n\u00e3o seriam implementados sem uma abertura adequada.<\/p>\n

\u00c9 exatamente este o papel das cl\u00e1usulas contratuais em contratos de longo prazo: estabelecer regras que incentivem as partes a manter uma constante busca pela melhor execu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es, o que reflete positivamente nos usu\u00e1rios.<\/p>\n

A 5\u00aa gera\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00f5es de Mato Grosso deu um salto rumo \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e \u00e0 adaptabilidade contratual, focando em procedimentos como resposta aos problemas decorrentes dos contratos incompletos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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