{"id":7302,"date":"2024-08-14T14:15:05","date_gmt":"2024-08-14T17:15:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/08\/14\/governo-define-diretrizes-para-novas-reestruturacoes-de-carreira\/"},"modified":"2024-08-14T14:15:05","modified_gmt":"2024-08-14T17:15:05","slug":"governo-define-diretrizes-para-novas-reestruturacoes-de-carreira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/08\/14\/governo-define-diretrizes-para-novas-reestruturacoes-de-carreira\/","title":{"rendered":"Governo define diretrizes para novas reestrutura\u00e7\u00f5es de carreira"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o (MGI)<\/a> publicou, nesta quarta-feira (14\/8), portaria<\/a> que cria diretrizes para novos pedidos de reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras<\/a> na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. O documento pretende, ao longo dos pr\u00f3ximos anos, simplificar a estrutura remunerat\u00f3ria e priorizar a remunera\u00e7\u00e3o em parcela \u00fanica.<\/p>\n

Hoje, o sistema de carreiras do Executivo tem 43 planos de cargos e carreiras, 120 carreiras e mais de 2 mil cargos distintos.<\/p>\n

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A portaria deve balizar todas as novas propostas de \u201ccria\u00e7\u00e3o, racionaliza\u00e7\u00e3o e de reestrutura\u00e7\u00e3o de planos, cargos e carreiras, bem como amplia\u00e7\u00e3o do quantitativo de cargos efetivos\u201d, de acordo com o texto publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O JOTA<\/span> revelou, em janeiro, que o Executivo discutia a publica\u00e7\u00e3o de portaria para tentar reorganizar as carreiras<\/a>.<\/p>\n

Embora a portaria seja direcionada aos novos pedidos de reestrutura\u00e7\u00e3o, o documento vai nortear eventuais propostas que o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o possa apresentar ao funcionalismo no sentido de reorganizar o conjunto de carreiras.<\/p>\n

Segundo o documento, as novas propostas devem agrupar carreiras com atribui\u00e7\u00f5es semelhantes, e ser\u00e3o priorizados planos, carreiras e cargos efetivos que possam atuar de modo transversal.<\/p>\n

\u201cA defini\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es e dos requisitos de ingresso no cargo observar\u00e1 atribui\u00e7\u00f5es preferencialmente abrangentes, que possibilitem a adequa\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho \u00e0s necessidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, ao longo do tempo, em diferentes \u00f3rg\u00e3os e entidades; cargos estruturados de acordo com as atividades a serem desempenhadas, e n\u00e3o com exerc\u00edcio exclusivo em determinado \u00f3rg\u00e3o ou entidade; e cargos classificados em especialidades quando for necess\u00e1ria forma\u00e7\u00e3o especializada ou dom\u00ednio de habilidades espec\u00edficas, mediante crit\u00e9rios objetivos e considerando o interesse da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal\u201d.<\/p>\n

A portaria tamb\u00e9m prev\u00ea o governo n\u00e3o deve aceitar pedidos de cria\u00e7\u00e3o de cargos cujas atribui\u00e7\u00f5es sejam \u201cid\u00eanticas ou similares \u00e0s de cargos existentes; tempor\u00e1rias ou com tend\u00eancia a se tornarem obsoletas ou de menor complexidade\u201d.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos servidores, a portaria elenca 6 diretrizes para as novas propostas de reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira.<\/p>\n

Restri\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o de b\u00f4nus<\/h3>\n

O texto prev\u00ea que esses planos prevejam a \u201csimplifica\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da quantidade de parcelas; uniformiza\u00e7\u00e3o de estruturas remunerat\u00f3rias para cargos de mesma natureza e com similar complexidade de atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades; excepcionalidade na cria\u00e7\u00e3o de parcelas relativas \u00e0 titula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, as restringindo para os cargos relativos a ensino, pesquisa e desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, ou nos casos de aperfei\u00e7oamento diretamente relacionados \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do cargo\u201d.<\/p>\n

Prev\u00ea tamb\u00e9m a excepcionalidade na cria\u00e7\u00e3o de b\u00f4nus ou parcelas similares vinculadas a desempenho da fun\u00e7\u00e3o e veda a cria\u00e7\u00e3o de vencimentos e vantagens pecuni\u00e1rias permanentes sem a correspondente incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e a \u201ccria\u00e7\u00e3o ou majora\u00e7\u00e3o de parcelas indenizat\u00f3rias n\u00e3o relacionadas ao ressarcimento de despesas extraordin\u00e1rias ocasionadas pelo regular exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es do cargo\u201d.<\/p>\n

Ainda de acordo com o texto, a cria\u00e7\u00e3o de b\u00f4nus ou parcela similar deve ser restrita aos servidores ativos e \u201cvinculada ao desempenho adicional tempor\u00e1rio no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o\u201d. No atual processo de negocia\u00e7\u00e3o com as diferentes carreiras do funcionalismo, integrantes do governo e das entidades de classe reconhecerem que o b\u00f4nus de efici\u00eancia foi um dos elementos que dificultou o processo de negocia\u00e7\u00e3o com o conjunto de carreiras.<\/p>\n

Por fim, a portaria com novas diretrizes para pedidos de reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira determina que a an\u00e1lise dos crit\u00e9rios de viabilidade t\u00e9cnica, abrang\u00eancia e impacto
\nor\u00e7ament\u00e1rio e financeiro ser\u00e1 feita pelo pr\u00f3prio MGI, que tem mandato para reformular as propostas encaminhadas pelos diferentes \u00f3rg\u00e3os e propor altera\u00e7\u00f5es, quando isso for necess\u00e1rio.<\/p>\n

Rep\u00fablica: portaria n\u00e3o muda atual modelo<\/h3>\n

Ap\u00f3s an\u00e1lise da portaria, o diretor-executivo do instituto Rep\u00fablica.org, Fred Melo, ponderou que a portaria \u00e9 positiva, por\u00e9m n\u00e3o ataca o atual modelo de carreiras.<\/p>\n

\u201cSem d\u00favida, a portaria publicada pelo MGI representa um passo importante para o processo de reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras do Governo Federal, mostrando como as novas carreiras federais devem se organizar a partir de agora. Diretrizes importantes foram estabelecidas para garantir a descontinuidade do atual sistema fragmentado e com distor\u00e7\u00f5es, sobretudo, nas remunera\u00e7\u00f5es. Mas \u00e9 importante reafirmar que junto com a organiza\u00e7\u00e3o, a padroniza\u00e7\u00e3o e a orienta\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de novas carreiras, \u00e9 preciso enfrentar o desafio de reorganizar o modelo de carreiras atual, n\u00e3o alcan\u00e7ado pela portaria publicada hoje\u201d, afirma Fred Melo,<\/p>\n

Em artigo, publicado nesta quarta-feira, no JOTA<\/span><\/a>, o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas do MGI, Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr, a coordenadora-geral, Delciene Pereira, e o ex-diretor de carreiras e desenvolvimento de pessoas, Douglas Andrade da Silva, afirmam que um dos objetivos \u00e9 \u201cvedar o tratamento remunerat\u00f3rio diferenciado para cargos de mesma natureza\u201d.<\/p>\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura remunerat\u00f3ria, as diretrizes visam a simplificar e priorizar a remunera\u00e7\u00e3o em parcela \u00fanica, associar titula\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas ao desenvolvimento na carreira e n\u00e3o apenas ao incremento de parcelas extras, vedar o tratamento remunerat\u00f3rio diferenciado para cargos de mesma natureza e com similar complexidade de atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades e vedar a cria\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies remunerat\u00f3rias sem contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que possam ser incorporadas aos proventos de aposentadoria\u201d.<\/p>\n

No artigo, eles ainda ponderam que, se a reorganiza\u00e7\u00e3o for levada a cabo, \u201cestaremos diante de uma mudan\u00e7a conceitual e organizativa importante, segundo a qual o paradigma da verticaliza\u00e7\u00e3o de carreiras autocontidas em seus respectivos \u00f3rg\u00e3os ser\u00e1 gradativamente substitu\u00eddo pelo paradigma de carreiras criadas e governadas pela l\u00f3gica das grandes e intransfer\u00edveis fun\u00e7\u00f5es administrativas do Poder P\u00fablico federal\u201d.<\/p>\n

Saiba mais<\/strong>: Perguntas e respostas sobre a portaria<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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