{"id":7295,"date":"2024-08-14T14:15:05","date_gmt":"2024-08-14T17:15:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/08\/14\/stf-ao-vivo-sigilo-em-investigacao-de-acidentes-aereos-sessao-de-14-8-2024\/"},"modified":"2024-08-14T14:15:05","modified_gmt":"2024-08-14T17:15:05","slug":"stf-ao-vivo-sigilo-em-investigacao-de-acidentes-aereos-sessao-de-14-8-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/08\/14\/stf-ao-vivo-sigilo-em-investigacao-de-acidentes-aereos-sessao-de-14-8-2024\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 sigilo em investiga\u00e7\u00e3o de acidentes a\u00e9reos \u2013 sess\u00e3o de 14\/8\/2024"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retoma nesta quarta-feira (14\/8) o julgamento da ADI 5.667<\/a>, na qual a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) questiona dispositivos do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (CBA) sobre o acesso e o uso de informa\u00e7\u00f5es sobre investiga\u00e7\u00f5es de acidentes a\u00e9reos. Acompanhe a sess\u00e3o do STF ao vivo.<\/p>\n

A PGR questiona a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 12.970\/2014<\/a> ao CBA, referente aos procedimentos de apura\u00e7\u00e3o do Sistema de Investiga\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes Aeron\u00e1uticos (Sipaer) e o sigilo das investiga\u00e7\u00f5es envolvendo acidentes a\u00e9reos. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica argumenta que a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para acessar as informa\u00e7\u00f5es inviabiliza o trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Pol\u00edcia Criminal.<\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o foi pautada diversas vezes anteriormente, mas n\u00e3o chegou a ser julgada. Ap\u00f3s o acidente a\u00e9reo ocorrido em Vinhedo (SP) na \u00faltima sexta-feira (9\/8), o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, decidir incluir o caso como o primeiro item da pauta desta quarta-feira, com a concord\u00e2ncia do relator, ministro Nunes Marques<\/a>.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o STF pode retomar o julgamento da ADI 7.416<\/a>, em que a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Provedores de Internet questiona uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga as prestadoras de servi\u00e7os de internet a apresentarem informa\u00e7\u00f5es sobre velocidade da internet e volume de dados na fatura.<\/p>\n

Na ADI 5.254<\/a>, a PGR questiona leis do Par\u00e1 que d\u00e3o autonomia administrativa e financeira ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas dos Munic\u00edpios do estado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m consta na pauta a ADI 7.442<\/a>, na qual a PGR questiona parte de um dispositivo introduzido na Lei de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial (Lei 11.101\/2005) que inclui as cooperativas m\u00e9dicas, operadoras de planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, ao regime de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

No RE 630.852<\/a>, a Corte pode discutir a aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto do Idoso a planos de sa\u00fade contratados antes de sua vig\u00eancia. A Unimed contesta ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou abusivo o aumento da contribui\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade em raz\u00e3o da idade, especialmente em se tratando de um consumidor duplamente vulner\u00e1vel, que necessita de uma tutela diferenciada e refor\u00e7ada.<\/p>\n

O Plen\u00e1rio tamb\u00e9m pode retomar o julgamento da ADI 7.580<\/a>, na qual o PCdoB questiona trechos da Lei Pel\u00e9 e da Lei Geral do Esporte sobre a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio em entidades esportivas. A sigla tamb\u00e9m pede que seja reconhecida a legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico para firmar Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) com as entidades.<\/p>\n

Por fim, est\u00e1 na pauta o julgamento da ADI 6.200<\/a>, na qual a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT<\/a>) questiona lei de Goi\u00e1s que permite a continuidade da extra\u00e7\u00e3o e o beneficiamento do amianto crisotila no estado. A ANPT argumenta que o STF j\u00e1 reconheceu a inconstitucionalidade de dispositivo que permitia a explora\u00e7\u00e3o do amianto no pa\u00eds.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/strong><\/h3>\n
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