{"id":7294,"date":"2024-08-14T14:15:05","date_gmt":"2024-08-14T17:15:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/08\/14\/da-transacao-a-inteligencia-artificial-os-caminhos-para-recuperacao-de-creditos-da-divida-ativa\/"},"modified":"2024-08-14T14:15:05","modified_gmt":"2024-08-14T17:15:05","slug":"da-transacao-a-inteligencia-artificial-os-caminhos-para-recuperacao-de-creditos-da-divida-ativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/08\/14\/da-transacao-a-inteligencia-artificial-os-caminhos-para-recuperacao-de-creditos-da-divida-ativa\/","title":{"rendered":"Da transa\u00e7\u00e3o \u00e0 intelig\u00eancia artificial: os caminhos para recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos da d\u00edvida ativa"},"content":{"rendered":"

Os lit\u00edgios tribut\u00e1rios s\u00e3o vistos como os vil\u00f5es da morosidade da Justi\u00e7a brasileira.\u00a0<\/span>Al\u00e9m disso, os processos de execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o os principais respons\u00e1veis pelo congestionamento do Judici\u00e1rio, totalizando 35% dos casos pendentes. Hoje a d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o \u2013 o conjunto de d\u00e9bitos n\u00e3o pagos no prazo legal \u2013 j\u00e1 chega a R$ 2,6 trilh\u00f5es .O cen\u00e1rio \u00e9 ainda mais desanimador quando se considera que a taxa de recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios nas tr\u00eas esferas \u00e9 de 1,0% a 1,5%, em m\u00e9dia.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o\u00a0JOTA<\/span><\/span>\u00a0PRO Tributos,\u00a0nossa\u00a0plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

Mas pode haver luz no fim do t\u00fanel com estrat\u00e9gias diversas, desde a aproxima\u00e7\u00e3o com procuradorias at\u00e9 uso de intelig\u00eancia artificial, conforme apontaram especialistas no Congresso de D\u00edvida Ativa, organizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional<\/a> na \u00faltima ter\u00e7a-feira (13\/8) em Bras\u00edlia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na mesa de abertura, a ministra do Planejamento e do Or\u00e7amento, Simone Tebet<\/a>, disse que o grande desafio da pasta \u201c\u00e9 mostrar que a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa n\u00e3o \u00e9 um fim em si mesmo, mas um meio para que possamos arrecadar os recursos necess\u00e1rios, aquilo que \u00e9 de direito da sociedade brasileira\u201d. O retorno obtido pela Procuradoria em 2024 j\u00e1 \u00e9 R$ 9 bilh\u00f5es maior do que o do ano passado, segundo ela.<\/span><\/p>\n

A arrecada\u00e7\u00e3o vem em uma crescente desde 2022, quando o modelo de acordos de transa\u00e7\u00e3o entrou em vigor. A modalidade, que permite que contribuintes que se encaixam em determinadas condi\u00e7\u00f5es regularizem sua situa\u00e7\u00e3o, tanto via editais em lotes quanto de forma individual, j\u00e1 era prevista no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, mas s\u00f3 foi regulamentada com o empurr\u00e3o da crise da pandemia.\u00a0<\/span><\/p>\n

No primeiro ano do novo modelo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional arrecadou R$ 39,1 bilh\u00f5es inscritos em d\u00edvida ativa \u2013 dos quais R$ 14,1 bilh\u00f5es foram resultado de acordos de transa\u00e7\u00e3o. Em 2023, o total foi de R$ 48 bilh\u00f5es. Este ano, a meta \u00e9 aumentar o n\u00famero para R$ 60 bilh\u00f5es, segundo Manoel Tavares de Menezes Netto, assessor especial da PGFN.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para conduzir as transa\u00e7\u00f5es seguindo os princ\u00edpios de isonomia tribut\u00e1ria e impessoalidade, \u00e9 utilizado o crit\u00e9rio de capacidade de pagamento, um c\u00e1lculo que utiliza certas f\u00f3rmulas e vari\u00e1veis para entender o perfil socioecon\u00f4mico do devedor. \u201cDe 2,7 milh\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es, tivemos apenas 2.400 pedidos de revis\u00e3o. Isso mostra que isso tem dado muito certo\u201d, diz Anelize de Almeida, procuradora-geral da Fazenda.<\/span><\/p>\n

Mas ainda h\u00e1 necessidade de aperfei\u00e7oamentos \u2013 a avalia\u00e7\u00e3o da capacidade de pagamento \u00e9 feita do ponto de vista federal, isto \u00e9, n\u00e3o h\u00e1 dados sobre eventuais pend\u00eancias na esfera municipal ou estadual. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica desses acordos de refinanciamento customizados. Isso tem de ser discutido no Judici\u00e1rio como pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, diz Almeida.\u00a0<\/span><\/p>\n

Padroniza\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento de d\u00e9bito em d\u00edvida ativa<\/h3>\n

Durante o Congresso, o Procurador-Geral Adjunto da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e do FGTS, Jo\u00e3o Grognet, lan\u00e7ou artigo com o coordenador-geral de d\u00edvida ativa, Theo Lucas Dias, no qual defende padroniza\u00e7\u00e3o entre os diferentes entes da federa\u00e7\u00e3o para o lan\u00e7amento de d\u00e9bitos em d\u00edvida ativa, de forma a facilitar cobran\u00e7a e arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cPrecisamos, com a formula\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia, mostrar a tecnicidade da gest\u00e3o de ativos inscritos em d\u00edvida ativa\u201d, disse. \u201cA pol\u00edtica p\u00fablica da gest\u00e3o \u00e9 algo que precisa ser profissionalizado\u201d. O texto faz parte de uma colet\u00e2nea de 26 artigos sobre o tema.<\/span><\/p>\n

Mesmo assim, o di\u00e1logo tem acontecido em outros n\u00edveis \u00e0 medida que outras iniciativas semelhantes pipocam: em 2022, Porto Alegre aprovou a Lei de Media\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, que permite negocia\u00e7\u00e3o semelhante ao acordo de transa\u00e7\u00e3o, mas a n\u00edvel municipal. Para os procedimentos, foram criadas duas c\u00e2maras de media\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, uma na Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio e outra na Secretaria Municipal da Fazenda \u2013 para lidar com cobran\u00e7as que ainda n\u00e3o foram judicializadas.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o estado de S\u00e3o Paulo aprovou uma nova lei de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em 2023, que inclui, al\u00e9m da expans\u00e3o do n\u00famero de parcelas do pagamento da d\u00edvida, a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios para desconto de at\u00e9 75% do d\u00e9bito. O pr\u00f3ximo edital previsto, segundo In\u00eas Maria dos Santos Coimbra, procuradora-geral do Estado de S\u00e3o Paulo, deve ser sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores). \u201cA Procuradoria se prop\u00f4s a fazer um grande trabalho de divulga\u00e7\u00e3o\u201d, diz. H\u00e1 um canal oficial para que o contribuinte pudesse dar sugest\u00f5es sobre como o processo deveria ser. \u201cO modelo de consensualidade \u00e9 um jogo de dois, e se n\u00f3s n\u00e3o estivermos abertos para ouvir o outro lado, a coisa n\u00e3o vai funcionar\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A transa\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas uma das modalidades de consensualidade, e h\u00e1 espa\u00e7o para elaborar outras solu\u00e7\u00f5es, como os exemplos de estados e munic\u00edpios mostram, afirma a procuradora. \u201cVoc\u00ea muda a cultura, um paradigma para a cobran\u00e7a humanizada, mas tamb\u00e9m falar de consensualidade no lan\u00e7amento, no controle de legalidade, antes da execu\u00e7\u00e3o fiscal e na pr\u00f3pria execu\u00e7\u00e3o fiscal\u201d, diz.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c<\/span>ChatPGFN\u201d<\/span><\/h3>\n

Al\u00e9m da boa e velha conversa e troca de experi\u00eancias, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tamb\u00e9m tem apostado em novidades tecnol\u00f3gicas para trazer mais efici\u00eancia na recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos. Um dos exemplos \u00e9 o uso de intelig\u00eancia artificial para, a partir de processos j\u00e1 classificados, ter uma sugest\u00e3o de precedentes para processos ainda n\u00e3o classificados. Uma outra aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 um sistema que tem como entrada processos judiciais e uma estrutura espec\u00edfica de metadados \u2013 como partes envolvidas, temas, etc.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de um sum\u00e1rio com os metadados, o sistema tamb\u00e9m gera dois resumos, um maior e outro menor, para diferentes necessidades. \u201cUsamos a IA para produtividade e velocidade, mas a decis\u00e3o final \u00e9 do ser humano\u201d, diz Ronaldo Agra, l\u00edder de equipe de desenvolvimento do Serpro (Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados), empresa vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/span><\/p>\n

E a expectativa para o futuro s\u00e3o as entregas do \u201cChatPGFN\u201d, um projeto da PGFN em parceria com o Serpro, que utiliza o modelo open source Mistral. Ainda em desenvolvimento, a tecnologia j\u00e1 sumariza peti\u00e7\u00f5es iniciais, mas a expectativa \u00e9 que seja capaz de resumir pareceres e se tornar um assistente conversacional para os processos. \u201c\u00c9 claro que vamos entrar no mundo da IA generativa, mas com responsabilidade\u201d, diz Daniel de Saboia Xavier, coordenador do Laborat\u00f3rio de Ci\u00eancia de Dados e Intelig\u00eancia Artificial da PGFN. \u201cN\u00e3o existe pretens\u00e3o ou possibilidade de qualquer \u201cGPT\u201d da vida substituir todo esse trabalho que j\u00e1 foi feito por colegas para ferramentas de tecnologia de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos\u201d.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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