{"id":7215,"date":"2024-08-02T17:37:06","date_gmt":"2024-08-02T20:37:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/08\/02\/agu-e-eletrobras-pedem-a-nunes-marques-para-prorrogar-conciliacao-por-45-dias\/"},"modified":"2024-08-02T17:37:06","modified_gmt":"2024-08-02T20:37:06","slug":"agu-e-eletrobras-pedem-a-nunes-marques-para-prorrogar-conciliacao-por-45-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/08\/02\/agu-e-eletrobras-pedem-a-nunes-marques-para-prorrogar-conciliacao-por-45-dias\/","title":{"rendered":"AGU e Eletrobras pedem a Nunes Marques para prorrogar concilia\u00e7\u00e3o por 45 dias"},"content":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) e a Eletrobras<\/a> pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) Nunes Marques para prorrogar por mais 45 dias as tratativas relativas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o na dire\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

Nunes Marques<\/a> \u00e9 relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.385. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela AGU e pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula<\/a> da Silva, com objetivo de ampliar o poder de voto \u00e0 Uni\u00e3o na Eletrobras, uma vez que ela \u00e9 a acionista majorit\u00e1ria.<\/p>\n

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No documento, assinado em conjunto, as duas partes destacam que as tratativas est\u00e3o em fase avan\u00e7ada, mas argumentam que, devido \u00e0 complexidade do tema, ainda n\u00e3o chegaram a um consenso.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u201cEmbora seja possi\u0301vel afirmar que as tratativas esta\u0303o em fase conclusiva do processo conciliato\u0301rio, e\u0301 necessa\u0301rio reconhecer que a complexidade intri\u0301nseca do caso exige a discussa\u0303o e a finalizac\u0327a\u0303o minuciosa de alguns pontos cruciais. Tal cuidado e\u0301 essencial para garantir a seguranc\u0327a juri\u0301dica, assegurando que todas as questo\u0303es sejam resolvidas de maneira abrangente e definitiva, proporcionando estabilidade e confianc\u0327a para todas as partes envolvidas\u201d, diz trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em abril, Nunes Marques atendeu a pedido da AGU e prorrogou por 90 dias<\/a> os trabalhos da C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, que tenta um acordo sobre o n\u00famero de assentos do governo na empresa.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Entenda<\/h3>\n

Em maio de 2023, a AGU ingressou com a a\u00e7\u00e3o no STF pedindo para que a Corte desse maior poder de voto \u00e0 Uni\u00e3o na Eletrobras, uma vez que ela \u00e9 a acionista majorit\u00e1ria. A Uni\u00e3o se insurgiu contra dispositivos da Lei de Desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras (Lei 14.182\/2021) que limitavam o poder de voto dos acionistas majorit\u00e1rios, fortalecendo, assim, os acionistas minorit\u00e1rios da empresa.<\/p>\n

O objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o de assegurar o direito da Uni\u00e3o de votar, como acionista da Eletrobras, de forma proporcional \u00e0 participa\u00e7\u00e3o que ela det\u00e9m no capital social da empresa. Mesmo ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o possui cerca de 43% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias da companhia \u2014 considerado o controle direto e outras formas de participa\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, pela Lei de Desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, a Uni\u00e3o teve seu poder de voto reduzido a menos de dez por cento do capital votante.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a AGU pede que a Corte afaste a regra que pro\u00edbe que acionistas ou grupo de acionistas exer\u00e7am votos em n\u00famero superior a 10% da quantidade de a\u00e7\u00f5es em que se divide o capital votante da empresa. Para a AGU, essa regra s\u00f3 seria aplic\u00e1vel \u00e0s a\u00e7\u00f5es adquiridas ap\u00f3s a desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, o que excluiria a Uni\u00e3o. Dessa forma, para quem comprou a\u00e7\u00f5es depois da privatiza\u00e7\u00e3o, a regra da Lei da Desestatiza\u00e7\u00e3o continuaria v\u00e1lida.<\/p>\n

Em dezembro de 2023, o ministro Nunes Marques, relator da a\u00e7\u00e3o, decidiu enviar o processo para a C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal na tentativa de um acordo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Eletrobras pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques para prorrogar por mais 45 dias as tratativas relativas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o na dire\u00e7\u00e3o da empresa. Nunes Marques \u00e9 relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.385. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela AGU e pelo presidente […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7215"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7215"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7215\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7215"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7215"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7215"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}