{"id":7213,"date":"2024-08-02T17:37:06","date_gmt":"2024-08-02T20:37:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/08\/02\/eleicoes-municipais-e-as-metas-de-universalizacao-do-saneamento-basico\/"},"modified":"2024-08-02T17:37:06","modified_gmt":"2024-08-02T20:37:06","slug":"eleicoes-municipais-e-as-metas-de-universalizacao-do-saneamento-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/08\/02\/eleicoes-municipais-e-as-metas-de-universalizacao-do-saneamento-basico\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es municipais e as metas de universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico"},"content":{"rendered":"

Com o in\u00edcio do processo eleitoral cada vez mais pr\u00f3ximo, entre as principais demandas da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 a urgente necessidade do tratamento de \u00e1gua e esgoto. Desde grandes metr\u00f3poles com seus rios polu\u00eddos at\u00e9 cidades de interior defasadas da infraestrutura b\u00e1sica de abastecimento e tratamento de \u00e1gua, o problema da falta do saneamento b\u00e1sico<\/a> atinge todos e exige uma resposta assertiva e adapt\u00e1vel \u00e0 realidade de cada munic\u00edpio, sendo as prefeituras as grandes respons\u00e1veis por transformar essa realidade.<\/p>\n

As metas do novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico<\/a> (Lei 14.026\/2020) pressionam e criam os incentivos para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Municipais buscarem uma solu\u00e7\u00e3o aos d\u00e9ficits operacionais de suas regi\u00f5es.<\/p>\n

O objetivo de chegar a 99% da popula\u00e7\u00e3o com acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e 90% da popula\u00e7\u00e3o com acesso \u00e0 coleta e ao tratamento de esgoto em at\u00e9 31 de dezembro de 2033 \u00e9 extremamente ambicioso, especialmente quando observado o atual cen\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

Na cartilha desenvolvida pelo Instituto Trata Brasil e pela ICO Consultoria, denominada Saneamento na Agenda P\u00fablica<\/em><\/a> [1]<\/a>, os dados sobre o cen\u00e1rio brasileiro s\u00e3o alarmantes: aproximadamente 32,1 milh\u00f5es de habitantes n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e 90,3 milh\u00f5es de habitantes n\u00e3o t\u00eam regular coleta de esgoto.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o se torna ainda mais dram\u00e1tica quando analisada por outros recortes regionais e demogr\u00e1ficos. S\u00e3o diversas as regi\u00f5es do pa\u00eds com menos de 50% de sua popula\u00e7\u00e3o atendida por servi\u00e7os de coleta de esgoto \u2013 regi\u00e3o Sul (49,6%), regi\u00e3o Nordeste (30,9%) e regi\u00e3o Norte (14,3%) \u2013 e ao menos 20 milh\u00f5es de pessoas na periferia n\u00e3o tem tratamento de \u00e1gua e coleta de esgoto.<\/p>\n

Na \u00e1rea rural do pa\u00eds, a situa\u00e7\u00e3o se intensifica, j\u00e1 que 65% da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem acesso \u00e0 \u00e1gua tratada e 90,9% da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem acesso \u00e0 coleta de esgoto. Esse cen\u00e1rio reflete diretamente na nossa capacidade de desenvolvimento, j\u00e1 que a extens\u00e3o do impacto positivo do acesso ao saneamento b\u00e1sico reflete nas mais diversas esferas de uma sociedade. Desde a gera\u00e7\u00e3o de empregos e aumento da produtividade, at\u00e9 o impacto na educa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e economia em sa\u00fade.<\/p>\n

Outro aspecto importante: os impactos ambientais. Conforme a pesquisa, at\u00e9 6 de outubro, dia das elei\u00e7\u00f5es municipais, o Brasil ter\u00e1 lan\u00e7ado 1.465.587 milh\u00f5es de piscinas ol\u00edmpicas de esgoto sem tratamento na natureza.<\/p>\n

A urg\u00eancia \u00e9 patente. A quest\u00e3o que devemos responder \u201cpra j\u00e1\u201d \u00e9 de como compatibilizar os planos de governos municipais aos objetivos da universaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, o card\u00e1pio de possibilidades para os prefeitos varia de presta\u00e7\u00e3o indireta municipal, indireta regionalizada, direta, ou at\u00e9 mesmo a manuten\u00e7\u00e3o do contrato de programa que j\u00e1 esteja vigente \u2013 caso comprovado sua possibilidade de compatibiliza\u00e7\u00e3o com as novas metas (e sem a possibilidade de renova\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

O novo marco trouxe a licita\u00e7\u00e3o como regra para a contrata\u00e7\u00e3o de operador do saneamento. Ent\u00e3o a restri\u00e7\u00e3o de celebra\u00e7\u00e3o de novos contratos de programa \u2013 contrata\u00e7\u00f5es sem licita\u00e7\u00e3o, diretamente com companhias estaduais de saneamento \u2013 tem o potencial de deslanchar o modelo das concess\u00f5es, parcerias p\u00fablico-privadas e contratos de efici\u00eancia.<\/p>\n

Aliados a uma regula\u00e7\u00e3o que cumpra o seu papel, s\u00e3o todos bons desenhos que est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos candidatos e que deveriam, sim, a depender da realidade e da necessidade local, estampar como alternativas vi\u00e1veis nos planos de governo e propostas para os futuros prefeitos e, tamb\u00e9m (por que n\u00e3o) vereadores.<\/p>\n

J\u00e1 tem muita gente fazendo. E o exemplo positivo pode ser chave para impulsionar a utiliza\u00e7\u00e3o desses modelos de contrata\u00e7\u00e3o pelos munic\u00edpios que ainda n\u00e3o o fizeram. Em 2023, conforme a pesquisa do Instituto Trata Brasil, o setor de saneamento recebeu o montante de investimentos de R$ 213 bilh\u00f5es, um crescimento de 19% com tend\u00eancia de continuidade.<\/p>\n

Depois da publica\u00e7\u00e3o do novo marco, munic\u00edpios do Rio de Janeiro e de Alagoas acreditaram no modelo de concess\u00e3o para atingir a universaliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o somente nesse modelo, mas tamb\u00e9m na opera\u00e7\u00e3o regionalizada (j\u00e1 que o agrupamento dos diversos munic\u00edpios pode conferir maior atratividade para o capital investidor).<\/p>\n

No Rio Grande do Sul e em S\u00e3o Paulo, o movimento foi de privatiza\u00e7\u00e3o da empresa estatal (ou de parte dela) para o atendimento \u00e0 grande parte dos munic\u00edpios daqueles estados. Em complemento, o modelo de parcerias p\u00fablico-privadas foi tamb\u00e9m implementado em Mato Grosso do Sul e no Cear\u00e1, por exemplo.<\/p>\n

Como se observa, a grande oportunidade \u00e9 haver respostas diferentes para as diferentes realidades e necessidades de um pa\u00eds t\u00e3o vasto como o Brasil. Todos esses movimentos podem explicar a tend\u00eancia de crescimentos dos investimentos no setor.<\/p>\n

Isoladamente ou regionalizadamente, a verdade \u00e9 que os candidatos das elei\u00e7\u00f5es de 2024<\/a> precisam trazer propostas efetivas sobre as iniciativas que ser\u00e3o colocadas em pr\u00e1tica para os pr\u00f3ximos quatro anos. O foco na necessidade de adequa\u00e7\u00e3o de todos os contratos de presta\u00e7\u00e3o de saneamento b\u00e1sico \u00e0s metas de universaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 urgente, tamb\u00e9m, porque seu descumprimento pode trazer consequ\u00eancias importantes para os munic\u00edpios.<\/p>\n

A aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos federais e financiamentos da uni\u00e3o est\u00e3o condicionados ao atendimento dos crit\u00e9rios da Lei 14.026\/2020<\/a>. Portanto, caso o munic\u00edpio objetive a disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos federais, \u00e9 necess\u00e1rio que esteja em conformidade com as novas metas.<\/p>\n

Esse \u00e9 um convite aberto para os candidatos e gestores p\u00fablicos. J\u00e1 \u00e9 mais do que hora para se debru\u00e7ar e pensar o futuro do saneamento em sua cidade e pa\u00eds. E, ao eleitor, observar de perto aquele candidato que tem boas propostas.\u00a0 O voto \u00e9 ferramenta para tirar quase metade da popula\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o de indignidade.<\/p>\n

[1]<\/a> Instituto Trata Brasil; Ico Consultoria. Saneamento na agenda p\u00fablica \u2013 ciclo 2025-2028. S\u00e3o Paulo: Instituto Trata Brasil, 2024.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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