Em 11 de mar\u00e7o de 2020, o diretor geral da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), Tedros Adhanom, declarou oficialmente que o mundo estava diante de uma pandemia de Covid-19, doen\u00e7a causada pelo v\u00edrus sars-cov-2. Em 5 de maio de 2023, o \u00f3rg\u00e3o declarou encerrado o quadro de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de interesse internacional.<\/p>\n
Nas duas colunas anteriores<\/a> foram elencados os esfor\u00e7os da OMS para aperfei\u00e7oar seu quadro regulat\u00f3rio para o enfrentamento de futuras pandemias, com destaque para as reformas realizadas no Regulamento Sanit\u00e1rio Internacional e o fracasso para a aprova\u00e7\u00e3o de um novo acordo sobre pandemias no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Hoje o tema ser\u00e1 retomado, abordando-se a necessidade de tamb\u00e9m o Brasil agir para que nas futuras pandemias possamos nos sair melhor do que fomos na pandemia da Covid-19.<\/p>\n Muitas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias, sobretudo a necessidade de aprovar uma nova legisla\u00e7\u00e3o federal de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade que atualize a legisla\u00e7\u00e3o vigente e trate especificamente de organizar a estrutura e as a\u00e7\u00f5es do Estado brasileiro em futuras pandemias.<\/p>\n No entanto, dentre as diversas li\u00e7\u00f5es de casa que temos que fazer como pa\u00eds, destaca-se a necessidade imperiosa de se responsabilizar de forma exemplar as autoridades federais que cometeram crimes durante a pandemia.<\/p>\n Sempre importante lembrar: do in\u00edcio da pandemia at\u00e9 o dia 1\u00ba de agosto de 2024 o Brasil acumulou 712.769 mortes pela doen\u00e7a. At\u00e9 o fim do cen\u00e1rio pand\u00eamico, foi o segundo pa\u00eds com mais mortos pelo v\u00edrus, em termos proporcionais, e somou 10% das mortes oficiais causadas pela doen\u00e7a no mundo todo. Isso significa que a cada 10 \u00f3bitos registrados no mundo por Covid-19, 1 ocorria no Brasil.<\/p>\n Esse n\u00famero de mortes n\u00e3o condiz com o potencial que o Brasil tinha para enfrentar a pandemia \u00e0 \u00e9poca. Quando da declara\u00e7\u00e3o da pandemia, o Brasil talvez fosse um dos pa\u00edses melhor preparados para enfrentar o que viria, uma vez que contava com altos \u00edndices de confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o nas autoridades sanit\u00e1rias, possu\u00eda uma estrutura de sa\u00fade p\u00fablica cuja capilaridade e universalidade s\u00e3o \u00fanicas no mundo \u2013 o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS<\/a>) \u2013, e uma tradi\u00e7\u00e3o de respeito a evid\u00eancias cient\u00edficas na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, notadamente aquelas sanit\u00e1rias.<\/p>\n Mas todo esse conjunto de vantagens estrat\u00e9gicas foi propositalmente sabotado pelos ent\u00e3o governantes federais. A quantidade inadmiss\u00edvel de mortes por Covid-19 no Brasil \u00e9 resultado da pol\u00edtica sanit\u00e1ria adotada pelo governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro<\/a>, que se posicionou na contram\u00e3o do que orientava a comunidade cient\u00edfica, a OMS, e a razoabilidade. Por atos e omiss\u00f5es, potencialmente contribuiu para a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e para a morte de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras. H\u00e1 provas indici\u00e1rias fartas e robustas que necessitam, no m\u00ednimo, serem tratadas adequadamente pelo sistema de justi\u00e7a brasileiro.<\/p>\n Enquanto l\u00edderes do mundo inteiro se esfor\u00e7avam para incentivar a popula\u00e7\u00e3o a observar medidas preventivas e controlar o cont\u00e1gio, o ex-presidente e membros de seu governo falavam, insistentemente, contra o uso de m\u00e1scaras e o distanciamento social \u2013 inclusive insultando publicamente os cidad\u00e3os que cumpriam essas medidas; faziam passeios de moto (\u201cmotociatas\u201d) pelo Brasil, desrespeitando frontalmente normas estaduais e municipais; promoviam um sem-n\u00famero de aglomera\u00e7\u00f5es; desincentivavam a ades\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o (nunca \u00e9 demais lembrar que o ex-presidente chegou a associar a vacina ao desenvolvimento da Aids).<\/p>\n Integrantes do governo tamb\u00e9m recomendavam o uso de medica\u00e7\u00f5es ineficazes ao tratamento da doen\u00e7a e propagandeavam a exist\u00eancia do que chamavam de \u201ctratamento precoce\u201d, de modo a iludir a popula\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao risco de contamina\u00e7\u00e3o e a estimulando a se arriscar no retorno a atividades normais; e, por fim, adotavam uma pol\u00edtica sanit\u00e1ria inspirada em tese que ficou conhecida como \u201cimunidade de rebanho\u201d, ou \u201ccoletiva\u201d, que consistia em n\u00e3o evitar, ou simplesmente promover o cont\u00e1gio da popula\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus, para que as pessoas que n\u00e3o viessem a \u00f3bito, adquirissem \u201cimunidade natural\u201d \u2013 estrat\u00e9gia de natureza evidentemente genocida.<\/p>\n Apesar do n\u00famero inacredit\u00e1vel e da farta documenta\u00e7\u00e3o desses e outros atos e omiss\u00f5es perpetrados pelo ex-presidente e por membros de seu governo, at\u00e9 o momento estas pessoas n\u00e3o sofreram nenhuma responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal pelos crimes cometidos contra a popula\u00e7\u00e3o brasileira, a sa\u00fade p\u00fablica e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\nApurar e processar as condutas dos agentes p\u00fablicos para que crimes contra a sa\u00fade p\u00fablica n\u00e3o se repitam<\/h3>\n