{"id":7211,"date":"2024-08-02T17:37:06","date_gmt":"2024-08-02T20:37:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/08\/02\/tributacao-e-incentivo-a-melhores-praticas-ambientais\/"},"modified":"2024-08-02T17:37:06","modified_gmt":"2024-08-02T20:37:06","slug":"tributacao-e-incentivo-a-melhores-praticas-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/08\/02\/tributacao-e-incentivo-a-melhores-praticas-ambientais\/","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o e incentivo a melhores pr\u00e1ticas ambientais"},"content":{"rendered":"

O cen\u00e1rio global atual \u00e9 de crescente preocupa\u00e7\u00e3o com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas<\/a>, exigindo pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis do setor p\u00fablico e privado, como a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE). O mercado de carbono tem ganhado relev\u00e2ncia, permitindo que atividades poluentes compensem suas emiss\u00f5es atrav\u00e9s de aquisi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos representativos de cr\u00e9ditos de carbono. <\/span><\/p>\n

Esses cr\u00e9ditos, gerados por projetos de mitiga\u00e7\u00e3o como energias renov\u00e1veis e captura de carbono, s\u00e3o vendidos para empresas que buscam compensar suas emiss\u00f5es, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o global de GEEs. No mercado volunt\u00e1rio de cr\u00e9ditos de carbono, h\u00e1 padr\u00f5es e certifica\u00e7\u00f5es para garantir a integridade dos cr\u00e9ditos negociados.<\/span><\/p>\n

O mercado de cr\u00e9ditos de carbono<\/a> termina por financeirizar a rela\u00e7\u00e3o com o meio ambiente, atribuindo um custo \u00e0s emiss\u00f5es de GEEs. No Brasil, j\u00e1 existe um mercado volunt\u00e1rio de cr\u00e9ditos de carbono, n\u00e3o regulado, onde empresas buscam compensar suas emiss\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Em sintonia com a crescente demanda de investimentos sustent\u00e1veis, a C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou o PL 2148\/2015<\/a>, criando o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de GEEs, estabelecendo metas de redu\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios para o mercado de t\u00edtulos. Este projeto, agora no Senado sob n\u00famero 182\/2024<\/a>, aguarda vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, o Rio de Janeiro, que sediar\u00e1 a C\u00fapula de L\u00edderes do G20<\/a> em 2024 e cujo tema priorit\u00e1rio \u00e9 o desenvolvimento sustent\u00e1vel, instituiu o Programa ISS Neutro, uma iniciativa pioneira para incentivar o mercado volunt\u00e1rio de carbono.<\/span><\/p>\n

Em junho de 2023, a Lei Municipal 7.907\/2023<\/a> reduziu a al\u00edquota do ISS<\/a> de 5% para 2% para servi\u00e7os relacionados a cr\u00e9ditos de carbono, tais como: desenvolvimento e auditoria de projetos, registro e certifica\u00e7\u00e3o, plataformas de transa\u00e7\u00e3o e invent\u00e1rio de emiss\u00f5es de GEEs. A redu\u00e7\u00e3o do ISS para referidos servi\u00e7os reflete o reconhecimento da import\u00e2ncia do crescimento do mercado de cr\u00e9ditos de carbono e se apresenta como incentivo \u00e0 redu\u00e7\u00e3o e neutraliza\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A lei tamb\u00e9m criou o programa ISS Neutro, que estimula a compra de cr\u00e9ditos de carbono por contribuintes do ISS, permitindo a compensa\u00e7\u00e3o do imposto devido. Regulamentado pelo Decreto Rio 53.288\/2023, o programa vigorou at\u00e9 30\/05\/2024. A Prefeitura do Rio informou que o programa recebeu 500 mil toneladas em invent\u00e1rios de emiss\u00f5es de GEEs, equivalente a 2,5% das emiss\u00f5es anuais da cidade. O pr\u00f3ximo edital est\u00e1 previsto para o segundo semestre de 2024.<\/span><\/p>\n

Ser\u00e3o concedidos cr\u00e9ditos de ISS, a serem compensados com o imposto a pagar em 2025, a contribuintes com planos de descarboniza\u00e7\u00e3o e relat\u00f3rios de sustentabilidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

O programa vigorar\u00e1 at\u00e9 31\/12\/2030 ou at\u00e9 o atingimento de metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de GEEs. Para aderir, o contribuinte do ISS deve estar sediado no Rio de Janeiro, apresentar certid\u00f5es de regularidade fiscal e trabalhista, e um invent\u00e1rio auditado de emiss\u00f5es de GEEs, elaborado por empresa credenciada pelo Inmetro.<\/span><\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o dialoga com assuntos latentes quanto ao papel e as consequ\u00eancias da exist\u00eancia do mercado de carbono, sua baixa regulamenta\u00e7\u00e3o e incertezas sobre os crit\u00e9rios internacionalmente definidos em rela\u00e7\u00e3o aos cr\u00e9ditos. N\u00e3o basta que as empresas compensem suas emiss\u00f5es de carbono sem atualizar seus processos produtivos. \u00c9 essencial repensar e reestruturar os neg\u00f3cios \u00e0 medida que o meio ambiente se torna um ativo financeiro.<\/span><\/p>\n

A financeiriza\u00e7\u00e3o do meio ambiente pode levar \u00e0 onera\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os, refletindo o custo das emiss\u00f5es. Este novo paradigma pode exigir uma revis\u00e3o dos processos produtivos e a busca por inova\u00e7\u00f5es que minimizem o impacto ambiental. H\u00e1 muito a ser aprimorado no mercado de carbono, incluindo regulamenta\u00e7\u00e3o robusta e estabelecimento de crit\u00e9rios e defini\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o municipal se apresenta como um instrumento estrat\u00e9gico para a cidade do Rio de Janeiro, visando n\u00e3o apenas a promo\u00e7\u00e3o da economia verde, mas tamb\u00e9m uma abordagem proativa para as incertezas fiscais que se avizinham, em raz\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria em curso, especialmente a substitui\u00e7\u00e3o gradual do ISS pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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