{"id":7208,"date":"2024-08-02T17:37:06","date_gmt":"2024-08-02T20:37:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/08\/02\/pgfn-deve-lancar-transacao-tributaria-envolvendo-plr-e-salario-educacao-ainda-em-2024\/"},"modified":"2024-08-02T17:37:06","modified_gmt":"2024-08-02T20:37:06","slug":"pgfn-deve-lancar-transacao-tributaria-envolvendo-plr-e-salario-educacao-ainda-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/08\/02\/pgfn-deve-lancar-transacao-tributaria-envolvendo-plr-e-salario-educacao-ainda-em-2024\/","title":{"rendered":"PGFN deve lan\u00e7ar transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria envolvendo PLR e sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o ainda em 2024"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/a>) estuda o lan\u00e7amento de tr\u00eas editais de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/a> ainda em 2024. A novidade est\u00e1 na possibilidade de uma nova transa\u00e7\u00e3o sobre o pagamento de Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR<\/a>) a empregados e diretores e de outra envolvendo a contribui\u00e7\u00e3o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o<\/a>. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o planeja abrir uma transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para negociar teses de PIS e Cofins<\/a> tamb\u00e9m este ano.<\/p>\n

A previs\u00e3o foi apresentada pela procuradora-geral adjunta de representa\u00e7\u00e3o judicial da Fazenda Nacional Lana Borges durante o evento Di\u00e1logos Tribut\u00e1rios, promovido pelo JOTA<\/span> na \u00faltima ter\u00e7a-feira (30\/7). Os assinantes do JOTA<\/span> PRO Tributos<\/a> receberam este relat\u00f3rio especial na \u00faltima quarta-feira (31\/7).<\/p>\n

Conhe\u00e7a o\u00a0JOTA<\/span><\/span>\u00a0PRO Tributos,\u00a0nossa\u00a0plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

Com o edital relacionado \u00e0 biparti\u00e7\u00e3o de contratos de afretamento de plataformas de petr\u00f3leo, cujo prazo para inscri\u00e7\u00e3o terminou na \u00faltima quarta-feira (31\/7), a previs\u00e3o \u00e9 de que a arrecada\u00e7\u00e3o<\/a> chegue a R$ 11 bilh\u00f5es em 2024. Neste caso, foi destaque a ades\u00e3o recente da Petrobras<\/a> ao edital. Com isso, Lana Borges afirmou que a estimativa inicial de arrecada\u00e7\u00e3o da ordem de R$ 12 bilh\u00f5es com o conjunto das transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de grandes teses \u00e9 de vi\u00e9s de alta, mas n\u00e3o fixou um novo n\u00famero.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 no horizonte da PGFN o lan\u00e7amento de um edital de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria relacionado \u00e0 desmutualiza\u00e7\u00e3o da Bovespa<\/a>.<\/p>\n

Editais de transa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Os primeiros editais de transa\u00e7\u00e3o publicados pela PGFN tratavam de amortiza\u00e7\u00e3o fiscal do \u00e1gio e da contribui\u00e7\u00e3o sobre PLR. N\u00e3o houve, no entanto, a ades\u00e3o esperada. Foram negociados em cada um cerca de R$ 66 milh\u00f5es e R$ 800 milh\u00f5es, respectivamente.<\/p>\n

Segundo a procuradora, um dos fatores para isso foi o fato de a Lei 13.988\/2020 distinguir, \u00e0 \u00e9poca, a transa\u00e7\u00e3o para a d\u00edvida da modalidade de transa\u00e7\u00e3o \u201cdas grandes teses\u201d.<\/p>\n

\u201cAs condi\u00e7\u00f5es eram diferentes, de forma que fazer a transa\u00e7\u00e3o na d\u00edvida era mais interessante, seja em n\u00famero de parcelas, seja em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 n\u00e3o cobran\u00e7a de tributos sobre os descontos ou ainda sobre necessidade de desistir de todas as teses\u201d, afirmou.<\/p>\n

Com a Lei 14.689\/2023, a Lei do Carf<\/a>, publicada em 20 de setembro de 2023, foram inclu\u00eddas condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas para os contribuinte. Entre elas est\u00e3o o aumento do n\u00famero de parcelas, a n\u00e3o incid\u00eancia de tributos sobre o desconto concedido, o aumento do percentual de desconto m\u00e1ximo de 50% para 65% e a n\u00e3o exig\u00eancia de que o contribuinte desista da tese.<\/p>\n

A partir dessa lei, a PGFN come\u00e7ou a lan\u00e7ar os editais do programa conhecido como \u201cTransa\u00e7\u00e3o 2.0\u201d. Desde dezembro de 2023, a PGFN lan\u00e7ou editais envolvendo tributa\u00e7\u00e3o de lucros no exterior, de incentivos de ICMS e contratos de afretamento de plataformas.<\/p>\n

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\u00c9 justamente nesse contexto da nova legisla\u00e7\u00e3o que a PGFN estuda publicar novamente o edital que trata dos lit\u00edgios envolvendo contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias de PLR a empregados e a diretores n\u00e3o empregados.<\/p>\n

No caso do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a empregados individuais, Borges explicou que tem um aspecto social e multiplicativo. A contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 devida pelas empresas e destinada ao financiamento de programas, projetos e a\u00e7\u00f5es voltadas para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica.<\/p>\n

Quanto \u00e0 transa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 cobran\u00e7a de PIS e Cofins, a procuradora considera n\u00e3o s\u00f3 o alto n\u00famero de processos sobre o tema, como tamb\u00e9m a Reforma Tribut\u00e1ria. Dados da PGFN indicam 122 teses com a tem\u00e1tica PIS\/Cofins e cerca de 219 mil processos judiciais nos \u00faltimos 10 anos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 o momento para se reduzir a litigiosidade e poder conversar de maneira mais ampla, com maior foco de aten\u00e7\u00e3o sobre as novas quest\u00f5es que v\u00e3o surgir\u201d, defendeu a procuradora. Para ela, de forma geral, o instituto da transa\u00e7\u00e3o aos poucos vem tendo cada vez mais sensibiliza\u00e7\u00e3o da comunidade jur\u00eddica e ader\u00eancia dos contribuintes.<\/p>\n

Por fim, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 desmutualiza\u00e7\u00e3o da Bovespa, a PGFN analisa os d\u00e9bitos que surgiram ap\u00f3s a transforma\u00e7\u00e3o da Bovespa e a BM&F de associa\u00e7\u00f5es para pessoas jur\u00eddicas de capital aberto. A discuss\u00e3o foi adiantada pelo JOTA<\/span> em abril e envolve a cobran\u00e7a PIS e Cofins sobre a venda de a\u00e7\u00f5es no contexto desse processo de desmutualiza\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m a cobran\u00e7a de IRPJ e CSLL sobre a valoriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es que foram recebidas no processo de desmutualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Julgamentos no STF<\/h3>\n

A procuradora tamb\u00e9m comentou sobre o cen\u00e1rio atual do julgamento no Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) que discute a inclus\u00e3o ou n\u00e3o do ISS na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins<\/a>. A an\u00e1lise do RE 592616 (Tema 118)<\/a> est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio de 28 de agosto.<\/p>\n

Em 2021, o STF formou placar de 4\u00d74 no no plen\u00e1rio virtual, mas houve pedido de destaque do ministro Luiz Fux<\/a>. Com isso, o placar ser\u00e1 zerado. Pelo menos tr\u00eas votos favor\u00e1veis aos contribuintes est\u00e3o garantidos: do antigo relator, o ministro Celso de Mello<\/a>, e dos ministros Rosa Weber<\/a> e Ricardo Lewandowski<\/a>, j\u00e1 que os votos de ministros aposentados s\u00e3o mantidos no Plen\u00e1rio em caso de destaque.<\/p>\n

A tese defendida pela Procuradoria \u00e9 de que os valores de ISS<\/a> devem compor a base de c\u00e1lculo Pis e da Cofins, no mesmo sentido do que foi defendido em rela\u00e7\u00e3o ao Tema 69. Neste caso, por\u00e9m, a Corte decidiu pela exclus\u00e3o do ICMS<\/a> da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cExiste uma diferen\u00e7a na metodologia de cobran\u00e7a do ICMS e do ISS. O ICMS \u00e9 algo que pode ser descontado e \u00e9 vis\u00edvel na nota fiscal. O ISS, n\u00e3o\u201d, apontou a procuradora, em refer\u00eancia ao entendimento dos votos j\u00e1 manifestados favor\u00e1veis \u00e0 Fazenda.<\/p>\n

Borges destacou tamb\u00e9m o caso que discute se as entidades fechadas de previd\u00eancia complementar s\u00e3o obrigadas a recolher o PIS e a Cofins sobre suas receitas. Trata-se do RE 722.528<\/a> (Tema 1280), que est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio virtual de 9 a 16 de agosto. Os contribuintes defendem que n\u00e3o possuem fins lucrativos e, portanto, n\u00e3o haveria receita tribut\u00e1vel. J\u00e1 a Fazenda entende que o julgamento est\u00e1 relacionado ao Tema 372<\/a>, no qual validou o STF cobran\u00e7a de PIS e Cofins sobre receitas financeiras dos bancos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estuda o lan\u00e7amento de tr\u00eas editais de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ainda em 2024. A novidade est\u00e1 na possibilidade de uma nova transa\u00e7\u00e3o sobre o pagamento de Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR) a empregados e diretores e de outra envolvendo a contribui\u00e7\u00e3o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o planeja abrir uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7208"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7208"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7208\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7208"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7208"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7208"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}