{"id":7184,"date":"2024-07-26T17:18:14","date_gmt":"2024-07-26T20:18:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/26\/o-que-o-g20-deve-fazer-nas-areas-economica-climatica-e-digital\/"},"modified":"2024-07-26T17:18:14","modified_gmt":"2024-07-26T20:18:14","slug":"o-que-o-g20-deve-fazer-nas-areas-economica-climatica-e-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/26\/o-que-o-g20-deve-fazer-nas-areas-economica-climatica-e-digital\/","title":{"rendered":"O que o G20 deve fazer nas \u00e1reas econ\u00f4mica, clim\u00e1tica e digital?"},"content":{"rendered":"

O Brasil preside atualmente o G20<\/a>, grupo das 20 maiores economias do mundo mais a Uni\u00e3o Africana. Essa \u00e9 uma oportunidade \u00fanica para encontrar solu\u00e7\u00f5es comuns para as m\u00faltiplas crises enfrentadas pelo planeta: a crise econ\u00f4mica, ambiental <\/span>e o <\/span>papel das tecnologias nessa equa\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 <\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\n

A arquitetura financeira internacional, concebida inicialmente pelos pa\u00edses desenvolvidos, n\u00e3o aborda de maneira adequada as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas<\/a> e as desigualdades sociais. Ela falha em responder \u00e0s necessidades emergentes relacionadas aos riscos clim\u00e1ticos, tens\u00f5es geopol\u00edticas, disparidades de renda e riqueza, bem como \u00e0s desigualdades de g\u00eanero e ra\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Como resultado dessa governan\u00e7a disfuncional, muitos pa\u00edses est\u00e3o ficando para tr\u00e1s na implementa\u00e7\u00e3o do Acordo de Paris e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS). A necess\u00e1ria transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica<\/a> global deve ocorrer dentro de um contexto de transforma\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica justa. <\/span><\/p>\n

No entanto, o acesso equitativo ao financiamento continua sendo uma barreira significativa: os pa\u00edses menos desenvolvidos necessitam de financiamento que n\u00e3o resulte em endividamento excessivo nem imponha condi\u00e7\u00f5es onerosas, promovendo assim uma transforma\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica sustent\u00e1vel e inclusiva. Esses objetivos podem ser alcan\u00e7ados por meio da reforma das institui\u00e7\u00f5es financeiras multilaterais, al\u00edvio da d\u00edvida soberana e uma nova estrutura tribut\u00e1ria global.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e0 medida que as economias se digitalizam cada vez mais, novos desafios emergem. Os espa\u00e7os online tornaram-se prop\u00edcios \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o, prejudicando tanto indiv\u00edduos quanto o tecido social das democracias. O acesso \u00e0s tecnologias digitais e suas capacidades n\u00e3o \u00e9 universal, e n\u00e3o existe uma solu\u00e7\u00e3o \u00fanica para garantir que diferentes popula\u00e7\u00f5es alcancem conectividade significativa. <\/span><\/p>\n

A r\u00e1pida ado\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial<\/a> (IA) apresenta oportunidades para enfrentar desafios em diversos campos, mas tamb\u00e9m pode representar amea\u00e7as aos direitos humanos fundamentais. \u00c9 necess\u00e1rio uma transforma\u00e7\u00e3o digital que seja realmente inclusiva e n\u00e3o reforce as assimetrias j\u00e1 existentes.<\/span><\/p>\n

Para abordar todas essas quest\u00f5es, os <\/span>think tanks<\/span> do T20 e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil do C20 desenvolveram recomenda\u00e7\u00f5es conjuntas ao G20.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na agenda econ\u00f4mica, o G20 deve promover reformas na governan\u00e7a do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) e do Banco Mundial para garantir representa\u00e7\u00e3o justa e advogar por mudan\u00e7as no sistema de cotas, incluindo mais Direitos Especiais de Saque para pa\u00edses em desenvolvimento. A coopera\u00e7\u00e3o entre bancos multilaterais de desenvolvimento deve ser incentivada para compartilhar riscos e diversificar financiamento, utilizando moedas locais.<\/span><\/p>\n

O G20 deve fortalecer a reestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida soberana com legisla\u00e7\u00f5es no Reino Unido e em Nova York para estabelecer um mecanismo abrangente. Isso garantiria a participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos credores, protegeria os ativos dos devedores e imporia limites ao valor que os credores podem recuperar. <\/span>Al\u00e9m disso, o G20 deve reformar o Quadro-Comum para o Tratamento da D\u00edvida, estabelecendo princ\u00edpios que incluam compromissos ambientais, sociais e de direitos humanos durante as negocia\u00e7\u00f5es. <\/span><\/p>\n

O Quadro-Comum revisado deve adotar uma nova An\u00e1lise de Sustentabilidade da D\u00edvida para categorizar os pa\u00edses conforme a dificuldade e o al\u00edvio da d\u00edvida necess\u00e1rio, incluindo na\u00e7\u00f5es de renda m\u00e9dia e com restri\u00e7\u00f5es fiscais. <\/span>Al\u00e9m disso, deveria ser inclu\u00eddo um congelamento tempor\u00e1rio e autom\u00e1tico no servi\u00e7o da d\u00edvida no Quadro-Comum, interrompendo os pagamentos durante as negocia\u00e7\u00f5es para promover investimentos em recupera\u00e7\u00e3o verde e inclusiva.<\/span><\/p>\n

O G20 deve apoiar a Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Coopera\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Internacional (UNFCITC) para garantir uma aloca\u00e7\u00e3o justa de receitas globais, aumentar a transpar\u00eancia tribut\u00e1ria e criar um Registro Global de Ativos p\u00fablico. Tamb\u00e9m deve apoiar um imposto m\u00ednimo global sobre os super-ricos, direcionando as receitas para a realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e ambientais, especialmente no Sul Global.<\/span><\/p>\n

Para promover uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa, o G20 deve desenvolver planos para descarboniza\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica e preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade. Esses planos devem garantir acesso universal \u00e0 energia limpa, respeitar os direitos humanos e mitigar impactos sociais e ambientais. O G20 deve garantir acesso universal, equitativo e confi\u00e1vel \u00e0 energia, expandindo a gera\u00e7\u00e3o descentralizada e distribu\u00edda, especialmente em comunidades vulner\u00e1veis e isoladas, sem causar exclus\u00e3o social ou desigualdades ambientais.<\/span><\/p>\n

O G20 <\/span>precisa servir como um f\u00f3rum para debater estrat\u00e9gias para desenvolver e implementar objetivos nacionais em mat\u00e9ria de clima alinhados ao cen\u00e1rio de 1,5\u00b0C, o que necessariamente passa por um compromisso global de eliminar progressivamente todos os combust\u00edveis f\u00f3sseis. Tamb\u00e9m deve promover sinergias entre as reformas das institui\u00e7\u00f5es financeiras internacionais e os processos da UNFCCC, mobilizando financiamento, capacita\u00e7\u00e3o e tecnologia para implementar o Acordo de Paris. <\/span><\/p>\n

O G20 deve promover pol\u00edticas de adapta\u00e7\u00e3o conforme demandas econ\u00f4micas, sociais e pol\u00edticas, e garantir a participa\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis e sub-representadas nos processos de decis\u00e3o clim\u00e1tica. Deve aumentar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, proteger defensores ambientais e garantir que o financiamento chegue aos mais necessitados, priorizando justi\u00e7a e inclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na agenda digital, o G20 deve promover a pluralidade da m\u00eddia <\/span>com <\/span>estrat\u00e9gias de produ\u00e7\u00e3o de conhecimento aberto e modelos alternativos face \u00e0 alta concentra\u00e7\u00e3o hoje existente em poucas <\/span>plataformas digitais.<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

O G20 deve desenvolver Infraestruturas Digitais P\u00fablicas (DPIs) para o interesse p\u00fablico atrav\u00e9s de processos democr\u00e1ticos e participa\u00e7\u00e3o significativa. Deve garantir a inclus\u00e3o e responsabilidade das DPIs, alinhando-as com as necessidades da comunidade e estabelecendo estruturas regulat\u00f3rias<\/span>\u00a0e \u00f3rg\u00e3os de supervis\u00e3o. Deve-se desenvolver princ\u00edpios n\u00e3o vinculativos para DPIs resilientes e sustent\u00e1veis, baseando-se em bens comuns digitais p\u00fablicos, como dados abertos e modelos de IA.\u00a0<\/span><\/p>\n

O G20 deve alinhar o desenvolvimento da IA com os ODS da ONU, mitigando impactos ambientais e melhorando as condi\u00e7\u00f5es da cadeia de suprimentos da IA. Tamb\u00e9m deve incluir partes interessadas na avalia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de riscos atrav\u00e9s de auditorias externas e acesso a dados e, com isso, reduzir a assimetria de informa\u00e7\u00e3o sobre os riscos e os reais benef\u00edcios desta tecnologia. <\/span>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, o G20 deve ter uma abordagem comum sobre governan\u00e7a de dados que s\u00e3o o elemento constitutivo e fundacional de velhas e novas tecnologias, incluindo a mais proeminente e recente que \u00e9 a intelig\u00eancia artificial. \u00c9 fundamental olhar para essa antessala, dar um passo atr\u00e1s, para analisarmos o filme completo e n\u00e3o apenas a fotografia: quem produz, quem os analisa para o qu\u00ea e para quem? <\/span><\/p>\n

Tais perguntas s\u00e3o centrais para a redu\u00e7\u00e3o de desigualdades e desenvolvimento de capacidades em especial para que n\u00e3o haja opress\u00e3o como vimos em outros momentos dos ditos progressos tecnol\u00f3gicos em desfavor do Sul Global. <\/span><\/p>\n

Nesse sentido, os membros do G20 devem estabelecer parcerias para diversificar financiamento e subs\u00eddios para promover a conectividade, bem como capacidades de produ\u00e7\u00e3o e interoperabilidade de dados, com arranjos s\u00f3lidos de governan\u00e7a, rumo \u00e0 uma solidariedade digital e informacional.<\/span>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Todas essas propostas foram amplamente discutidas em um di\u00e1logo de converg\u00eancias entre <\/span>think tanks<\/span> do T20 e ONGs do C20. Visam tanto colaborar com a lideran\u00e7a do Brasil no G20, quanto apresentar recomenda\u00e7\u00f5es palp\u00e1veis a todos os pa\u00edses sobre como enfrentar os correntes e futuros desafios globais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Autores<\/strong><\/p>\n

Ana Garcia, Claudio Fernandes, Maiara Folly, Stela Herschman, Bruno Bioni e Pedro Peres \u2013 <\/strong>Coordenadores(as) das For\u00e7as-tarefas 2, 3 e 5 do T20 (Think20) sobre A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica Sustent\u00e1vel e Transi\u00e7\u00f5es Energ\u00e9ticas Justas e Inclusivas; Reforma da Arquitetura Financeira Internacional; Transforma\u00e7\u00e3o Digital Inclusiva; e dos Grupos de Trabalho 1, 3 e 7 do C20 (Civil20), sobre Economias Justas, Inclusivas e Antirracistas; Meio Ambiente, Justi\u00e7a Clim\u00e1tica e Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica Justa e Digitaliza\u00e7\u00e3o e Tecnologia<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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