{"id":7180,"date":"2024-07-26T17:18:14","date_gmt":"2024-07-26T20:18:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/26\/carf-autoriza-amortizacao-de-agio-com-empresa-veiculo\/"},"modified":"2024-07-26T17:18:14","modified_gmt":"2024-07-26T20:18:14","slug":"carf-autoriza-amortizacao-de-agio-com-empresa-veiculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/26\/carf-autoriza-amortizacao-de-agio-com-empresa-veiculo\/","title":{"rendered":"Carf autoriza amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio com empresa ve\u00edculo"},"content":{"rendered":"

Os conselheiros da 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) validaram a amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio gerado com o uso da chamada empresa ve\u00edculo. Por 4 votos a 2, a turma entendeu que n\u00e3o houve artificialidade na opera\u00e7\u00e3o, mesmo que a empresa ve\u00edculo tenha sido capitalizada por investidor estrangeiro e, posteriormente, tenham sido devolvidas \u00e0 companhia estrangeira as sobras do capital utilizado na aquisi\u00e7\u00e3o de empresa no Brasil.<\/p>\n

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A empresa foi autuada para pagamento de IRPJ<\/a> e CSLL<\/a> relacionados \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio, pois o fisco considerou que n\u00e3o houve subst\u00e2ncia econ\u00f4mica nem prop\u00f3sito negocial na cria\u00e7\u00e3o da empresa AYMSPE. Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o real adquirente seria o grupo norte-americano JCS, que aportou R$ 250 milh\u00f5es na AYMSPE para a aquisi\u00e7\u00e3o da Cadence, atual JCS Brasil Eletrodom\u00e9sticos S.A. Ap\u00f3s comprar a Cadence, a AYMSPE devolveu R$ 9 milh\u00f5es que sobraram em caixa \u00e0 empresa norte-americana. Por fim, foi extinta, ao ser incorporada pela Cadence, que passou a amortizar o \u00e1gio.<\/p>\n

Representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/a>), o procurador Rodrigo Moreira Lopes afirmou em sustenta\u00e7\u00e3o oral que a empresa ve\u00edculo s\u00f3 serviu para viabilizar o aproveitamento do \u00e1gio. Segundo ele, a evid\u00eancia disso \u00e9 que nenhum recurso foi deixado na companhia para financiar suas atividades operacionais.<\/p>\n

O advogado da empresa, Humberto Marini, afirmou que a opera\u00e7\u00e3o foi realizada porque o Grupo JSC queria entrar no mercado brasileiro de linha branca, ou seja, eletrodom\u00e9sticos, e a capitaliza\u00e7\u00e3o da empresa ve\u00edculo garantiu a agilidade e evitou riscos cambiais na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A relatora, conselheira Edeli Bessa, votou para n\u00e3o permitir o \u00e1gio. Conforme a julgadora, as evid\u00eancias apontam que a AYMSPE foi uma \u201cempresa de gaveta\u201d, e que a negocia\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o da Cadence come\u00e7ou antes de sua constitui\u00e7\u00e3o. O conselheiro Lu\u00eds Henrique Marotti Toselli abriu diverg\u00eancia, afirmando que \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favida\u201d de que a empresa ve\u00edculo foi constitu\u00edda para amortizar o \u00e1gio, por\u00e9m, n\u00e3o havia qualquer veda\u00e7\u00e3o legal a isso. A maioria dos conselheiros acompanhou o voto de Toselli. Tamb\u00e9m por 4 votos a 2, a turma afastou a concomit\u00e2ncia das multas isolada e de of\u00edcio, ficando vencidos os conselheiros Edeli Bessa e Heldo Jorge dos Santos Pereira J\u00fanior.<\/p>\n

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O processo \u00e9 o de n\u00famero 10980.723710\/2019-97.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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