{"id":7177,"date":"2024-07-26T17:18:14","date_gmt":"2024-07-26T20:18:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/26\/restituicao-do-imposto-de-renda-2024-quais-sao-as-datas-e-as-regras\/"},"modified":"2024-07-26T17:18:14","modified_gmt":"2024-07-26T20:18:14","slug":"restituicao-do-imposto-de-renda-2024-quais-sao-as-datas-e-as-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/26\/restituicao-do-imposto-de-renda-2024-quais-sao-as-datas-e-as-regras\/","title":{"rendered":"Restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2024: quais s\u00e3o as datas e as regras"},"content":{"rendered":"

O prazo para enviar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR<\/a>) 2024 se esgotou no dia 31 de maio, data em que foi pago o primeiro lote das restitui\u00e7\u00f5es. <\/span>Quanto antes for entregue a declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal, maior a chance de o pagamento da restitui\u00e7\u00e3o ocorrer nos primeiros lotes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Devido \u00e0s fortes chuvas no Rio Grande do Sul, a Receita prorrogou o prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o do imposto renda at\u00e9 31 de agosto para os contribuintes domiciliados nos 336 munic\u00edpios ga\u00fachos afetados pelas chuvas. A lista dos munic\u00edpios pode ser encontrada neste link<\/a>.<\/p>\n

Quem n\u00e3o enviou o documento dentro do prazo poder\u00e1 receber multa de 1% ao m\u00eas do imposto devido, com valor m\u00ednimo de R$ 165,74 e m\u00e1ximo de 20% do imposto devido<\/span>.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o governo federal definiu uma nova faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR para at\u00e9 R$ 2.824 ao m\u00eas, valor correspondente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Este foi o segundo reajuste seguido do governo Lula que, em maio de 2023, reajustou o teto, congelado desde 2015, de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 ao m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Calend\u00e1rio de restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/span><\/h3>\n

1\u00ba Lote: 31 de maio;<\/span>
\n2\u00ba Lote: 28 de junho;<\/span>
\n3\u00ba Lote: 31 de julho<\/a>;<\/span>
\n4\u00ba Lote: 30 de agosto;<\/span>
\n5\u00ba Lote: 30 de setembro.<\/span><\/p>\n

T\u00eam prioridade idosos, pessoas com defici\u00eancia, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio, aqueles que utilizaram a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida ou optaram por receber a restitui\u00e7\u00e3o do imposto de renda por meio de PIX.<\/span><\/p>\n

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Direto do Legislativo<\/div>\n

C\u00e2mara aprova projeto que viabiliza isen\u00e7\u00e3o do IR at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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Direto do Carf<\/div>\n

Carf come\u00e7a a julgar processo sobre cobran\u00e7a de IRPF sobre direito de imagem que envolve jogador Fred<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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Direto do Carf<\/div>\n

Carf analisa ganho de capital para tributa\u00e7\u00e3o de IRPF em venda de ativos com aliena\u00e7\u00e3o a fundos de investimentos<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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A consulta poder\u00e1 ser feita no site da <\/span>Receita Federal<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

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Como declarar?<\/span><\/h3>\n

O contribuinte que se enquadra nos requisitos que obrigam a entrega da declara\u00e7\u00e3o de IRPF em 2024 tem tr\u00eas op\u00e7\u00f5es para realizar o envio das informa\u00e7\u00f5es: pelo portal e-CAC, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o (PGD), que deve ser baixado no computador.<\/span><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o pode ser feita por meio do preenchimento manual dos dados solicitados pelo sistema, a partir da declara\u00e7\u00e3o do ano anterior \u2013 a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (DIRPF) \u2013 ou ainda por meio da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida com dados atuais recebidos pela Receita Federal.<\/span><\/p>\n

A partir do envio das informa\u00e7\u00f5es referentes aos rendimentos dentro do prazo estabelecido, a Receita Federal ir\u00e1 avaliar os dados declarados pelo contribuinte.<\/span><\/p>\n

Vale destacar que h\u00e1 limites para a declara\u00e7\u00e3o pelo portal e-CAC e pelo aplicativo. Em alguns casos \u00e9 obrigat\u00f3rio o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o pelo Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Quem deve declarar?<\/span><\/h3>\n

A declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda \u00e9 obrigat\u00f3rio sob os seguintes crit\u00e9rios:<\/span><\/p>\n

Obteve rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 30.639,90;
\nRecebeu rendimentos n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
\nObteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;
\nPretenda compensar preju\u00edzos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
\nTeve a posse ou a propriedade, at\u00e9 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.
\nRealizou opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
\nObteve ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto;
\nOptou pela isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro, no prazo de 180 dias;
\nPassou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil, em qualquer m\u00eas de 2023, e nessa condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2024 deve informar os rendimentos tribut\u00e1veis e n\u00e3o tribut\u00e1veis recebidos ao longo do ano-calend\u00e1rio de 2023.\u00a0 <\/span>\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O prazo para enviar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) 2024 se esgotou no dia 31 de maio, data em que foi pago o primeiro lote das restitui\u00e7\u00f5es. Quanto antes for entregue a declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal, maior a chance de o pagamento da restitui\u00e7\u00e3o ocorrer nos primeiros lotes.\u00a0 Devido \u00e0s fortes chuvas no […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7177"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7177"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7177\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7177"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7177"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7177"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}