{"id":7176,"date":"2024-07-26T17:18:14","date_gmt":"2024-07-26T20:18:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/26\/equilibrio-fiscal-ainda-demanda-acao-no-lado-da-receita\/"},"modified":"2024-07-26T17:18:14","modified_gmt":"2024-07-26T20:18:14","slug":"equilibrio-fiscal-ainda-demanda-acao-no-lado-da-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/26\/equilibrio-fiscal-ainda-demanda-acao-no-lado-da-receita\/","title":{"rendered":"Equil\u00edbrio fiscal ainda demanda a\u00e7\u00e3o no lado da receita"},"content":{"rendered":"

Uma das apostas da atual fase da pol\u00edtica tribut\u00e1ria de Fernando Haddad<\/a>, a presta\u00e7\u00e3o de contas de benef\u00edcios fiscais para a Receita Federal atingiu 357 mil declara\u00e7\u00f5es de empresas. A Dirbi (Declara\u00e7\u00e3o de Incentivos, Ren\u00fancias, Benef\u00edcios e Imunidades de Natureza Tribut\u00e1ria) \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o criada na MP 1227<\/a>, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

Considerando o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o de janeiro a maio, foram informados R$ 26,9 bilh\u00f5es em incentivos tribut\u00e1rios usufru\u00eddos pelas empresas. A declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o contempla grandes programas de ren\u00fancia, como Simples e Zona Franca de Manaus, mas alcan\u00e7a outras iniciativas, como a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos (que teve R$ 8,2 bilh\u00f5es declarados no per\u00edodo) e uma s\u00e9rie de benef\u00edcios ao setor agr\u00edcola.<\/p>\n

Depois da desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/a>, o Perse<\/a> foi a segunda maior ren\u00fancia declarada pelos contribuintes com base nos cinco primeiros meses do ano: R$ 6 bilh\u00f5es. N\u00e3o \u00e9 coincid\u00eancia que os dois maiores incentivos foram renovados pelo Congresso no fim do ano passado, \u00e0 revelia do governo.<\/p>\n

Ao cobrar declara\u00e7\u00e3o sobre quem tem redu\u00e7\u00e3o de tributos, a Fazenda tenta entender melhor quem se beneficia delas e em quais situa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, a MP 1227 consolidou em um \u00fanico diploma legal as possibilidades em que o contribuinte n\u00e3o poder\u00e1 usufruir de incentivos, como no caso de inadimpl\u00eancia com a Uni\u00e3o. Com a Dirbi e as regras mais claras para garantir usufruto, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 acelerar o bloqueio daqueles que est\u00e3o pagando menos tributos sem ter direito.<\/p>\n

Em um contexto de dificuldades fiscais e busca por mais arrecada\u00e7\u00e3o, a estrat\u00e9gia mira, no curto prazo, eliminar pagamentos indevidos. E, no m\u00e9dio prazo, melhorar o mapeamento para atacar programas que s\u00e3o ineficientes, concentradores de renda e que beneficiam aqueles que n\u00e3o precisam tanto.<\/p>\n

Hoje, o governo estima que os benef\u00edcios tribut\u00e1rios superam os R$ 500 bilh\u00f5es, embora a maior parte \u00e9 improv\u00e1vel que seja mexido em um futuro vis\u00edvel. A equipe econ\u00f4mica mira, com a Dirbi, um universo mais modesto, da ordem de R$ 200 bilh\u00f5es, para tentar reduzir essa perda de receita.<\/p>\n

Em entrevista ao JOTA<\/span><\/a> publicada nesta quinta-feira (25), o economista-chefe do banco BV, Roberto Padovani, chamou de \u201caberra\u00e7\u00e3o\u201d o volume de \u201cgastos tribut\u00e1rios\u201d no Brasil. Conhecedor do funcionamento de Bras\u00edlia, ele reconhece que mesmo os menores s\u00e3o dif\u00edceis de mexer. \u201c\u00c9 simples falar \u2018\u00e9 s\u00f3 cortar o gasto tribut\u00e1rio\u2019 sem considerar a parte pol\u00edtica. Sempre se acha que tem uma conta esquecida e quando voc\u00ea mexe nela, aparece o dono\u201d, lembrou.<\/p>\n

A hist\u00f3ria do \u00faltimo ano e meio deixou isso bem claro. Exemplos como a queda de bra\u00e7o no Congresso \u2013 e depois a judicializa\u00e7\u00e3o \u2013 da lei que reduziu o abatimento no IRPJ\/CSLL das subven\u00e7\u00f5es estaduais \u00e0s empresas, as derrotas do governo nos temas do Perse (um programa criado para a pandemia e que, mesmo menor, est\u00e1 durando muito mais do que deveria) e da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos (cujo formato atual \u00e9 criticado por dez em dez economistas e at\u00e9 agora sem medida compensat\u00f3ria) refor\u00e7am como \u00e9 dif\u00edcil enfrentar essa agenda.<\/p>\n

O passo de tentar entender mais claramente quem est\u00e1 usufruindo dos recursos p\u00fablicos \u00e9 necess\u00e1rio para que se tenha massa cr\u00edtica para a discuss\u00e3o. Mas \u00e9 preciso ir al\u00e9m. No ano passado, gente influente sugeriu ao Minist\u00e9rio da Fazenda e para alguns integrantes da c\u00fapula do Parlamento redu\u00e7\u00e3o linear de benef\u00edcios tribut\u00e1rios. A ideia poderia ser pelo menos considerada pelo mundo pol\u00edtico, especialmente em um contexto no qual ainda se tem um impasse na desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos.<\/p>\n

Em uma conta simples e meramente ilustrativa, um redutor de 5% no universo de benef\u00edcios atac\u00e1veis (sem Zona Franca, Simples e Cesta B\u00e1sica) poderia ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o em pelo menos R$ 10 bilh\u00f5es. \u00c9 muito, afetaria as empresas? Pode-se discutir um passo mais curto, mas vale a reflex\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m da quest\u00e3o das ren\u00fancias, tamb\u00e9m \u00e9 preciso voltar a discutir alguns privil\u00e9gios tribut\u00e1rios que n\u00e3o aparecem como gasto tribut\u00e1rio, mas expressam a iniquidade do sistema brasileiro.<\/p>\n

\u00c9 o caso da falta de taxa\u00e7\u00e3o de dividendos. Ainda que se argumente que teoricamente eles s\u00e3o tributados no n\u00edvel da empresa a partir da al\u00edquota de 34% de IRPJ\/CSLL, as diversas dedu\u00e7\u00f5es permitidas na esfera empresarial derrubam essa al\u00edquota na pr\u00e1tica e no fim das contas os acionistas, em geral no topo da pir\u00e2mide de renda, s\u00e3o protegidos no Brasil \u2013 situa\u00e7\u00e3o, ali\u00e1s, bem incomum no mundo.<\/p>\n

Na taxa\u00e7\u00e3o da renda, tema que ficou sobrestado pela estrat\u00e9gia de Haddad de enfrentar o manic\u00f4mio da estrutura de tributa\u00e7\u00e3o do consumo, tamb\u00e9m \u00e9 preciso enfrentar benef\u00edcios aos mais ricos. \u00c9 o caso das dedu\u00e7\u00f5es ilimitadas de gastos com sa\u00fade, por exemplo.<\/p>\n

O ministro da Fazenda aproveitou o ensejo do G20<\/a> para voltar a falar de reforma da taxa\u00e7\u00e3o da renda. Mas foi menos assertivo, apontando que ainda ir\u00e1 apresentar cen\u00e1rios ao presidente Lula<\/a>.<\/p>\n

A despeito de o Congresso estar dando sinais de m\u00e1 vontade para discutir novas medidas tribut\u00e1rias e cobrar uma agenda do lado da despesa, \u00e9 preciso dizer que ainda h\u00e1 o que se fazer nas receitas. Tanto por raz\u00f5es distributivas como fiscais.<\/p>\n

E, embora estejam corretos de cobrar que o governo se debruce sobre os gastos e busque fazer mais com menos, os parlamentares precisam de um pouco de autocr\u00edtica. Ao falarem em atacar as despesas, os l\u00edderes deveriam incluir na discuss\u00e3o o volume insano (quase 0,5% do PIB) de emendas parlamentares (que n\u00e3o faz sentido estrat\u00e9gico para o pa\u00eds, especialmente considerando-se a rigidez or\u00e7ament\u00e1ria federal). E ter coragem de trazer o excessivo gasto do Judici\u00e1rio para a mesa.<\/p>\n

Resolver o equil\u00edbrio fiscal \u00e9 um desafio de todas as for\u00e7as pol\u00edticas. H\u00e1 muito o que se fazer, tanto nas despesas como nas receitas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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