{"id":7171,"date":"2024-07-26T17:18:14","date_gmt":"2024-07-26T20:18:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/26\/parecer-aponta-indicios-de-litigancia-predatoria-contra-a-industria-farmaceutica-no-trt4\/"},"modified":"2024-07-26T17:18:14","modified_gmt":"2024-07-26T20:18:14","slug":"parecer-aponta-indicios-de-litigancia-predatoria-contra-a-industria-farmaceutica-no-trt4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/26\/parecer-aponta-indicios-de-litigancia-predatoria-contra-a-industria-farmaceutica-no-trt4\/","title":{"rendered":"Parecer aponta ind\u00edcios de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria contra a ind\u00fastria farmac\u00eautica no TRT4"},"content":{"rendered":"

Por meio de uma pesquisa jurim\u00e9trica, os professores Thomas Conti<\/a> e Luciana Yeung<\/a>, do Insper; e Luciano Timm<\/a>, da FGV\/SP, observaram que o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/a> (TRT4), que tem sede em Porto Alegre, destoa de outras cortes no tratamento dado \u00e0 ind\u00fastria farmac\u00eautica em a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Al\u00e9m disso, os pesquisadores verificaram que h\u00e1 ind\u00edcios de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria contra empresas do setor na corte trabalhista do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

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As conclus\u00f5es constam do documento \u201cAn\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito do Trabalho: um estudo de caso sobre litig\u00e2ncia predat\u00f3ria no setor farmac\u00eautico no RS<\/a>\u201c, parecer de An\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito da AED Consulting, que foi encomendado pelo Sindicato da Ind\u00fastria de Produtos Farmac\u00eauticos (Sindusfarma<\/a>).<\/p>\n

De acordo com a pesquisa, o valor econ\u00f4mico m\u00e9dio das causas movidas no TRT4 pelos advogados que mais litigam\u00a0contra as empresas associadas ao Sindusfarma chega a R$293.492 \u2014 praticamente o dobro do valor m\u00e9dio do que no TRT2, em S\u00e3o Paulo, e aproximadamente 38% acima do valor m\u00e9dio no TRT1, no Rio de Janeiro.<\/p>\n

E de acordo com os professores, \u201cn\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias econ\u00f4micas e sociais que justificariam esse tratamento diferenciado do reclamante ga\u00facho em a\u00e7\u00f5es repetitivas e semelhantes trazidas em outros estados da federa\u00e7\u00e3o contra os mesmos r\u00e9us, pelos mesmos motivos, pois a remunera\u00e7\u00e3o dos reclamantes no estado segue a m\u00e9dia nacional e o estado tem indicadores sociais melhores, n\u00e3o justificando indeniza\u00e7\u00f5es maiores do que a m\u00e9dia nacional como medida de justi\u00e7a social\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, No TRT4, os dez advogados que mais aju\u00edzam a\u00e7\u00f5es contra as empresas farmac\u00eauticas concentram 2.373 processos, o que representa 57,9% de todo o estoque local. Essa concentra\u00e7\u00e3o destoa da usual e dos n\u00fameros de outros tribunais trabalhistas. No TRT1 e TRT2, os dez maiores litigantes respondem por 1.763 (24,9% do total) e 1.669 (15,5% do total) processos, respectivamente.<\/p>\n

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Somados, os processos dos 10 advogados mais litigantes contra empresas associadas ao Sindusfarma no TRT4\u00a0 chegam a um total de R$696 milh\u00f5es. O maior advogado litigante, sozinho, responde por R$449 milh\u00f5es do total.<\/p>\n

\u201dEssas considera\u00e7\u00f5es refor\u00e7am a preocupa\u00e7\u00e3o de que a litig\u00e2ncia predat\u00f3ria ou organizada explique parte do aumento das indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas. E mesmo se n\u00e3o se tratar de algo abusivo, preocupa o contexto do aumento substancial nos valores envolvidos em disputas judiciais no Rio Grande do Sul, acima das m\u00e9dias de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro\u201d, afirmou Lucianno Timm, um dos autores do parecer.<\/p>\n

Pe\u00e7as processuais parecidas<\/h3>\n

\u201cO estudo tamb\u00e9m apurou que no TRT4 v\u00e1rios dos advogados entre os maiores litigantes integravam um mesmo escrit\u00f3rio de advocacia. Outro ponto observado na pesquisa foi a semelhan\u00e7a textual das pe\u00e7as. Segundo a an\u00e1lise, o escrit\u00f3rio composto pelos advogados mais litigantes do TRT4 produz pe\u00e7as textualmente muito mais semelhantes entre si do que s\u00e3o pe\u00e7as aleat\u00f3rias do TRT4 quando comparadas entre si\u201d, disse Timm.<\/p>\n

No estudo, os pesquisadores observaram que o valor econ\u00f4mico m\u00e9dio da causa em uma a\u00e7\u00e3o dos maiores litigantes no TRT4 contra empresas associadas ao Sindusfarma \u00e9 dez vezes maior que a m\u00e9dia nacional, que foi de aproximadamente R$ 24.362 em 2022, segundo o relat\u00f3rio geral da Justi\u00e7a do Trabalho, elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>).<\/p>\n

Das 341 companhias ligadas ao Sindusfarma, 241 foram processadas em pelo menos um dos tr\u00eas tribunais analisados entre 2016 a 2023. No TRT1, foram encontrados processos contra 120 empresas, o que corresponde a 49,8% das companhias associadas ao Sindusfarma processadas. No TRT2, o n\u00famero sobe para 162 (67,2%); enquanto no TRT4 ficou em 122 (50,6%).<\/p>\n

\u201dAnalisando uma amostra das pe\u00e7as processuais, identificamos que os reclamantes contra o Sindusfarma em geral s\u00e3o remunerados bem acima da m\u00e9dia brasileira, e no Rio Grande do Sul recebem acima da m\u00e9dia do estado tamb\u00e9m \u2013 entre 4 e 7 sal\u00e1rios-m\u00ednimos\u201d, afirma Timm.<\/p>\n

Os dados do estudo foram obtidos por meio de uma extra\u00e7\u00e3o em massa de dados p\u00fablicos do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a do Trabalho, al\u00e9m de todas as movimenta\u00e7\u00f5es processuais e decis\u00f5es judiciais nos TRT1<\/a>, TRT2<\/a>\u00a0e do TRT4.<\/p>\n

Procurado, o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o afirmou que est\u00e1 comprometido com o enfrentamento da litig\u00e2ncia predat\u00f3ria. \u201cO Centro de Intelig\u00eancia do TRT-4 (Cit4R) tem entre suas atribui\u00e7\u00f5es a preven\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas ou de massa, a partir da identifica\u00e7\u00e3o das causas geradoras dos lit\u00edgios, atuando na origem dos conflitos, de modo a identificar as causas e consequ\u00eancias do excesso de litigiosidade na Justi\u00e7a do Trabalho e estimular sua autocomposi\u00e7\u00e3o ou encaminhamento de solu\u00e7\u00e3o na seara administrativa\u201d, afirma a corte.<\/p>\n

As partes podem entrar em contato com o centro para indicar eventuais poss\u00edveis casos de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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