{"id":7115,"date":"2024-07-17T22:03:17","date_gmt":"2024-07-18T01:03:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/17\/tcu-como-perito-quem-faz-a-analise-tecnica\/"},"modified":"2024-07-17T22:03:17","modified_gmt":"2024-07-18T01:03:17","slug":"tcu-como-perito-quem-faz-a-analise-tecnica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/17\/tcu-como-perito-quem-faz-a-analise-tecnica\/","title":{"rendered":"TCU como perito: quem faz a an\u00e1lise t\u00e9cnica?"},"content":{"rendered":"

Em <\/span>texto anterior desta coluna<\/span><\/a>, falamos da nova atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a> (TCU) como perito judicial, por nomea\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). Na oportunidade, questionamos o que isso poderia significar quanto \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do campo de influ\u00eancia da Corte de Contas, como inst\u00e2ncia consultiva da Administra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O caso ent\u00e3o tratado, ACO 3121\/RR, teve seu desfecho no TCU na sess\u00e3o do \u00faltimo dia 10, quando os ministros aprovaram laudo pericial a ser encaminhado ao STF (Ac\u00f3rd\u00e3o 1357\/2024-Plen\u00e1rio). O objeto da an\u00e1lise foi o montante de gastos extraordin\u00e1rios suportados pelo estado de Roraima em decorr\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos a imigrantes oriundos da Venezuela, entre 2016 e 2019.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do questionamento trazido anteriormente quanto ao perfil dessa nova atua\u00e7\u00e3o do TCU, que n\u00e3o se encaixaria entre as fun\u00e7\u00f5es de controle externo, a ocasi\u00e3o do julgamento suscitou novas d\u00favidas, em especial quanto \u00e0 pertin\u00eancia de os pr\u00f3prios ministros contribu\u00edrem para a atividade pericial.<\/span><\/p>\n

O relator, ministro Jorge Oliveira, explicou em seu voto que foi composta uma equipe t\u00e9cnica multidisciplinar de peritos para realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos e para a elabora\u00e7\u00e3o de resposta aos quesitos das partes, no \u00e2mbito da Secretaria-Geral de Controle Externo. Esses peritos forneceram laudo t\u00e9cnico, que o relator prop\u00f4s encaminhar ao STF.<\/span><\/p>\n

Houve, contudo, diverg\u00eancia entre os ministros quanto ao conte\u00fado da per\u00edcia.<\/span><\/p>\n

O ministro Jhonatan de Jesus apresentou voto revisor no qual prop\u00f4s a ado\u00e7\u00e3o de outras metodologias para resposta a parte dos quesitos, indicando conclus\u00e3o distinta quanto ao gasto total extraordin\u00e1rio suportado pelo estado de Roraima.<\/span><\/p>\n

Segundo o ministro revisor, em interpreta\u00e7\u00e3o da <\/span>Quest\u00e3o de Ordem 5\/2023<\/span><\/a>, o trabalho da equipe de peritos seria apenas uma minuta de laudo pericial, que se converteria em laudo pericial definitivo ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio, com os votos e contribui\u00e7\u00f5es dos ministros.<\/span><\/p>\n

Ao final, o plen\u00e1rio aprovou o laudo pericial originalmente encaminhado pela equipe de peritos e determinou seu envio ao STF, nos termos do voto do relator.<\/span><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 interessante, especialmente por ser \u00fanica at\u00e9 o momento, permitindo avaliar a fun\u00e7\u00e3o que pode (ou deve) competir a cada parte do TCU (auditores e ministros) na atua\u00e7\u00e3o desse \u00f3rg\u00e3o como perito.<\/span><\/p>\n

Recorda-se que a nomea\u00e7\u00e3o do STF foi direcionada ao pr\u00f3prio Tribunal de Contas, supondo que esse \u00f3rg\u00e3o seria, como um todo, uma institui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, que, por conseguinte, se manifestaria de maneira t\u00e9cnica sobre assuntos da Administra\u00e7\u00e3o. Ocorre que as decis\u00f5es do TCU, apesar de serem instru\u00eddas por seus t\u00e9cnicos (auditores do controle externo), s\u00e3o tomadas por ministros.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, o TCU definiu para sua atua\u00e7\u00e3o como perito procedimento an\u00e1logo ao que ocorre nos processos de controle externo, com an\u00e1lise pela \u00e1rea t\u00e9cnica seguida de aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio. Contudo, o pr\u00f3prio procedimento n\u00e3o \u00e9 claro quanto \u00e0 eventual discord\u00e2ncia dos ministros, ou mesmo quanto \u00e0 sua autonomia para implementar ajustes sem a rean\u00e1lise da equipe pericial.<\/span><\/p>\n

Surgem, ent\u00e3o, certas d\u00favidas: no espec\u00edfico caso da nomea\u00e7\u00e3o do TCU como perito, caberia ao plen\u00e1rio editar laudo t\u00e9cnico da equipe pericial designada, alterando, inclusive, suas premissas centrais? Eventuais ajustes propostos por ministros deveriam ser submetidos a nova an\u00e1lise pela equipe t\u00e9cnica? Resta-nos aguardar as pr\u00f3ximas experi\u00eancias do tribunal nesse novo campo de atua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em texto anterior desta coluna, falamos da nova atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) como perito judicial, por nomea\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Na oportunidade, questionamos o que isso poderia significar quanto \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do campo de influ\u00eancia da Corte de Contas, como inst\u00e2ncia consultiva da Administra\u00e7\u00e3o. O caso ent\u00e3o tratado, ACO […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7115"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7115"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7115\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7115"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7115"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7115"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}