{"id":7113,"date":"2024-07-17T22:03:17","date_gmt":"2024-07-18T01:03:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/17\/o-bolsonarismo-e-o-futuro-do-stf\/"},"modified":"2024-07-17T22:03:17","modified_gmt":"2024-07-18T01:03:17","slug":"o-bolsonarismo-e-o-futuro-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/17\/o-bolsonarismo-e-o-futuro-do-stf\/","title":{"rendered":"O bolsonarismo e o futuro do STF"},"content":{"rendered":"

Com a estreiteza mental que o caracteriza e a pobreza de esp\u00edrito de seus l\u00edderes, o bolsonarismo<\/a> anunciou que um de seus projetos para as elei\u00e7\u00f5es de 2026 \u00e9 aumentar suas bancadas na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado.<\/span><\/p>\n

Segundo o que foi publicado recentemente pela imprensa, o objetivo \u00e9 obter no Legislativo uma maioria parlamentar que permita a aprova\u00e7\u00e3o de um ambicioso projeto de esvaziamento de prerrogativas do Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF). A ideia \u00e9 esvaziar a corte que, por ser encarregada de zelar pela constitucionalidade das leis e de exercer uma atua\u00e7\u00e3o contramajorit\u00e1ria no controle dos demais Poderes, disp\u00f5e de acentuado poder de revis\u00e3o legislativa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao justificar essa iniciativa, os bolsonaristas alegam que, nos \u00faltimos anos, o Supremo teria exacerbado o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es de controle, corre\u00e7\u00e3o e supress\u00e3o de omiss\u00f5es inconstitucionais dos demais Poderes.<\/span><\/p>\n

Dito de outro modo, ao avocar para si prerrogativas do Legislativo e ao declarar a inconstitucionalidade de projetos do Executivo formulados por governantes eleitos democraticamente, a corte teria deixado de ser uma institui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, encarregada de resolver tecnicamente os mais variados tipos de lit\u00edgio, inclusive quest\u00f5es pol\u00edticas, abrindo assim caminho para uma ditadura do Judici\u00e1rio. Portanto, se elegerem uma bancada numerosa, afirmam seus l\u00edderes, o bolsonarismo teria condi\u00e7\u00f5es de conter os ministros do Supremo, acabando assim com todos os tipos de ativismo em nossas institui\u00e7\u00f5es judiciais.<\/span><\/p>\n

Como em seu governo o bolsonarismo procurou esvaziar os \u00f3rg\u00e3os de controle institucional e administrativo, desvirtuou leis, recorreu a instrumentos jur\u00eddicos que n\u00e3o precisavam passar pelo crivo do Legislativo, baixou medidas provis\u00f3rias abusivas e apresentou propostas de emenda constitucional que suprimiam prerrogativas em mat\u00e9ria de liberdades p\u00fablicas e de autonomia administrativa dos estados e munic\u00edpios, os argumentos invocados para p\u00f4r fim \u00e0 \u201cditadura do Judici\u00e1rio\u201d s\u00e3o hip\u00f3critas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A iniciativa revela a incapacidade do bolsonarismo de atuar com base nas regras do jogo democr\u00e1tico \u2013 a ponto de seu principal l\u00edder estar ineleg\u00edvel, em raz\u00e3o de pr\u00e1ticas ilegais e de afrontas \u00e0 ordem jur\u00eddica cometidas durante seu governo, entre 2019 e 2022. E, todas as vezes em que foi contido pelo Supremo, acusou a corte de agir de modo autorit\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Por isso, se o bolsonarismo tiver sucesso em seu projeto de eleger em 2026 uma maioria parlamentar para revogar prerrogativas da corte encarregada de zelar pela ordem constitucional, o pa\u00eds mais uma vez estar\u00e1 sob o risco de uma tirania da mediocridade.<\/span><\/p>\n

Uma das consequ\u00eancias decorrentes das tens\u00f5es institucionais deflagradas pelo bolsonarismo, desde sua ascens\u00e3o ao poder, est\u00e1 no fato de que elas obscurecem v\u00e1rios problemas estruturais em nossa sociedade. Um deles \u00e9 a invas\u00e3o da vida social e econ\u00f4mica pelo direito \u2013 fen\u00f4meno que tem afetado n\u00e3o s\u00f3 o Brasil, mas v\u00e1rios outros pa\u00edses desenvolvidos e em desenvolvimento. S\u00e3o problemas decorrentes da transi\u00e7\u00e3o da sociedade industrial para a sociedade informacional, iniciada no final do s\u00e9culo 20 e acelerada na primeira d\u00e9cada do s\u00e9culo 21.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa transi\u00e7\u00e3o propiciou o avan\u00e7o do neoliberalismo sobre a social-democracia. E se por um lado levou a um processo de desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o, deslegaliza\u00e7\u00e3o e desregulamenta\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da economia, por outro abriu caminho para que o Judici\u00e1rio se convertesse num <\/span>locus<\/span> n\u00e3o s\u00f3 para a preserva\u00e7\u00e3o de direitos adquiridos, mas, igualmente, para assegurar a efetividade de novos direitos, tais como os da mulher, da inf\u00e2ncia, do meio ambiente e das cidades.<\/span><\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), s\u00f3 em 2022 foram protocolados mais de 31,5 milh\u00f5es de novos processos \u2013 um aumento de 10% em rela\u00e7\u00e3o a 2021 e recorde na s\u00e9rie hist\u00f3rica nos \u00faltimos 14 anos. Em outubro de 2023, 84 milh\u00f5es de processos tramitavam nos tribunais do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Esses n\u00fameros s\u00e3o expressivos. Eles revelam que a busca pelo reconhecimento de direitos nos tribunais pode ser vista como um sinal de vitalidade do regime democr\u00e1tico em um per\u00edodo hist\u00f3rico de intensas transforma\u00e7\u00f5es. Mostram como a evolu\u00e7\u00e3o do pa\u00eds tornou mais complexa a atua\u00e7\u00e3o dos tribunais na estabiliza\u00e7\u00e3o de expectativas e na solu\u00e7\u00e3o de conflitos. Ajudam a entender por que a pol\u00edtica foi judicializada no pa\u00eds, ao mesmo tempo em que a Justi\u00e7a tamb\u00e9m se politizou no decorrer desse per\u00edodo. <\/span><\/p>\n

A magnitude desses n\u00fameros, conjugada com uma certa imprecis\u00e3o de institutos jur\u00eddicos que entraram em vigor entre 1980 e 2022, tamb\u00e9m explica por que os tribunais enfrentam dificuldades para se modernizar, porque suas senten\u00e7as definitivas demoram para ser tomadas e porque muitas de suas decis\u00f5es se contrap\u00f5em umas \u00e0s outras, deixando inseguros quem bate \u00e0s suas portas para resolver lit\u00edgios.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 nesse cen\u00e1rio que o bolsonarismo tem acusado a imprensa de estar \u201csurpreendentemente silenciosa\u201d com rela\u00e7\u00e3o ao que chama de \u201cabusos do Judici\u00e1rio\u201d. \u00c9 nesse cen\u00e1rio que tenta deslegitimar os tribunais superiores, afirmando que seus ministros estariam \u201cfascinados com o poder\u201d.<\/span><\/p>\n

\u00c9 nesse cen\u00e1rio que o bolsonarismo continua agindo de modo oportunista, declarando guerra a um Poder que, apesar de todos os problemas estruturais da Justi\u00e7a brasileira, continua sendo vital para assegurar a continuidade da democracia e evitar que o pa\u00eds se converta numa tirania da mediocridade. N\u00e3o fosse assim, o Supremo n\u00e3o teria sido um dos principais alvos das afrontas criminosas e antidemocr\u00e1ticas cometidas na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes em 8 de janeiro de 2023.\u00a0 <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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