{"id":7107,"date":"2024-07-17T22:03:17","date_gmt":"2024-07-18T01:03:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/17\/tributacao-no-destino-a-reforma-necessaria-aos-estados-do-nordeste\/"},"modified":"2024-07-17T22:03:17","modified_gmt":"2024-07-18T01:03:17","slug":"tributacao-no-destino-a-reforma-necessaria-aos-estados-do-nordeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/17\/tributacao-no-destino-a-reforma-necessaria-aos-estados-do-nordeste\/","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o no destino: a reforma necess\u00e1ria aos estados do Nordeste"},"content":{"rendered":"

Neste momento, em vias de aprovar a regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 132\/2023<\/a>, com os PLPs 68\/2024<\/a> e 108\/2024<\/a>, a C\u00e2mara dos Deputados dar\u00e1 um largo passo na consolida\u00e7\u00e3o do que convencionamos chamar reforma tribut\u00e1ria<\/a>, cedendo espa\u00e7o, posteriormente, para o Senado fazer o mesmo. Sobre o prisma dos entes federativos subnacionais (estados e munic\u00edpios), uma das mudan\u00e7as mais importantes trata da quest\u00e3o da origem e destino como base de incid\u00eancia da cobran\u00e7a do imposto. Algo que, para n\u00f3s, estados do Nordeste, ter\u00e1 um grande impacto econ\u00f4mico e social.<\/span><\/p>\n

Com a reforma, a cobran\u00e7a de impostos deixar\u00e1 de ser feita na origem (local de produ\u00e7\u00e3o) e passar\u00e1 a ser feita no destino (local de consumo) e isso muda tudo no equil\u00edbrio entre os entes federativos. Os estados do Nordeste, em sua maioria, s\u00e3o estados de destinos da mercadoria e com isso sofrem duplamente: al\u00e9m de n\u00e3o possu\u00edrem um parque industrial e comercial forte, ainda assistem a renda da popula\u00e7\u00e3o nordestina ser destinada a estados maiores, como S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, que concentram a maior parte da ind\u00fastria e, dessa forma, tamb\u00e9m concentram emprego e renda. Uma sistem\u00e1tica que perpetuava o desequil\u00edbrio fiscal e, assim, um desequil\u00edbrio de oportunidades. Ao cobrar o imposto no local de destino, a renda permanece onde ela foi gerada.<\/span><\/p>\n

Sergipe \u00e9 ainda um caso \u00e0 parte \u2013 hoje um dos estados com melhor situa\u00e7\u00e3o fiscal de todo o Nordeste. Quanto maior o resultado or\u00e7ament\u00e1rio, mais condi\u00e7\u00f5es o estado possui para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es, como o pagamento de sal\u00e1rios e fornecedores, financiar pol\u00edticas p\u00fablicas e absorver eventuais quedas de repasses de recursos da Uni\u00e3o. Nossa meta \u00e9 transformar o estado em um polo de investimentos para industrializa\u00e7\u00e3o e confiamos que as mudan\u00e7as trazidas pela reforma tribut\u00e1ria contribuir\u00e3o para esse objetivo.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 que se refletir que, de alguma forma, ao aceitarem os termos da EC 132, os entes renunciaram a suas prerrogativas de legislar e administrar seus tributos em favor de uma tributa\u00e7\u00e3o mais simplificada, harm\u00f4nica e uniforme nacionalmente, o que reduz o chamado custo Brasil, permitindo ao empresariado mais seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/a> e uma redu\u00e7\u00e3o nos gastos de conformidade.<\/span><\/p>\n

Apesar do \u00f4nus de menor inger\u00eancia, espera-se como b\u00f4nus o aumento de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para os estados, tendo em vista o fim de boa parte dos benef\u00edcios fiscais<\/a> existentes e o efeito multiplicador do investimento produtivo privado esperado pela simplifica\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o do custo de planejamento tribut\u00e1rio das empresas, espera-se, dever\u00e1 abrir espa\u00e7o para um novo ciclo de investimentos privados que atuar\u00e1 como multiplicador do PIB, ou seja, quando h\u00e1 aumento de investimento produtivo das empresas, haver\u00e1 aumento na produ\u00e7\u00e3o e consequentemente mais contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra.<\/span><\/p>\n

Essa renda se reverte em consumo e poupan\u00e7a, sendo que o consumo significa aumento da demanda por produtos e assim ocorre um ciclo virtuoso. No \u00e2mbito dos tributos atuais far\u00e1 com que a receita aumente, bem como espera-se que a redu\u00e7\u00e3o dos custos do empres\u00e1rio seja repassada nos pre\u00e7os para o consumidor.<\/span><\/p>\n

Esta n\u00e3o \u00e9 a reforma que sonhamos h\u00e1 mais de 30 anos, mas \u00e9 a reforma poss\u00edvel e necess\u00e1ria, pois o sistema tribut\u00e1rio atual n\u00e3o mais atende aos anseios dos entes pol\u00edticos, do empresariado e da sociedade em geral. Sabe-se que as empresas possuem setores dedicados t\u00e3o somente a decifrar as tributa\u00e7\u00f5es municipais, estaduais, federais e a rela\u00e7\u00e3o entre elas. O custo de gest\u00e3o estrat\u00e9gica tribut\u00e1ria \u00e9 um custo com o qual nossas empresas n\u00e3o podem mais arcar.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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