{"id":7104,"date":"2024-07-17T22:03:17","date_gmt":"2024-07-18T01:03:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/17\/governo-estende-prazo-para-implementar-novo-pgd-ate-outubro\/"},"modified":"2024-07-17T22:03:17","modified_gmt":"2024-07-18T01:03:17","slug":"governo-estende-prazo-para-implementar-novo-pgd-ate-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/17\/governo-estende-prazo-para-implementar-novo-pgd-ate-outubro\/","title":{"rendered":"Governo estende prazo para implementar novo PGD at\u00e9 outubro"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos<\/a> prorrogou at\u00e9 31\/10 o prazo para que os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o federal se adaptem \u00e0s novas regras do Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD<\/a>), conforme antecipou<\/a> o JOTA<\/span><\/strong>. A pasta publicou, na ter\u00e7a-feira (16\/7),<\/span>\u00a0a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 21\/2024<\/a>, que al\u00e9m de prorrogar o prazo em 90 dias, introduziu novas regras de implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do programa.<\/span><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s editar duas instru\u00e7\u00f5es normativas, ao longo de 2023, o governo remodelou o Programa de Gest\u00e3o e Desempenho. O novo PGD substitui o tradicional controle de frequ\u00eancia e assiduidade pela gest\u00e3o por resultados<\/a>, o que exige a pactua\u00e7\u00e3o de um plano de trabalho entre chefe e servidor para definir equipes em teletrabalho. O programa n\u00e3o acaba com a obrigatoriedade do trabalho presencial quando a administra\u00e7\u00e3o considerar necess\u00e1rio.<\/p>\n

Esta not\u00edcia foi antecipada na semana passada pela newsletter \u2018Por Dentro da M\u00e1quina\u2019, com not\u00edcias e bastidores relacionados \u00e0s carreiras p\u00fablicas e suas agendas. Inscreva-se para receber gratuitamente!<\/a><\/h3>\n

No novo modelo, institu\u00eddo no ano passado pela IN 24\/2023<\/a>, os planos de trabalho s\u00e3o definidos, com flexibilidade, por cada unidade que aderir ao programa, com informa\u00e7\u00f5es sobre modalidades e regimes de execu\u00e7\u00e3o. Os \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m devem criar mecanismos para a avalia\u00e7\u00e3o do plano, inclusive quando a execu\u00e7\u00e3o ficar abaixo do esperado.<\/p>\n

Entre as principais mudan\u00e7as previstas na IN 21\/2024, est\u00e1 a obrigatoriedade de acompanhamento presencial do servidor durante o primeiro ano do est\u00e1gio probat\u00f3rio e a inclus\u00e3o dos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, antes indicados somente no plano de trabalho, no Termo de Ci\u00eancia e Responsabilidade (TCR).<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao teletrabalho, a norma veda servidores no primeiro ano do est\u00e1gio probat\u00f3rio a possibilidade de optarem pela modalidade integral ou parcial. No caso de mudan\u00e7a de \u00f3rg\u00e3o, o teletrabalho s\u00f3 ser\u00e1 permitido ap\u00f3s seis meses no \u00f3rg\u00e3o de destino, independentemente da modalidade anterior.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, servidores em teletrabalho devem fornecer um n\u00famero de telefone atualizado para divulga\u00e7\u00e3o interna e externa, devendo responder prontamente durante o hor\u00e1rio de funcionamento do \u00f3rg\u00e3o. O contato tamb\u00e9m dever\u00e1 ser inclu\u00eddo no TCR. <\/span>As exce\u00e7\u00f5es incluem idosos, pessoas com defici\u00eancia, gestantes e lactantes com filho de at\u00e9 dois anos, entre outros.<\/p>\n

Para os servidores que j\u00e1 est\u00e3o no PGD entrarem em conformidade com as regras, as altera\u00e7\u00f5es incluem a publica\u00e7\u00e3o de novos atos de autoriza\u00e7\u00e3o, como no caso, por exemplo, da cria\u00e7\u00e3o de novos minist\u00e9rios, al\u00e9m da implementa\u00e7\u00e3o de um sistema informatizado pelo MGI, para o monitoramento dos dados sobre o programa nas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A norma tamb\u00e9m estabelece que as chefias devem manter atualizada a situa\u00e7\u00e3o cadastral do servidor, quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no programa e a respectiva modalidade. Tamb\u00e9m ser\u00e1 criada uma p\u00e1gina espec\u00edfica do PGD nos sites dos \u00f3rg\u00e3os, para garantir transpar\u00eancia sobre o funcionamento interno do programa.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o do MGI, Roberto Pojo, o programa \u201cevolui conforme a maturidade de cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade na adapta\u00e7\u00e3o ao novo modelo\u201d. A publica\u00e7\u00e3o da IN 21\/2024 e a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s regras refletem o compromisso com esse princ\u00edpio, acrescenta.<\/p>\n

\u201cNosso objetivo \u00e9 capturar boas pr\u00e1ticas, aprimorar as regras e, em um esfor\u00e7o conjunto, de constru\u00e7\u00e3o coletiva, definir caminhos cada vez mais adequados para a gest\u00e3o orientada a resultados, sempre com foco na melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, afirmou Pojo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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