{"id":7101,"date":"2024-07-17T22:03:17","date_gmt":"2024-07-18T01:03:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/17\/pt-questiona-processo-e-pede-ao-supremo-suspensao-da-privatizacao-da-sabesp\/"},"modified":"2024-07-17T22:03:17","modified_gmt":"2024-07-18T01:03:17","slug":"pt-questiona-processo-e-pede-ao-supremo-suspensao-da-privatizacao-da-sabesp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/17\/pt-questiona-processo-e-pede-ao-supremo-suspensao-da-privatizacao-da-sabesp\/","title":{"rendered":"PT questiona processo e pede ao Supremo suspens\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp"},"content":{"rendered":"

O processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo (Sabesp<\/a>) foi alvo de um novo questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). Na ter\u00e7a-feira (16\/7), o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou uma A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para suspender a lei que viabilizou a privatiza\u00e7\u00e3o e os atos do Conselho da Administra\u00e7\u00e3o da Sabesp e do Conselho Diretor do Programa de Desestatiza\u00e7\u00e3o (CDPED) sobre o processo.<\/p>\n

Est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima segunda-feira (22\/7) a liquida\u00e7\u00e3o da oferta de 15% das a\u00e7\u00f5es da companhia para a Equatorial Energia, \u00fanica a participar da disputa.<\/p>\n

Tenha acesso ao\u00a0JOTA<\/span><\/span>\u00a0PRO Poder,\u00a0uma plataforma de monitoramento pol\u00edtico\u00a0com informa\u00e7\u00f5es de bastidores\u00a0que oferece\u00a0mais\u00a0transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas.\u00a0Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o PT argumenta que os atos administrativos relativos ao processo de aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da companhia, \u201cque ocorre por meio de leil\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o de \u00fanico concorrente com oferta significativamente abaixo do pre\u00e7o de mercado, em que adquirir\u00e1 as a\u00e7\u00f5es por um valor de R$ 67 por a\u00e7\u00e3o, violam o princ\u00edpio da igualdade em frusta\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da competitividade e ao princ\u00edpio da efici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 economicidade\u201d.<\/p>\n

O partido relata que apenas tr\u00eas investidores se apresentaram para participar da sele\u00e7\u00e3o: a Aegea, a Equatorial Energia e o investidor Nelson Tanure, por meio de um fundo de investimento e participa\u00e7\u00f5es, mas apenas uma restou na disputa e fez a oferta para aquisi\u00e7\u00e3o do lote de 15% das a\u00e7\u00f5es com pre\u00e7o abaixo do mercado. O lote, ressalta, foi vendido \u00e0 Equatorial por\u00a0 R$ 67, que corresponde a aproximadamente R$ 6,9 bilh\u00f5es, enquanto no fechamento do preg\u00e3o da B3 da mesma data,\u00a0 a a\u00e7\u00e3o foi cotada a R$ 74,97.<\/p>\n

Devido ao valor, o PT considera que \u201co governo do estado de S\u00e3o Paulo, al\u00e9m de conduzir um processo de evidente deprecia\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, incentiva um movimento especulativo no mercado acion\u00e1rio nacional\u201d. Isso porque o movimento na B3 indicou que havia expectativa de \u201crealiza\u00e7\u00e3o de lucros a curt\u00edssimo prazo, em face da perspectiva dos investidores em adquirir as a\u00e7\u00f5es da Sabesp a pre\u00e7o em torno de R$ 67 por a\u00e7\u00e3o com perspectiva de negocia\u00e7\u00e3o ao redor de R$ 84\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, salienta que, cerca de quatro meses antes, analistas estimavam o pre\u00e7o-alvo para a a\u00e7\u00e3o da Sabesp em R$ 120,30.<\/p>\n

Outro ponto abordado na a\u00e7\u00e3o \u00e9 a trajet\u00f3ria da Equatorial Energia. A empresa, \u201cque passa a possuir 15% das a\u00e7\u00f5es da Sabesp, possui apenas DOIS anos de experi\u00eancia em fornecimento de saneamento, todos no Amap\u00e1, um estado com popula\u00e7\u00e3o pouco maior que os bairros de Graja\u00fa e Vila S\u00f4nia, na Cidade de S\u00e3o Paulo, e agora vem aventurar-se no Estado de S\u00e3o Paulo, numa disputa sem CONCORR\u00caNCIA, apenas com a \u2018coincid\u00eancia\u2019 da mesma pessoa que ocupava cargo na Equatorial passou a ocupar cargo na Sabesp quando no momento de sua privatiza\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n

O partido questiona o fato de que a presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Sabesp, Karla Bertocco Trindade, ocupava cargo no Conselho da Equatorial desde julho de 2022, empresa que foi a \u00fanica interessada em virar acionista de refer\u00eancia da Sabesp.<\/p>\n

\u201cAs atas das reuni\u00f5es do Conselho Diretor do Programa de Desestatiza\u00e7\u00e3o (CDPED) realizadas a partir de setembro de 2023, mostram que a executiva, Sra. Karla Bertocco Trindade, participava ativamente dessas reuni\u00f5es, em que foram deliberadas mat\u00e9rias cr\u00edticas relacionadas ao processo de privatiza\u00e7\u00e3o. Isso evidencia que ela estava diretamente envolvida em decis\u00f5es estrat\u00e9gicas. N\u00e3o restando d\u00favidas de um processo parcial e conflituoso, violando o princ\u00edpio da moralidade\u201d, argumenta o PT.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, para o partido, h\u00e1 \u201cclara viola\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 competitividade a partir da inclus\u00e3o de regras como quanto ao limite de participa\u00e7\u00e3o acionaria imposto no novo estatuto social (poison pill), do right-to-match e ao prazo para inscri\u00e7\u00e3o como acionista de refer\u00eancia, o que, para a legenda, resultou na aniquila\u00e7\u00e3o da
\nconcorr\u00eancia com a exist\u00eancia de apenas uma concorrente. Diz haver tamb\u00e9m \u201cclara viola\u00e7\u00e3o\u201d ao princ\u00edpio da efici\u00eancia com a venda de a\u00e7\u00f5es por pre\u00e7o abaixo de mercado em compara\u00e7\u00e3o com a cota\u00e7\u00e3o da pr\u00f3prio Bolsa de Valores.<\/p>\n

Por fim, o PT aponta que a iniciativa atenta contra o sistema constitucional brasileiro, que prev\u00ea universaliza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento.<\/p>\n

Questionamentos \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

H\u00e1 outra ADPF ajuizada no STF contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp<\/a>. O PSol, a Rede Sustentabilidade, o PT, o Partido Verde e o PCdoB ajuizaram a a\u00e7\u00e3o para suspender a lei, o contrato de concess\u00e3o e o cronograma de privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp.<\/p>\n

Os partidos apontam que o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp traz risco de perda de investimentos outrora obrigat\u00f3rios, n\u00e3o observou o dever de licitar, teve falta de transpar\u00eancia e h\u00e1 a falta de plano de conting\u00eancia em caso de eventos clim\u00e1ticos severos, n\u00e3o deixou clara qual ser\u00e1 a pol\u00edtica tarif\u00e1ria e que h\u00e1 uma previs\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o de instrumentos provis\u00f3rios para domic\u00edlios situados em \u00e1rea de alto risco, o que os opositores consideram irregular.<\/p>\n

A ADPF 1.180, ajuizada pelas legendas de oposi\u00e7\u00e3o, e a APDF 1.182, pelo PT, ser\u00e3o relatadas pelo ministro Cristiano Zanin. Como o ministro est\u00e1 de recesso, uma decis\u00e3o cautelar no m\u00eas de julho ficar\u00e1 a cargo do chefe do plant\u00e3o da Corte. A partir desta quarta-feira (17\/7), o presidente da Corte, Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, passa a ser o respons\u00e1vel pelo plant\u00e3o at\u00e9 o final do recesso, em 31 de julho.<\/p>\n

O que Andr\u00e9 Mendon\u00e7a decidiu no caso anterior sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp<\/h3>\n

Uma a\u00e7\u00e3o anterior, contra um decreto que facilitava a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp, foi distribu\u00edda ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

No caso anterior,\u00a0Mendon\u00e7a negou o pedido liminar de PSol e PT para suspender um decreto que estabelece o peso decis\u00f3rio do estado e dos munic\u00edpios<\/a>\u00a0nas Unidades Regionais de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua Pot\u00e1vel e Esgotamento Sanit\u00e1rio (URAEs), o que \u00e9 importante para a privatiza\u00e7\u00e3o da companhia para diminuir a pulveriza\u00e7\u00e3o decis\u00f3ria.<\/p>\n

O ministro havia considerado que o decreto \u201cpreserva a autonomia municipal\u201d. \u201cIsso porque cada ente local mant\u00e9m a plena compet\u00eancia para decidir sobre integrar ou n\u00e3o as URAEs. Em contrapartida, em optando por integr\u00e1-las, nada mais l\u00f3gico e natural que as delibera\u00e7\u00f5es sobre os contratos inseridos na gest\u00e3o associada passem pela defini\u00e7\u00e3o colegiada de todos os seus integrantes reunidos nos correspondentes Conselhos Deliberativos\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo (Sabesp) foi alvo de um novo questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ter\u00e7a-feira (16\/7), o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou uma A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para suspender a lei que viabilizou a privatiza\u00e7\u00e3o e os atos do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7101"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7101"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7101\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7101"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7101"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7101"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}