Em janeiro de 1997, Neal Horsley criou o Nuremberg Files, um s\u00edtio eletr\u00f4nico que tinha como prop\u00f3sito listar e identificar pessoas envolvidas na pr\u00e1tica de aborto nos Estados Unidos. Endere\u00e7os, nomes de familiares, fotos e at\u00e9 mesmo placas de carro foram facilmente divulgadas na internet com a seguinte chamada: \u201cVisualize os abortistas em julgamento\u201d.<\/p>\n
Como consequ\u00eancia, alguns m\u00e9dicos passaram a sofrer amea\u00e7as enquanto outros de fato foram encontrados mortos. Quando isso acontecia, seus nomes eram gradualmente retirados da lista. Horsley sustentou que n\u00e3o queria causar mal, mas apenas coletar e divulgar as informa\u00e7\u00f5es porque acreditava que no futuro essas pessoas poderiam vir a ser julgadas por crimes contra a humanidade e n\u00e3o queria que sa\u00edssem impunes por falta de provas, como aconteceu com alguns nazistas[1]<\/a>.<\/p>\n O epis\u00f3dio ilustra bem os desafios do constitucionalismo no ambiente digital. A amplia\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico proporcionou inova\u00e7\u00f5es na din\u00e2mica social. A virtualiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e a rapidez dos seus efeitos desafiam o sistema jur\u00eddico e demandam da teoria constitucional uma nova perspectiva, pois as solu\u00e7\u00f5es oferecidas pelo direito demonstram-se insuficientes.<\/p>\n Nesse contexto, falar de \u201cconstitucionalismo digital\u201d demanda a compreens\u00e3o do significado sem\u00e2ntico dessas palavras, sob pena de se utilizar de maneira puramente ret\u00f3rica palavras conectadas para sustentar um modismo sem nenhuma justificativa sem\u00e2ntica. A express\u00e3o pretende identificar o momento constitucional em que o desenvolvimento de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas ocorre na internet,<\/em> demandando a concretiza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais tamb\u00e9m nesse ambiente.<\/p>\n Contudo, \u00e9 preciso observar que n\u00e3o se trata de um constitucionalismo com caracter\u00edsticas digitais. N\u00e3o estamos adicionando uma qualidade ao constitucionalismo. Conforme explica Celeste[2]<\/a>, a palavra digital \u00e9 utilizada no sentido de enfatizar a exist\u00eancia de uma teoria que pretende articular os princ\u00edpios constitucionais para a sociedade digital.<\/p>\n No desenvolvimento do constitucionalismo, novas conquistas foram adicionadas ao movimento constitucional iniciado no passado, desde a limita\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico, a declara\u00e7\u00e3o de direitos, at\u00e9 a conquista das garantias da liberdade, da igualdade e dos direitos sociais. A busca pela efetividade e pela concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais foi a preocupa\u00e7\u00e3o mais recente do constitucionalismo contempor\u00e2neo, mas o desenvolvimento da internet adicionou mais elemento na avalia\u00e7\u00e3o da ideia de efetividade do sistema jur\u00eddico como um todo.<\/p>\n Como a teoria constitucional desenvolve-se por camadas e \u00e9 influenciada por contextos hist\u00f3ricos, culturais, pol\u00edticos e geogr\u00e1ficos, o constitucionalismo n\u00e3o possui caracter\u00edsticas \u00fanicas, pois \u00e9 identificado conforme seu contexto de tempo e lugar para que seja poss\u00edvel avaliar suas caracter\u00edsticas diante dos v\u00e1rios cen\u00e1rios poss\u00edveis.<\/p>\n No caso do \u201cconstitucionalismo digital\u201d, o contexto de tempo \u00e9 enfatizado pelo momento atual de facilidade e rapidez proporcionadas pelo avan\u00e7o tecnol\u00f3gico. Para Klaus Schwab, o desenvolvimento tecnol\u00f3gico marca a ascens\u00e3o da quarta revolu\u00e7\u00e3o industrial, caracterizada pelo surgimento de inova\u00e7\u00f5es computacionais capazes de virtualizar a sociedade[3]<\/a>. No contexto do lugar, as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas virtualizadas acontecem em um ambiente digital proporcionado pela internet e por aplicativos de redes sociais. Ou seja, para al\u00e9m do ambiente f\u00edsico de rela\u00e7\u00f5es anal\u00f3gicas, o ambiente \u00e9 digital e permite a virtualiza\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n Acontece que a predomin\u00e2ncia das redes sociais na vida das pessoas transforma o comportamento e suas a\u00e7\u00f5es[4]<\/a>. Na perspectiva dos direitos fundamentais, a fragiliza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o da imagem, da privacidade e da seguran\u00e7a est\u00e1 cada vez mais evidente. Os riscos n\u00e3o s\u00e3o mais os mesmos dos ambientes f\u00edsicos e as amea\u00e7a muitas vezes sequer s\u00e3o percebidas diante da vulnerabilidade das pessoas no ambiente digital.<\/p>\n A din\u00e2mica social do ambiente digital consagra a ideia de que qualquer pessoa pode livremente manifestar opini\u00f5es nas redes sociais e nada melhor do pautas ideol\u00f3gicas para transformar opini\u00f5es em verdade. \u00c9 como afirma Empoli: \u201cO verdadeiro \u00e9 a mensagem no seu conjunto, que corresponde a seus sentimentos e suas sensa\u00e7\u00f5es\u201d[5]<\/a>. Descobrir a verdade est\u00e1 cada vez mais dif\u00edcil diante da manipula\u00e7\u00e3o dos dados, da imagem e at\u00e9 mesmo da voz, proporcionada pela intelig\u00eancia artificial<\/a> e outros avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n O fato \u00e9 que a sociedade algor\u00edtmica molda e direciona o fluxo das informa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m da pr\u00f3pria din\u00e2mica adotada pelos aplicativos de redes sociais para direcionamento de conte\u00fado, h\u00e1 ainda perfis falsos e influenciadores que manipulam[6]<\/a> informa\u00e7\u00f5es e dificultam a busca por perspectivas diferentes. Isso facilita a dissemina\u00e7\u00e3o da (des) informa\u00e7\u00e3o por grupos extremistas que, com amparo na ideia de liberdade de express\u00e3o, esquivam-se das consequ\u00eancias dos seus atos. Para Cass Sunstein[7], <\/a>os perigos dos excessos da liberdade de express\u00e3o na internet<\/em> ficam ainda mais evidentes sobretudo quando h\u00e1 s\u00edtios eletr\u00f4nicos que s\u00e3o hospedados por terceiros com nenhuma rela\u00e7\u00e3o com o seu conte\u00fado[8]<\/a>.<\/p>\n No Brasil, os eventos de 8 de janeiro de 2023<\/a>[9]<\/a> tamb\u00e9m podem servir de exemplo para os desafios apresentados ao constitucionalismo do ambiente digital. Manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas s\u00e3o protegidas constitucionalmente pela liberdade de express\u00e3o, mas o escalonamento silencioso da forma de utiliza\u00e7\u00e3o desse direito sem qualquer explica\u00e7\u00e3o das suas consequ\u00eancias comunica a falsa ideia de que n\u00e3o h\u00e1 qualquer consequ\u00eancia pelos atos praticados sob a prote\u00e7\u00e3o da liberdade, confundindo-se a no\u00e7\u00e3o de responsabilidade e censura.<\/p>\n A sociedade ganhou mais espa\u00e7o com a internet, rela\u00e7\u00f5es foram virtualizadas e condutas foram facilitadas, mas, solu\u00e7\u00f5es apresentadas pelo direito demonstram-se insuficientes. Como controlar, organizar e harmonizar uma sociedade que se desenvolve com base em algoritmos, quando as rela\u00e7\u00f5es sociais s\u00e3o movidas por impulsos e likes? Liberdade de express\u00e3o, privacidade, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 imagem, direito \u00e0 sa\u00fade (sobretudo a sa\u00fade mental), prote\u00e7\u00e3o do consumidor (compras online), da crian\u00e7a e do adolescente (sa\u00fade mental, redes sociais e conte\u00fados impr\u00f3prios)[10]<\/a>. Cal\u00fania, inj\u00faria, difama\u00e7\u00e3o. Estelionato, racismo, falsidade ideol\u00f3gica. Liberdade das m\u00eddias, prote\u00e7\u00e3o contra o anonimato. Cyberbulling. Responsabilidade civil, penal e administrativa. Tributa\u00e7\u00e3o da economia digital\u2026 Sob a perspectiva desse ambiente digital, todo o sistema jur\u00eddico sofre impactos.<\/p>\n Tudo isso justifica que novas camadas precisem ser adicionadas ao constitucionalismo j\u00e1 que os princ\u00edpios constitucionais existentes n\u00e3o s\u00e3o mais capazes de resolver os desafios da sociedade contempor\u00e2nea[11]<\/a>. A revolu\u00e7\u00e3o digital est\u00e1 produzindo uma s\u00e9rie de transforma\u00e7\u00f5es na sociedade contempor\u00e2nea e isso atinge os sistemas jur\u00eddicos e normas constitucionais. As Constitui\u00e7\u00f5es existentes foram formatadas para um mundo anal\u00f3gico e pessoas f\u00edsicas e n\u00e3o oferecem garantias expressas para o ser digital[12]<\/a>.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas da altera\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio constitucional de modo que se exige novas respostas do direito e questiona-se o papel do Estado e at\u00e9 mesmo a manuten\u00e7\u00e3o de sua soberania. Se falar de constitucionalismo \u00e9 falar da forma de ser de um determinado estado constitucional, identificando as suas caracter\u00edsticas desenvolvidas a partir da sua experi\u00eancia na constru\u00e7\u00e3o de sua hist\u00f3ria constitucional, n\u00e3o h\u00e1 como negar o contexto hist\u00f3rico que estamos vivenciando.<\/p>\n Assim, \u00e9 preciso compreender que o constitucionalismo contempor\u00e2neo \u00e9 tamb\u00e9m o constitucionalismo do ambiente digital para que seja poss\u00edvel assegurar a concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e a efetividade da Constitui\u00e7\u00e3o nessa realidade. Na verdade, o \u201cconstitucionalismo digital\u201d \u00e9 mais uma camada do constitucionalismo contempor\u00e2neo que se desenvolve em raz\u00e3o dos desafios que o ambiente digital proporciona e demanda da teoria constitucional uma perspectiva realista, capaz de oferecer de fato solu\u00e7\u00f5es capazes de proteger os direitos fundamentais e o sistema democr\u00e1tico nessa nova din\u00e2mica social.<\/p>\n [1]<\/a> SILVERBERG,\u00a0 Eric et. al. The Nuremberg Files, CS201 Final Project. Dispon\u00edvel em:\u00a0 https:\/\/cs.stanford.edu\/people\/eroberts\/cs181\/projects\/1998-99\/nuremberg-files\/overview.html<\/a>. Acesso em: 04 de jun de 2024.<\/p>\n [2]<\/a> CELESTE, Edoardo. Digital Constitutionalism: The Role of Internet Bills of Rights. 1 ed. New York: Routledge, 2022 p. 82. Dispon\u00edvel em: https:\/\/doi.org\/10.4324\/9781003256908<\/a>. Acesso em: 05 de junho de 2024.<\/p>\n [3]<\/a> SCHWAB, Klaus. A quarta revolu\u00e7\u00e3o industrial.<\/strong> Trad. Daniel Moreira Miranda. S\u00e3o Paulo: Edipro, 2016, p. 37.<\/p>\n [4]<\/a> Para Max Fischer, por ser t\u00e3o predominante na vida das pessoas, a tecnologia das redes sociais exerce uma atra\u00e7\u00e3o poderosa na psicologia e na identidade das pessoas. (FISCHER, Max. A m\u00e1quina do caos: como as redes sociais reprogramaram nossa mente e nosso mundo<\/strong>. Tradu\u00e7\u00e3o: \u00c9rico Assis. Editora: Todavia, S\u00e3o Paulo, 2023, p. 21.)<\/p>\n [5]<\/a> EMPOLI, Giuliano Da. Os engenheiros do caos<\/strong>. Trad. Arnaldo Bloch. S\u00e3o Paulo, Vest\u00edgio, 2020. P. 24.<\/p>\n [6]<\/a> No Brasil s\u00e3o v\u00e1rios os casos de consequ\u00eancias indesejadas das informa\u00e7\u00f5es e desinforma\u00e7\u00f5es divulgadas. Em recente caso, um humorista brasileiro foi envolvido em pol\u00eamica quando um portal de not\u00edcias em redes social divulgou informa\u00e7\u00f5es falsas que influenciaram no suic\u00eddio de uma jovem (PEREIRA, Felipe. Caso Choquei: Whindersson Nunes diz apoiar lei contra fake news<\/strong>. CNN Brasil, S\u00e3o Paulo, 25\/12\/2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/nacional\/caso-choquei-whindersson-nunes-diz-apoiar-lei-contra-fake-news\/. Acesso em: 05 de janeiro de 2024)<\/p>\n [7]<\/a> SUSTEIN, Cass R. #republic: divided democracy in the age of social media<\/strong>. New Jersey: Princeton University Press, 2017, p. 191-192.<\/p>\n [8]<\/a> Tramita na C\u00e2mara dos Deputados o PL 2630 que estabelece normas relativas \u00e0 transpar\u00eancia das redes sociais e de servi\u00e7os de mensagens privadas, mas um dos seus principais pontos \u00e9 tratar da responsabilidade dos provedores dos servi\u00e7os no combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. De acordo com a proposta, em caso de dano imediato ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o os usu\u00e1rios n\u00e3o precisar\u00e3o ser notificados sobre a remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, mas poder\u00e3o recorrer da decis\u00e3o. (BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei n\u00ba 2630<\/strong>, de 03 de julho de 2020. Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet. Bras\u00edlia: Senado Federal, 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.camara.leg.br\/propostas-legislativas\/2256735. Acesso em: 04 jan. 2024). Tamb\u00e9m o Supremo Tribunal Federal discute o assunto nos temas 987 e 533.\u00a0 Ambos tratam da responsabilidade civil de provedores de aplica\u00e7\u00e3o de internet<\/em>, bem como de empresas que hospedam os s\u00edtios que proporcionam a propaga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado il\u00edcito. Atualmente, a responsabilidade dos provedores desse tipo de servi\u00e7o s\u00f3 \u00e9 concretizada diante de descumprimento de ordem judicial. GOOGLE \u2013 REDES SOCIAIS \u2013 SITES DE RELACIONAMENTO \u2013 PUBLICA\u00c7\u00c3O DE MENSAGENS NA INTERNET \u2013 CONTE\u00daDO OFENSIVO \u2013 RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR \u2013 DANOS MORAIS \u2013 INDENIZA\u00c7\u00c3O \u2013 COLIS\u00c3O ENTRE LIBERDADE DE EXPRESS\u00c3O E DE INFORMA\u00c7\u00c3O vs. DIREITO \u00c0 PRIVACIDADE, \u00c0 INTIMIDADE, \u00c0 HONRA E \u00c0 IMAGEM. REPERCUSS\u00c3O GERAL RECONHECIDA PELO PLEN\u00c1RIO VIRTUAL DESTA CORTE. (BRASIL. STF. Tribunal Pleno.\u00a0 Agravo em Recurso Extraordin\u00e1rio n <\/strong>660861 RG. Relator Ministro Luiz Fux. Bras\u00edlia\/DF. Data do Julgamento: 22 mar. 2012. Data de Publica\u00e7\u00e3o 07 nov. 2012.)<\/p>\n [9]<\/a> BRASIL. STF. Tribunal realiza exposi\u00e7\u00e3o em mem\u00f3ria aos ataques de 8\/1<\/strong>. Bras\u00edlia, DF, 02\/01\/2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=523698&ori=1. Acesso em: 02 de janeiro de 2024.<\/p>\n [10]<\/a> Nos Estados Unidos os estudos do psic\u00f3logo Jonathan Haidt sugerem tirar smartphones das crian\u00e7as em raz\u00e3o de preju\u00edzo psicol\u00f3gico.\u00a0 REMNICK, David. Jonathan Haidt Wants You to Take Away Your Kid\u2019s Phone:<\/p>\n The social psychologist discusses the \u201cgreat rewiring\u201d of children\u2019s brains, why social-media companies are to blame, and how to reverse course. The New Yorker. The New Yorker Interview. 20 de abril de 2024.\u00a0 Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.newyorker.com\/news\/the-new-yorker-interview\/jonathan-haidt-wants-you-to-take-away-your-kids-phone . Acesso em: 23 de maio de 2024.<\/p>\n [11]<\/a> CELESTE, Edoardo. Digital Constitutionalism: The Role of Internet Bills of Rights. 1 ed. New York: Routledge, 2022 p. 81. Dispon\u00edvel em: https:\/\/doi.org\/10.4324\/9781003256908<\/a>. Acesso em: 05 de junho de 2024.<\/p>\n [12]<\/a> CELESTE, Edoardo. Digital Constitutionalism: The Role of Internet Bills of Rights. 1 ed. New York: Routledge, 2022 p. 2. Dispon\u00edvel em: https:\/\/doi.org\/10.4324\/9781003256908<\/a>. Acesso em: 05 de junho de 2024.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em janeiro de 1997, Neal Horsley criou o Nuremberg Files, um s\u00edtio eletr\u00f4nico que tinha como prop\u00f3sito listar e identificar pessoas envolvidas na pr\u00e1tica de aborto nos Estados Unidos. Endere\u00e7os, nomes de familiares, fotos e at\u00e9 mesmo placas de carro foram facilmente divulgadas na internet com a seguinte chamada: \u201cVisualize os abortistas em julgamento\u201d. 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