{"id":7092,"date":"2024-07-11T14:52:32","date_gmt":"2024-07-11T17:52:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/11\/9a-camara-condena-empresa-por-assedio-eleitoral-no-ambiente-de-trabalho\/"},"modified":"2024-07-11T14:52:32","modified_gmt":"2024-07-11T17:52:32","slug":"9a-camara-condena-empresa-por-assedio-eleitoral-no-ambiente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/11\/9a-camara-condena-empresa-por-assedio-eleitoral-no-ambiente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"9\u00aa C\u00e2mara condena empresa por ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho"},"content":{"rendered":"

9\u00aa C\u00e2mara condena empresa por ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho<\/span><\/p>\n

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anagatto<\/span><\/span><\/p>\n

Qui, 11\/07\/2024 – 11:52<\/span><\/p>\n

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9\u00aa C\u00e2mara condena empresa por ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 9\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve, por unanimidade, a decis\u00e3o do Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Amparo que condenou a empresa Qu\u00edmica Amparo Ltda. a abster-se de fazer propaganda eleitoral, por meio de \u201clives<\/em>\u201d, a favor de qualquer candidato a cargo pol\u00edtico, sob pena de pagar multa no valor de R$ 100 mil por infra\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

#ParaTodosVerem:\u00a0Foto retrata uma reuni\u00e3o com muitas pessoas, todas sentadas. No canto superior direito da imagem uma megafone, abaixo a palavra “vote”.<\/em><\/p>\n

Em seu recurso, a empresa se defendeu, alegando que \u201cfoi instaurado procedimento administrativo a fim de apurar suposta pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral laboral e que os funcion\u00e1rios ouvidos, em dilig\u00eancia reservada, relataram n\u00e3o terem sofrido qualquer tipo de coa\u00e7\u00e3o ou induzimento para participa\u00e7\u00e3o da palestra exibida por meio de live<\/em>\u201d.
\nPara o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Marcelo Garcia Nunes, a empresa n\u00e3o tem raz\u00e3o, e pontuou que \u201cnada obstante o empregador possuir os poderes de dirigir, regulamentar, fiscalizar e disciplinar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os (art. 2\u00ba da CLT), suas prerrogativas restringem-se \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho\u201d, e, portanto, \u201cn\u00e3o deve, sob pretexto de conscientizar seus colaboradores, permitir o ingresso, em seu estabelecimento, de disseminadores profissionais de propaganda pol\u00edtica de determinado candidato, porque, com isso, interfere no direito fundamental ao exerc\u00edcio da cidadania e pluralismo pol\u00edtico de seus empregados (art. 1\u00ba, II e V, da CF)\u201d.
\nO ac\u00f3rd\u00e3o ressaltou ainda o teor da Resolu\u00e7\u00e3o 23.610\/2019 do TSE em seu art. 20, que pro\u00edbe a “veicula\u00e7\u00e3o de material de propaganda eleitoral em bens p\u00fablicos ou particulares”, ressalvadas algumas hip\u00f3teses, \u201co que n\u00e3o \u00e9 o caso dos autos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Sobre o caso<\/strong><\/p>\n

Segundo as alega\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, a empresa realizou “live<\/em>” na qual \u201cfoi proferida palestra voltada a persuadir os seus empregados a votarem no candidato da situa\u00e7\u00e3o na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o presidencial\u201d. A empresa n\u00e3o nega o encontro virtual, mas sustenta que \u201ceste foi realizado com o \u00fanico intuito de expor o cen\u00e1rio pol\u00edtico e econ\u00f4mico da \u00e9poca, n\u00e3o tendo, em nenhum momento, constrangido os seus empregados a participarem da palestra, muito menos a votarem em determinado candidato\u201d.\u00a0
\nO conte\u00fado da \u201clive<\/em>\u201d, tal como exposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, restou incontroverso, e apesar do conte\u00fado aparentemente informativo, ficou \u201cevidente que a sua exibi\u00e7\u00e3o teve o flagrante prop\u00f3sito de influenciar o voto dos empregados da reclamada. Afinal, a exibi\u00e7\u00e3o ocorreu exatamente no mesmo dia em que iniciou-se a propaganda eleitoral do segundo turno, tendo o palestrante apontado diversos n\u00fameros que sugeriam que a manuten\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o governo era a melhor op\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds\u201d.
\nSegundo o entendimento do Ju\u00edzo de primeiro grau, mantido pelo colegiado da 9\u00aa C\u00e2mara, \u201cmuito embora n\u00e3o haja not\u00edcias de que a empresa tenha incutido em seus empregados um temor de puni\u00e7\u00e3o ou dispensa no caso de voto em determinado candidato, ou mesmo no caso de recusa de participa\u00e7\u00e3o no encontro, o certo \u00e9 que a empresa abusou do seu poder diretivo e econ\u00f4mico com a finalidade de obter votos para o candidato que apoiava, em detrimento de eventual convic\u00e7\u00e3o j\u00e1 firmada naqueles que assistiram a palestra\u201d. (Processo 0011042-18.2023.0060.15).<\/p>\n<\/div><\/div>\n

\n
Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 11\/07\/2024 – 11:52<\/div>\n

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