{"id":7067,"date":"2024-07-12T14:29:21","date_gmt":"2024-07-12T17:29:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/12\/anvisa-aprova-normas-de-transicao-para-implementacao-da-bula-digital\/"},"modified":"2024-07-12T14:29:21","modified_gmt":"2024-07-12T17:29:21","slug":"anvisa-aprova-normas-de-transicao-para-implementacao-da-bula-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/12\/anvisa-aprova-normas-de-transicao-para-implementacao-da-bula-digital\/","title":{"rendered":"Anvisa aprova normas de transi\u00e7\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o da bula digital"},"content":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa<\/a>) aprovou diretrizes transit\u00f3rias para implementa\u00e7\u00e3o da bula digital, permitindo a dispensa opcional da bula impressa em embalagens de medicamentos. O tema recebeu cr\u00edticas de setores da sa\u00fade, que defendiam uma maior discuss\u00e3o, por\u00e9m a proposta foi aprovada por unanimidade durante a reuni\u00e3o de diretoria colegiada da ag\u00eancia, realizada na manh\u00e3 de quarta-feira (10\/7).<\/p>\n

A norma da Anvisa possibilitar\u00e1 o uso apenas da bula digital exclusivamente para medicamentos:<\/p>\n

em embalagem de amostras gr\u00e1tis;
\ncom destina\u00e7\u00e3o a estabelecimentos de sa\u00fade, exceto farm\u00e1cias e drogarias;
\ncom destina\u00e7\u00e3o governamental, acondicionados em embalagens que contenham as marcas governamentais pr\u00f3prias do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;
\nmedicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o, acondicionados em embalagens m\u00faltiplas.<\/p>\n

Esta not\u00edcia foi antecipada para os assinantes JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade. Com not\u00edcias direto da ANVISA e da ANS, o servi\u00e7o entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para grandes empresas do setor. Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

A regra aprovada tamb\u00e9m garante o fornecimento da bula impressa mediante solicita\u00e7\u00e3o do estabelecimento de sa\u00fade, do profissional prescritor ou do paciente. Daniel Meirelles, relator do tema, ressaltou em seu voto que as a\u00e7\u00f5es fazem parte de um projeto-piloto. \u201cEstamos falando de diretrizes transit\u00f3rias, que ser\u00e3o analisadas de perto, e que est\u00e3o em sintonia tamb\u00e9m com processos realizados em outros pa\u00edses\u201d, disse.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/h3>\n

Antes da delibera\u00e7\u00e3o, foram feitas manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias e a favor da proposta. Entidades do setor farmac\u00eautico defenderam a mudan\u00e7a, frisando benef\u00edcios trazidos, como a possibilidade de acesso para um n\u00famero maior de pessoas, e a possibilidade de uso de novas ferramentas que ajudem pessoas com defici\u00eancia, por exemplo.<\/p>\n

Contra a proposta, o Sindicato Nacional dos Servidores das Ag\u00eancias Nacionais de Regula\u00e7\u00e3o (Sinag\u00eancias) apontou danos que podem ser gerados com a aprova\u00e7\u00e3o. \u201cEssas mudan\u00e7as ir\u00e3o prejudicar o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), e tamb\u00e9m n\u00e3o carregam transpar\u00eancia. Temos temas no texto que precisam ser discutidos em consultas p\u00fablicas. Essa tamb\u00e9m \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o compartilhada com o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade (Conass)\u201d, destacou Iandra Torres, representante da entidade.<\/p>\n

A norma tamb\u00e9m foi criticada pelo Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), que havia pedido a retirada do tema na reuni\u00e3o da colegiada. \u201cEssa dispensa aumenta as desigualdades da popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o tem o mesmo n\u00edvel de acesso para tecnologias. Tamb\u00e9m temos riscos ao n\u00e3o estabelecer regras para os portais em que o material ser\u00e1 disponibilizado, podendo ocorrer a captura de dados dos usu\u00e1rios, por exemplo\u201d, frisou Lucas Adieta, representante do Idec.<\/p>\n

Meirelles rebateu as cr\u00edticas. \u201cN\u00e3o estamos falando na redu\u00e7\u00e3o de nenhum direito de forma concreta. Estamos mantendo o modus operandi de uma farm\u00e1cia de qualquer lugar no pa\u00eds. Hoje um medicamento sem prescri\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 acompanhado de bula f\u00edsica, mas ela \u00e9 oferecida caso seja pedida\u201d, destacou durante o seu voto.<\/p>\n

O corre na Anvisa sob o n\u00famero\u00a025351.925884\/2022-71.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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