O 1\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Florian\u00f3polis condenou a administradora de benef\u00edcios Benevix a indenizar por danos morais em R$ 8 mil uma mulher com defici\u00eancia auditiva que sofreu discrimina\u00e7\u00e3o capacitista durante atendimento telef\u00f4nico. A senten\u00e7a foi proferida em 1\u00ba de julho.<\/p>\n
A mulher, que se comunica somente pela L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras), entrou com uma a\u00e7\u00e3o por danos morais contra a empresa em julho de 2023, ap\u00f3s ter sido ridicularizada por uma funcion\u00e1ria da central telef\u00f4nica ao solicitar o cancelamento de um plano de sa\u00fade.<\/p>\n
Ela afirmou ter tentado cancelar o servi\u00e7o com a ajuda de uma colega de trabalho, que \u00e9 int\u00e9rprete de Libras. Contudo, a atendente teria informado que o cancelamento s\u00f3 poderia ser realizado se ela pr\u00f3pria verbalizasse a solicita\u00e7\u00e3o, e ao faz\u00ea-lo, a funcion\u00e1ria teria feito chacota da sua forma de falar.<\/p>\n
O relator do caso, juiz Luiz Cl\u00e1udio Broering, considerou que houve pr\u00e1tica de discrimina\u00e7\u00e3o capacitista no caso, que configura viola\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade da mulher. O magistrado pontuou que as empresas devem fornecer acessibilidade adequada nos canais de comunica\u00e7\u00e3o para atender pessoas com defici\u00eancia (PCD).<\/p>\n
\u201cA demandante foi ridicularizada por sua forma de falar, pr\u00f3pria de surdos n\u00e3o oralizados, o que jamais deveria lhe ter sido exigido, porque a r\u00e9, grande empresa nacional, certamente possui capital e meios para garantir a acessibilidade em todos os seus atendimentos\u201d, afirmou na decis\u00e3o.<\/p>\n