{"id":7055,"date":"2024-07-12T14:29:21","date_gmt":"2024-07-12T17:29:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/12\/desembargadora-suspende-limite-de-processos-a-advogado-dos-correios-que-teve-burnout\/"},"modified":"2024-07-12T14:29:21","modified_gmt":"2024-07-12T17:29:21","slug":"desembargadora-suspende-limite-de-processos-a-advogado-dos-correios-que-teve-burnout","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/12\/desembargadora-suspende-limite-de-processos-a-advogado-dos-correios-que-teve-burnout\/","title":{"rendered":"Desembargadora suspende limite de processos a advogado dos Correios que teve Burnout"},"content":{"rendered":"

A desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, da 5\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT15<\/a>) concedeu efeito suspensivo ao recurso dos Correios e sobrestou a ordem de limita\u00e7\u00e3o da quantidade de processos de um advogado contratado pela empresa p\u00fablica que teve Burnout. A suspens\u00e3o vale at\u00e9 o julgamento do recurso da empresa em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

No in\u00edcio do ano, os Correios foram condenados pelo juiz Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Ribeiro de Oliveira Silva, da 6\u00aa Vara do Trabalho de Ribeir\u00e3o Preto, a indenizar em R$ 200 mil por danos morais um advogado interno que chegou a ter de lidar com mais de 2 mil processos e desenvolveu S\u00edndrome de Burnout<\/a>. Al\u00e9m disso, de acordo com a senten\u00e7a, ao distribuir processos entre os advogados de seu quadro de empregados, os Correios n\u00e3o poderiam extrapolar o n\u00famero de 500 casos enviados ao autor da a\u00e7\u00e3o \u2014 o que j\u00e1 era garantido ao profissional desde 2021 por meio de uma liminar.<\/p>\n

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Para completar, a empresa p\u00fablica tinha ainda de pagar uma pens\u00e3o tempor\u00e1ria no valor do sal\u00e1rio do trabalhador, correspondente aos meses em que ele ficou afastado com Burnout, como forma de indeniza\u00e7\u00e3o de lucros cessantes.<\/p>\n

O advogado Muriel Carvalho Garcia Leal, que trabalha nos Correios desde 2012, j\u00e1 chegou a lidar com mais de 2 mil processos simult\u00e2neos. O excesso de trabalho levou ao quadro de S\u00edndrome de Burnout e por isso foi concedida a liminar para limitar a distribui\u00e7\u00e3o de processos a ele.<\/p>\n

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Ao requerer o efeito suspensivo, os Correios argumentaram que a senten\u00e7a apreciou a quest\u00e3o sem analisar os crit\u00e9rios objetivos do trabalho do autor; que n\u00e3o compete ao Poder Judici\u00e1rio a dire\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o dos processos, e sim ao empregador; que limitar a quantidade de processos distribu\u00eddos ao autor significa aumentar a quantidade de processos para outro advogado, o que viola o princ\u00edpio da equidade entre os iguais.<\/p>\n

A magistrada considerou plaus\u00edvel o direito invocado pelos Correios, \u201cuma vez que representa inequ\u00edvoco comprometimento do poder de dire\u00e7\u00e3o e de gest\u00e3o do empregador, impactando em toda a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho do Setor Jur\u00eddico da empresa, com possibilidade de atingir os demais empregados, de forma irrevers\u00edvel\u201d.<\/p>\n

\u201cPartindo dessa premissa e sem antecipar o provimento jurisdicional de fundo, que ser\u00e1 examinado em sede de recurso ordin\u00e1rio, considero presente a plausibilidade do direito substancial invocado (fumus boni iuris), assim como o periculum in mora\u201d, escreveu Lockmann.<\/p>\n

Danila Borges, do Nogueira e Borges Sociedade de Advogados, que representa o advogado dos Correios questiona se \u201co poder de dire\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do empregado se sobrep\u00f5e ao direito \u00e0 sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

\u201cSe n\u00e3o bastasse a viola\u00e7\u00e3o ao direito fundamental previsto na Carta Maior, a decis\u00e3o ignora regras processuais\u201d, diz Borges, como \u201ca estabiliza\u00e7\u00e3o em 28\/04\/2024 da tutela de urg\u00eancia deferida na cautelar antecedente\u201d. O advogado Muriel Carvalho Garcia Leal, funcion\u00e1rio dos Correios, diz que \u201ca luta \u00e9 a minha cura\u201d. Eles ir\u00e3o recorrer da decis\u00e3o que sobrestou a limita\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de processos a Muriel.<\/p>\n

Procurados, os Correios afirmaram que \u201cse reservam o direito de manifestar-se em ju\u00edzo\u201d.<\/p>\n

O processo tramita no TRT15 com o n\u00famero 0010405-39.2022.5.15.0113.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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