{"id":7053,"date":"2024-07-12T14:29:21","date_gmt":"2024-07-12T17:29:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/12\/zanin-cassa-decisao-do-trt2-de-vinculo-empregaticio-e-reconhece-contrato-de-franquia\/"},"modified":"2024-07-12T14:29:21","modified_gmt":"2024-07-12T17:29:21","slug":"zanin-cassa-decisao-do-trt2-de-vinculo-empregaticio-e-reconhece-contrato-de-franquia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/12\/zanin-cassa-decisao-do-trt2-de-vinculo-empregaticio-e-reconhece-contrato-de-franquia\/","title":{"rendered":"Zanin cassa decis\u00e3o do TRT2 de v\u00ednculo empregat\u00edcio e reconhece contrato de franquia"},"content":{"rendered":"

O ministro Cristiano Zanin<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), cassou decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2<\/a>) e afastou v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a> que havia sido reconhecido entre franqueado individual e a Drywash Franquias e Neg\u00f3cios Ltda. Ao Supremo, a empresa alegou que a Justi\u00e7a Trabalhista afrontou entendimentos consolidados na Corte ao desconsiderar a \u201cvalidade de contrato de franquia como forma l\u00edcita de divis\u00e3o de trabalho\u201d.<\/p>\n

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Na RCL 68.758, a Drywash sustentou ainda que a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica estabelecida com o franqueado estava em conformidade com a Lei de Franquias, e que a decis\u00e3o do TRT2 violava a autonomia das partes em optar por modelos contratuais alternativos \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n

No caso em an\u00e1lise, o autor da a\u00e7\u00e3o que pediu o reconhecimento de v\u00ednculo alegou ter sido contratado como celetista de julho de 2018 a mar\u00e7o de 2020 e depois, entre abril de 2020 e abril de 2022, manteve as mesmas fun\u00e7\u00f5es, mas sob contrato de franquia. Segundo afirmou, neste segundo per\u00edodo, \u201cconquanto mantidas as mesmas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, as reclamadas fraudaram a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, como se fosse uma rela\u00e7\u00e3o de franquia\u201d.<\/p>\n

No ac\u00f3rd\u00e3o da segunda inst\u00e2ncia, os magistrados pontuaram que \u201ca rela\u00e7\u00e3o entre o franqueador e o franqueado \u00e9 empresarial\u201d e destacaram que \u201ca rela\u00e7\u00e3o de emprego n\u00e3o depende do que as partes pactuaram, mas sim, do que ocorre na pr\u00e1tica, qualquer que seja a nomenclatura atribu\u00edda ao cargo ou o ramo de atividade do empregador, prevalecendo sempre o real contexto das atividades exercidas sobre os aspectos formais do contrato\u201d.<\/p>\n

Ao manter o reconhecimento de v\u00ednculo, o ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m ressaltou que \u201cn\u00e3o \u00e9 verdade que o autor e outros \u2018franqueados\u2019 tiveram a liberdade de procurar uma contabilidade para fazer a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil de suas empresas, tiveram sim, um arremedo de liberdade, mas foram direcionados a aceitaram a contabilidade via como prestadores dos servi\u00e7os de contabilidade\u201d.<\/p>\n

Zanin, por outro lado, considerou que \u201cao reconhecer o v\u00ednculo de emprego, a Justi\u00e7a do Trabalho desconsiderou os aspectos jur\u00eddicos relacionados \u00e0 quest\u00e3o, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econ\u00f4mica e de organiza\u00e7\u00e3o das atividades produtivas e reconhecem outras formas de contrata\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, alternativas \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego\u201d.<\/p>\n

\u201cNo caso concreto, por\u00e9m, observo que o TRT2 adotou entendimento
\ndissonante das citadas decis\u00f5es vinculantes proferidas por esta Suprema
\nCorte\u201d, completou. Para o ministro, o tema de fundo se relaciona com a com a \u201ccompatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa na terceiriza\u00e7\u00e3o do trabalho, revela ader\u00eancia estrita com a mat\u00e9ria tratada no Tema 725 da Sistem\u00e1tica da Repercuss\u00e3o Geral e na ADPF 324\u201d.<\/p>\n

Segundo o CEO da DryWash, Lito Rodriguez, a empresa segue \u00e0 risca a lei de franquia empresarial vigente. Na opini\u00e3o dele, a decis\u00e3o de Zanin \u201coferece mais seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d e \u201cconsolida essa modalidade de neg\u00f3cio e gera\u00e7\u00e3o de renda por meio da igualdade de oportunidade para pessoas de baixa renda empreenderem\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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