{"id":7050,"date":"2024-07-12T14:29:21","date_gmt":"2024-07-12T17:29:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/12\/entenda-os-proximos-passos-da-reforma-tributaria-e-as-incertezas-sobre-a-aliquota-media\/"},"modified":"2024-07-12T14:29:21","modified_gmt":"2024-07-12T17:29:21","slug":"entenda-os-proximos-passos-da-reforma-tributaria-e-as-incertezas-sobre-a-aliquota-media","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/12\/entenda-os-proximos-passos-da-reforma-tributaria-e-as-incertezas-sobre-a-aliquota-media\/","title":{"rendered":"Entenda os pr\u00f3ximos passos da reforma tribut\u00e1ria e as incertezas sobre a al\u00edquota m\u00e9dia"},"content":{"rendered":"
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As mudan\u00e7as realizadas de \u00faltima hora no texto do PLP 68\/2024, aprovado pela C\u00e2mara na quarta-feira (10\/7)<\/a>, empurram a discuss\u00e3o para o Senado com uma s\u00e9rie de incertezas sobre a al\u00edquota m\u00e9dia do IBS<\/a> e da CBS<\/a>, estimada inicialmente em 26,5%. Representantes do governo e parlamentares afirmaram ao JOTA<\/span> que ainda n\u00e3o h\u00e1 c\u00e1lculos dos efeitos da amplia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios. Somente com a inclus\u00e3o das carnes na cesta b\u00e1sica, com al\u00edquota zero dos tributos, o impacto na al\u00edquota m\u00e9dia \u00e9 estimado em 0,53 ponto percentual pela Fazenda, enquanto estimativas dos setores mencionam impacto de 0,18 ponto percentual.<\/p>\n

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O governo e os parlamentares agora trabalham para fechar as estimativas de impacto, mas j\u00e1 admitem que o Senado ter\u00e1 de fazer ajustes no texto para acomodar os benef\u00edcios concedidos na reta final da vota\u00e7\u00e3o do projeto. O mecanismo de \u201ctrava\u201d inserido no PLP, que prev\u00ea uma revis\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais por parte do Poder Executivo caso a al\u00edquota m\u00e9dia ultrapasse 26,5% foi mencionado como o dispositivo que viabilizou a inclus\u00e3o das carnes na cesta.<\/p>\n

Os parlamentares tamb\u00e9m avaliam que a reforma tribut\u00e1ria<\/a> contribuir\u00e1 para o aumento da base de arrecada\u00e7\u00e3o, com a entrada de novos contribuintes. Haver\u00e1, por exemplo, a formaliza\u00e7\u00e3o de profissionais, como os nanoempreendedores, categoria criada pelo texto. Al\u00e9m disso, os congressistas consideram que o sistema de split payment, que permitir\u00e1 que os tributos sejam recolhidos no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira, melhorar\u00e1 consideravelmente o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o dos parlamentares. Com o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, h\u00e1 espa\u00e7o para a concess\u00e3o de benef\u00edcios, segundo parlamentares e t\u00e9cnicos da Fazenda que participaram das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios de \u00faltima hora<\/h3>\n

O PLP 68\/2024 foi aprovado pela C\u00e2mara com 336 votos a favor, 142 contra e duas absten\u00e7\u00f5es. O relat\u00f3rio do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) acolheu parcial ou integralmente 45 das 805 emendas apresentadas. Na noite desta quarta-feira, depois que o texto-base j\u00e1 estava aprovado, os parlamentares decidiram incluir a carne na cesta b\u00e1sica. A altera\u00e7\u00e3o tomou o dia em negocia\u00e7\u00f5es do governo com os l\u00edderes e com a bancada ruralista. Por fim, foi aprovada em destaque do Partido Liberal ap\u00f3s acordo com o governo.<\/p>\n

Ao longo do dia, foram apresentados tr\u00eas relat\u00f3rios. Entre as mudan\u00e7as acatadas, est\u00e3o agrados \u00e0 bancada ruralista como a inclus\u00e3o de insumos agr\u00edcolas na al\u00edquota reduzida de 60%, de alimentos na cesta b\u00e1sica nacional com al\u00edquota zerada (al\u00e9m das carnes, sal, aveia e milho) \u00a0e na cesta b\u00e1sica estendida (atum e salm\u00e3o, sucos naturais, extrato de tomate, farinha, \u00f3leo de milho e p\u00e3o de forma). O novo texto tamb\u00e9m incluiu o carv\u00e3o mineral no Imposto Seletivo e reduziu o tributo extrafiscal sobre petr\u00f3leo e g\u00e1s \u2014 de 1% para 0,25%. Al\u00e9m disso, todos os medicamentos registrados na Anvisa ter\u00e3o al\u00edquota reduzida em 60% \u2013 benef\u00edcio antes restrito a uma lista de 850 f\u00e1rmacos.<\/p>\n

O novo texto define que a \u201creciclabilidade veicular\u201d e a realiza\u00e7\u00e3o de etapas fabris no Brasil devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo do imposto sobre ve\u00edculos. Ou seja, ve\u00edculos que atendam aos dois requisitos tender\u00e3o a ter uma al\u00edquota menor do Imposto Seletivo.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s bebidas alco\u00f3licas, texto aprovado se aproximou ao que trazia originalmente o PLP 68, prevendo que \u201cas al\u00edquotas ad valorem estabelecidas nas opera\u00e7\u00f5es com bebidas alco\u00f3licas poder\u00e3o ser diferenciadas por categoria de produto e progressivas em virtude do teor alco\u00f3lico\u201d.<\/p>\n

Eduardo Braga ser\u00e1 relator no Senado<\/h3>\n

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) ser\u00e1 o relator do texto no Senado. Ap\u00f3s reuni\u00e3o de l\u00edderes, na quinta-feira (11\/7), ficou definido que a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria deve ser despachada para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) antes de seguir ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

Os l\u00edderes solicitaram ao governo a retirada da urg\u00eancia constitucional, que obriga o Senado a aprovar o texto dentro de 45 dias, sob risco de trancar a pauta. Os senadores acreditam que ser\u00e1 dif\u00edcil aprovar o texto no per\u00edodo.<\/p>\n

PLP 108\/2024<\/h3>\n

O segundo projeto de lei complementar do governo, que regulamenta o Comit\u00ea Gestor do IBS e a nova estrutura para julgamentos administrativos do IBS, deve ficar para depois do recesso parlamentar. A ideia \u00e9 votar o texto no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados na semana do dia 12 de agosto.<\/p>\n

Ao JOTA<\/span>, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que comp\u00f5e o grupo de trabalho que analisou o PLP 108\/2024, afirmou que o texto est\u00e1 \u201cmais redondo\u201d e \u00e9 mais simples do que o PLP 68\/2024.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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