{"id":7044,"date":"2024-07-02T18:58:32","date_gmt":"2024-07-02T21:58:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/02\/empresa-do-ramo-alimenticio-e-condenada-a-indenizacao-por-danos-morais-coletivos-por-descumprimento-a-normas-de-saude-seguranca-e-higiene\/"},"modified":"2024-07-02T18:58:32","modified_gmt":"2024-07-02T21:58:32","slug":"empresa-do-ramo-alimenticio-e-condenada-a-indenizacao-por-danos-morais-coletivos-por-descumprimento-a-normas-de-saude-seguranca-e-higiene","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/02\/empresa-do-ramo-alimenticio-e-condenada-a-indenizacao-por-danos-morais-coletivos-por-descumprimento-a-normas-de-saude-seguranca-e-higiene\/","title":{"rendered":"Empresa do ramo aliment\u00edcio \u00e9 condenada a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos por descumprimento a normas de sa\u00fade, seguran\u00e7a e higiene"},"content":{"rendered":"

Empresa do ramo aliment\u00edcio \u00e9 condenada a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos por descumprimento a normas de sa\u00fade, seguran\u00e7a e higiene<\/span><\/p>\n

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Ter, 02\/07\/2024 – 15:58<\/span><\/p>\n

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Empresa do ramo aliment\u00edcio \u00e9 condenada a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos por descumprimento a normas de sa\u00fade, seguran\u00e7a e higiene<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou uma empresa de nutri\u00e7\u00e3o e sa\u00fade animal de Presidente Venceslau (SP) a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 30 mil, a ser revertida para entidade filantr\u00f3pica de escolha do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). Al\u00e9m disso, dever\u00e1 cumprir todas as medidas de controle de riscos do trabalho j\u00e1 ajuizadas em decis\u00e3o anterior, sob pena de multa de R$ 5 mil por item descumprido. Segundo a relatora do julgamento, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, “al\u00e9m da natureza reparat\u00f3ria, a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo tamb\u00e9m tem finalidade pedag\u00f3gica, pois visa estimular a requerida a organizar sua atividade produtiva de modo a evitar a exposi\u00e7\u00e3o de seus trabalhadores \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de risco \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a no meio ambiente de trabalho”.\u00a0<\/p>\n

#ParaTodosVerem: Em primeiro plano, representa\u00e7\u00f5es de microrganismos com diversos tamanhos. Ao fundo, uma pessoa aparece de perfil, desfocada.<\/em><\/p>\n

A empresa j\u00e1 havia sido autuada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPT) em duas oportunidades por n\u00e3o adotar medidas necess\u00e1rias para o controle de riscos ambientais. Na primeira autua\u00e7\u00e3o, no ano de 2019, entre outros problemas averiguados, constatou-se a exist\u00eancia de poeiras geradas pelo processo produtivo e j\u00e1 assentadas no piso, nos silos e no estoque de mat\u00e9ria-prima, al\u00e9m da aus\u00eancia de sistema de exaust\u00e3o em duas importantes etapas da produ\u00e7\u00e3o. Foi, ent\u00e3o, feita uma tentativa de acordo extrajudicial, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Em 2021, constatando que as irregularidades permaneciam, o MPT exigiu que a empresa cumprisse algumas obriga\u00e7\u00f5es, como instalar um sistema de exaust\u00e3o nas fontes geradoras de poeira e adotar sistema de prote\u00e7\u00e3o coletiva para minimizar riscos qu\u00edmicos aos trabalhadores no ambiente de trabalho. Para o MPT, por\u00e9m, ficou claro que a empresa “deixou de adotar medidas necess\u00e1rias e suficientes para a elimina\u00e7\u00e3o, a minimiza\u00e7\u00e3o ou o controle dos riscos qu\u00edmicos\u201d, conforme imagens integrantes do processo.<\/p>\n

Em sua defesa, a empresa alegou que nunca foi omissa quanto \u00e0 observa\u00e7\u00e3o das normas de seguran\u00e7a do trabalho, que sempre forneceu equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual adequados a seus trabalhadores, e que n\u00e3o houve empregado afastado por problemas respirat\u00f3rios. Afirmou, ainda, que as supostas irregularidades foram apontadas em fiscaliza\u00e7\u00f5es antigas, sendo que j\u00e1 houve transforma\u00e7\u00e3o de sua planta industrial, com consequente melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.\u00a0<\/p>\n

Em resposta, o MPT destacou que a pr\u00f3pria empresa reconhece que a mudan\u00e7a na planta industrial se deu ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o original. Tamb\u00e9m alegou que, desde observa\u00e7\u00f5es iniciadas no ano de 2017, a empresa n\u00e3o vinha adotando as medidas necess\u00e1rias para a devida prote\u00e7\u00e3o coletiva da sa\u00fade de seus empregados. Quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de que nenhum empregado foi afastado por problemas respirat\u00f3rios, o MPT n\u00e3o considera isso suficiente para invalidar o descumprimento das normas de seguran\u00e7a no momento da ajuiza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, ainda mais considerando que foi concedida tutela inibit\u00f3ria, que independe da demonstra\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancia efetiva de dano.\u00a0<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 multa por item de seguran\u00e7a descumprido, a desembargadora Tereza Gemignani manteve o entendimento, j\u00e1 expresso na decis\u00e3o original, de que, “se a empresa cumpre as normas como est\u00e1 fazendo crer, n\u00e3o h\u00e1 por que temer, pois certamente n\u00e3o haver\u00e1 multas a serem aplicadas”. (Processo 0010106-36.2022.5.15.0057)<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Ter, 02\/07\/2024 – 15:58<\/div>\n

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