{"id":6997,"date":"2024-07-06T02:25:27","date_gmt":"2024-07-06T05:25:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/06\/por-que-o-imposto-seletivo-no-minerio-de-ferro-pode-afetar-a-transicao-verde\/"},"modified":"2024-07-06T02:25:27","modified_gmt":"2024-07-06T05:25:27","slug":"por-que-o-imposto-seletivo-no-minerio-de-ferro-pode-afetar-a-transicao-verde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/06\/por-que-o-imposto-seletivo-no-minerio-de-ferro-pode-afetar-a-transicao-verde\/","title":{"rendered":"Por que o Imposto Seletivo no min\u00e9rio de ferro pode afetar a transi\u00e7\u00e3o verde"},"content":{"rendered":"

O min\u00e9rio de ferro est\u00e1 entre os bens minerais que ser\u00e3o taxados com o Imposto Seletivo (IS) \u2013 o chamado \u201cimposto do pecado\u201d \u2013, caso seja aprovada a atual proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0<\/span><\/p>\n

O objetivo \u00e9 que itens considerados nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente tenham uma carga tribut\u00e1ria maior do que o restante da economia. A quest\u00e3o \u00e9 que o min\u00e9rio de ferro tem papel crucial para assegurar a transi\u00e7\u00e3o verde em alguns setores, como a descarboniza\u00e7\u00e3o da da matriz energ\u00e9tica, al\u00e9m de ser um dos principais produtos exportados pelo Brasil.<\/span><\/p>\n

Aprovada em 2023, a Reforma Tribut\u00e1ria vai transformar cinco atuais impostos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em dois: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS, federal) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS, estadual e municipal).\u00a0<\/span><\/p>\n

Agora, a discuss\u00e3o \u00e9 sobre regulamentar esse novo sistema. Uma das duas propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o enviadas neste ano pelo governo ao Congresso, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/2024 cria ainda regras para o IS. Segundo o texto, o imposto seletivo incidir\u00e1 a partir de 2027 sobre ve\u00edculos poluentes; embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves; cigarros; bebidas alco\u00f3licas; bebidas a\u00e7ucaradas; e bens minerais.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do min\u00e9rio de ferro, est\u00e3o entre os bens minerais que ser\u00e3o taxados<\/span> o petr\u00f3leo e o g\u00e1s natural, mesmo que destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. <\/span>Pelo texto, a al\u00edquota ser\u00e1 de at\u00e9 1% sobre o valor de mercado do produto extra\u00eddo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com os efeitos do imposto seletivo nas exporta\u00e7\u00f5es brasileiras. De acordo com o Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (IBRAM), em 2023 a exporta\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios alcan\u00e7ou quase US$ 43 bilh\u00f5es, dos quais 71% vieram do min\u00e9rio de ferro. O saldo comercial do setor foi de US$ 31,95 bilh\u00f5es, o que representa 32% do saldo total da balan\u00e7a comercial de 2023.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no primeiro trimestre deste ano, o min\u00e9rio de ferro representou, sozinho, 47% da balan\u00e7a comercial brasileira no primeiro trimestre de 2024. As exporta\u00e7\u00f5es atingiram US$ 8,1 bilh\u00f5es, dos quais 74,4% s\u00e3o referentes ao min\u00e9rio de ferro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com isso, o min\u00e9rio de ferro sempre figura nas primeiras posi\u00e7\u00f5es no ranking da pauta exportadora brasileira. Ela poder\u00e1 ser penalizada com uma eventual sobretaxa, com impactos na competitividade do Brasil no mercado internacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

O IBRAM estima que o Imposto Seletivo acarretar\u00e1 uma perda aproximada de R$ 736 milh\u00f5es em exporta\u00e7\u00f5es, considerado o valor exportado em 2023 (R$ 1,53 bilh\u00e3o).<\/span><\/p>\n

\u201cA proposta \u00e9 de que o Imposto Seletivo incida sobre a extra\u00e7\u00e3o do mineral, e n\u00e3o na cadeia de produ\u00e7\u00e3o. Mas, se for institu\u00eddo, ir\u00e1 encarecer a venda de mat\u00e9ria-prima para a siderurgia nacional. Um levantamento da consultoria EY mostra que o Brasil j\u00e1 possui a maior carga tribut\u00e1ria sobre a produ\u00e7\u00e3o de dez minerais entre os seis maiores produtores de commodities do mundo. A onera\u00e7\u00e3o do setor por mais um tributo deixaria o pa\u00eds ainda menos competitivo frente aos seus principais concorrentes\u201d, afirma Raul Jungmann, presidente do IBRAM.<\/span><\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o verde<\/h3>\n

Outra quest\u00e3o a se considerar quando se trata do IS sobre esse bem \u00e9 que, al\u00e9m da import\u00e2ncia econ\u00f4mica, o min\u00e9rio de ferro \u00e9 estrat\u00e9gico para a urgente descarboniza\u00e7\u00e3o da matriz energ\u00e9tica \u2013 tanto a brasileira quanto a n\u00edvel global. Segundo a Ag\u00eancia Internacional de Energia, at\u00e9 2030, ser\u00e3o investidos U$S 1,2 trilh\u00e3o no processo de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA minera\u00e7\u00e3o \u00e9 a ind\u00fastria das ind\u00fastrias, gera insumo para tudo. O caminho para uma economia de baixo carbono \u00e9 imposs\u00edvel sem a amplia\u00e7\u00e3o da eletrifica\u00e7\u00e3o, seja por meio de baterias, aerogeradores ou placas solares. Sem o a\u00e7o, que \u00e9 feito do min\u00e9rio de ferro, n\u00e3o temos nada disso. A minera\u00e7\u00e3o brasileira tem um papel estrat\u00e9gico para tornar o Brasil o principal protagonista para a transforma\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica pela qual o mundo precisa passar\u201d, ressalta Raul Jungmann, presidente do IBRAM.<\/span><\/p>\n

Para o IBRAM, encarecer o min\u00e9rio de ferro, por si s\u00f3, n\u00e3o vai tornar a cadeia mais sustent\u00e1vel \u2013 ou reduzir o consumo dessa <\/span>commodity<\/span>, j\u00e1 que muitos setores ainda dependem dela at\u00e9 para implementar projetos visando atingir as metas clim\u00e1ticas. Nesse sentido, o ideal seria ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que fomentem a descarboniza\u00e7\u00e3o, tanto no caso do min\u00e9rio quanto nas cadeias produtivas como um todo.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cNo caso do min\u00e9rio de ferro, \u00e9 preciso, portanto, descarbonizar a ind\u00fastria do a\u00e7o. E mais uma vez o Brasil sai na frente. Depois de quase 20 anos de pesquisa, a Vale desenvolveu um briquete de min\u00e9rio de ferro de baixa emiss\u00e3o capaz de reduzir em 10% as emiss\u00f5es na siderurgia. A primeira usina de briquete j\u00e1 est\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o no Esp\u00edrito Santo. No futuro, quando o hidrog\u00eanio verde estiver dispon\u00edvel, a produ\u00e7\u00e3o de a\u00e7o de zero emiss\u00e3o\u201d, exemplifica Jungmann.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de prejudicar as exporta\u00e7\u00f5es e o fomento \u00e0 descarboniza\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria, o Imposto Seletivo sobre o setor mineral ser\u00e1 mais um empecilho para novos investimentos no pa\u00eds. Hoje, o segmento emprega quase 2,5 milh\u00f5es de pessoas ao longo da cadeia e representa 4% do Produto Interno Bruto, diz o IBRAM.<\/span><\/p>\n

\u201cPoderemos criar um modelo fiscal insustent\u00e1vel para novos neg\u00f3cios. O Brasil tem elevada voca\u00e7\u00e3o mineral, com prov\u00edncias minerais espalhadas por todo o territ\u00f3rio, mas \u00e9 preciso dar condi\u00e7\u00f5es para que esse mercado se desenvolva com seguran\u00e7a jur\u00eddica e fiscal. Criar um ambiente de aberra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria s\u00f3 ir\u00e1 afastar novos investimentos, levando o pa\u00eds a perder a oportunidade de liderar a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica no mundo, e com isso deixar de gerar milhares de empregos que poder\u00e3o ser criados a partir dela\u201d, salienta Jungmann.<\/span><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio dos demais tributos novos criados pela Reforma Tribut\u00e1ria sobre consumo (CBS e IBS), o Imposto Seletivo n\u00e3o dar\u00e1 direito a cr\u00e9dito com opera\u00e7\u00f5es anteriores ou gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos para opera\u00e7\u00f5es posteriores.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o PLP 68, o imposto ser\u00e1 cobrado uma \u00fanica vez sobre o bem, eliminando o risco do \u201cefeito cascata\u201d da cobran\u00e7a em mais de uma etapa da cadeia.<\/span><\/p>\n

A minera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi respons\u00e1vel pelo recolhimento de R$ 85,6 bilh\u00f5es em tributos e encargos no ano passado. Ainda, a arrecada\u00e7\u00e3o da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM) alcan\u00e7ou R$ 6,7 bilh\u00f5es em 2023. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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