{"id":6996,"date":"2024-07-06T02:25:27","date_gmt":"2024-07-06T05:25:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/06\/infraestrutura-resiliente-e-transicao-energetica-nas-estradas\/"},"modified":"2024-07-06T02:25:27","modified_gmt":"2024-07-06T05:25:27","slug":"infraestrutura-resiliente-e-transicao-energetica-nas-estradas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/06\/infraestrutura-resiliente-e-transicao-energetica-nas-estradas\/","title":{"rendered":"Infraestrutura resiliente e transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica nas estradas"},"content":{"rendered":"

Em 1\u00ba de julho de 2024 foi publicada a Portaria 622 pelo Minist\u00e9rio dos Transportes no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Esta portaria, datada de 28 de junho de 2024, estabelece diretrizes importantes para a aloca\u00e7\u00e3o de recursos em contratos de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria<\/a>, com foco no desenvolvimento de infraestrutura resiliente, na mitiga\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE) e na transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p>\n

A Portaria 622 implementa diversas medidas visando a sustentabilidade e a resili\u00eancia da infraestrutura rodovi\u00e1ria federal. Entre as principais diretrizes, destacam-se a obriga\u00e7\u00e3o de aloca\u00e7\u00e3o de pelo menos 1% da receita bruta das concess\u00f5es para o desenvolvimento de infraestrutura resiliente, al\u00e9m da inclus\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o de GEE e incentivo ao uso de fontes de energia renov\u00e1veis nos novos projetos de concess\u00e3o.<\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT<\/a>) \u00e9 incumbida de realizar estudos t\u00e9cnicos priorit\u00e1rios para identificar \u00e1reas vulner\u00e1veis e necessidades de adapta\u00e7\u00e3o da infraestrutura rodovi\u00e1ria \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Al\u00e9m disso, a ANTT deve regulamentar e fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, garantindo transpar\u00eancia e efic\u00e1cia nas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As medidas estabelecidas pela Portaria 622 s\u00e3o fundamentais para promover a sustentabilidade e a resili\u00eancia das rodovias federais brasileiras e evitar cen\u00e1rios como os vistos no Rio Grande do Sul<\/a>, que, ap\u00f3s sua recente trag\u00e9dia, apresentou 64 trechos com bloqueios parciais ou totais distribu\u00eddos ao longo de 33 rodovias, dificultando ainda mais a chegada de ajuda \u00e0 regi\u00e3o.<\/p>\n

Ao destinar recursos para a adapta\u00e7\u00e3o da infraestrutura \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, a portaria visa reduzir os impactos ambientais negativos e preparar as rodovias para enfrentar eventos clim\u00e1ticos extremos. A promo\u00e7\u00e3o de fontes de energia renov\u00e1veis e a mitiga\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de GEE contribuem significativamente para os compromissos do Brasil no \u00e2mbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e outras pol\u00edticas e acordos internacionais. Al\u00e9m disso, a transpar\u00eancia e a fiscaliza\u00e7\u00e3o eficazes garantem que os recursos sejam utilizados de maneira respons\u00e1vel, beneficiando a sociedade como um todo.<\/p>\n

\u00c9 importante mencionar que o tema da resili\u00eancia clim\u00e1tica e da sustentabilidade em infraestruturas rodovi\u00e1rias j\u00e1 vinha sendo abordado em uma s\u00e9rie de documentos anteriores nacionais e internacionais.<\/p>\n

Em dezembro de 2017, o WWF Brasil, uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental brasileira que trabalha desenvolvendo programas de adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, publicou o guia pr\u00e1tico \u201cDecis\u00f5es sobre infraestrutura considerando riscos clim\u00e1ticos\u201d. Este documento destacou a necessidade de considerar os riscos clim\u00e1ticos nas decis\u00f5es de infraestrutura com impacto no longo prazo no Brasil, enfatizando a import\u00e2ncia de melhorar a infraestrutura no intuito de preservar atividades essenciais dos impactos da mudan\u00e7a do clima.[1]<\/a><\/p>\n

Em 2022, o relat\u00f3rio de sustentabilidade da Globalvia, empresa de infraestrutura de transportes em escala mundial com projetos de rodovias e ferrovias, no Chile, Estados Unidos, Portugal, Espanha, Reino Unido, dentre outros pa\u00edses, enfatizou a import\u00e2ncia de se introduzir com urg\u00eancia pr\u00e1ticas de sustentabilidade e resili\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es de infraestrutura de transporte, abordando as estrat\u00e9gias adotadas pela empresa para mitigar os impactos ambientais e promover a sustentabilidade, incluindo o uso de tecnologias inovadoras e pr\u00e1ticas de gest\u00e3o ambiental, fornecendo exemplos de como empresas do setor podem integrar a sustentabilidade em suas opera\u00e7\u00f5es e planejamento.[2]<\/a><\/p>\n

Em \u00e2mbito nacional, uma publica\u00e7\u00e3o realizada em 2023, a partir do Projeto AdaptaVias, empreendido pelo Minist\u00e9rio dos Transportes em parceria com a Deutsche Gesellschaft fur Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, faz uma an\u00e1lise detalhada do risco clim\u00e1tico das rodovias e ferrovias federais diante de eventos clim\u00e1ticos extremos, identificando os riscos presentes na infraestrutura atual e projetada, destacando a necessidade de investimentos em infraestruturas resilientes e de ado\u00e7\u00e3o urgente de medidas de adapta\u00e7\u00e3o para resposta aos efeitos de est\u00edmulos clim\u00e1ticos reais ou esperados, buscando evitar ou mitigar danos.<\/p>\n

No caso espec\u00edfico das rodovias federais, o projeto constatou que a distribui\u00e7\u00e3o dos trechos com maior risco clim\u00e1tico varia conforme o tipo de impacto. Para alagamentos e inunda\u00e7\u00f5es, trechos no Par\u00e1, Maranh\u00e3o e litoral do Nordeste apresentam risco m\u00e9dio, embora mais de 80% dos trechos rodovi\u00e1rios mantenham risco baixo at\u00e9 2065. Deslizamentos t\u00eam maior risco nas regi\u00f5es Sul, Sudeste, Litoral do Nordeste e Par\u00e1.<\/p>\n

A eros\u00e3o, por sua vez, apareceu como um dado mais preocupante no Par\u00e1 e litorais do Sul e Nordeste. Os inc\u00eandios foram apontados como a principal amea\u00e7a no interior do Nordeste e Norte, devido \u00e0s altas temperaturas que impactam mais o interior do pa\u00eds, com 63,2% dos trechos apresentando n\u00edvel m\u00e9dio de risco relacionado a esse fator.[3]<\/a><\/p>\n

A presen\u00e7a desses riscos j\u00e1 vem sendo reconhecida por parcela dos gestores p\u00fablicos. Um exemplo not\u00e1vel \u00e9 a Secretaria de Estado e Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra), que vem desenvolvendo nas minutas padr\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o, a serem celebrados no bojo do atual programa de concess\u00e3o de rodovias do Estado, disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relativas \u00e0 necessidade de adapta\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia das infraestruturas concedidas ao impacto de altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e desastres naturais.<\/p>\n

Essas disposi\u00e7\u00f5es incluem cl\u00e1usulas obrigat\u00f3rias para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos de vulnerabilidade clim\u00e1tica antes do in\u00edcio das obras, a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas avan\u00e7ados de drenagem para prevenir alagamentos, e a exig\u00eancia do uso de materiais de constru\u00e7\u00e3o mais resistentes a eventos clim\u00e1ticos extremos. Al\u00e9m disso, os concession\u00e1rios s\u00e3o obrigados a desenvolver planos de conting\u00eancia para responder rapidamente a desastres naturais, minimizando assim os impactos sobre as opera\u00e7\u00f5es rodovi\u00e1rias e a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

Iniciativas como essa n\u00e3o apenas demonstram um compromisso com a sustentabilidade e a resili\u00eancia, mas tamb\u00e9m servem como modelo para outras regi\u00f5es do pa\u00eds, refletindo uma mudan\u00e7a de paradigma na gest\u00e3o de infraestruturas p\u00fablicas e reconhecendo que a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas \u00e9 essencial para garantir a longevidade e a efici\u00eancia dos investimentos.<\/p>\n

Seguindo essa tend\u00eancia, a Portaria 622\/2024 se coloca como um importante passo para mitigar as fragilidades nos projetos de infraestrutura de transportes e promover medidas de adapta\u00e7\u00e3o aos riscos clim\u00e1ticos identificados em todo o pa\u00eds. A implementa\u00e7\u00e3o de medidas de adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica e preven\u00e7\u00e3o de desastres ser\u00e1, daqui para frente, uma cl\u00e1usula obrigat\u00f3ria em todos os contratos de infraestrutura e contribuir\u00e1 para a seguran\u00e7a e efici\u00eancia das rodovias, al\u00e9m de cumprir compromissos internacionais do Brasil e garantir a seguran\u00e7a dos milh\u00f5es de usu\u00e1rios que trafegam diariamente nas rodovias brasileiras.<\/p>\n

[1]<\/a> WWF-Brasil. Decis\u00f5es sobre infraestrutura considerando riscos clim\u00e1ticos Guia pr\u00e1tico para decis\u00f5es com impacto no longo prazo no Brasil<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net\/downloads\/04dez17_decisoes_sobre_infraestrutura.pdf>. Acesso em: 1 jul. 2024.<\/p>\n

[2]<\/a> GLOBALVIA. Sustainability report 2022: Independent assurance<\/strong>. [s.l.], 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.globalvia.com\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Globalvia_Sustainability-Report_2022_Independent-Assurance_EN.pdf. Acesso em: 1 jul. 2024.<\/p>\n

[3]<\/a> BRASIL. Minist\u00e9rio dos Transportes. Sum\u00e1rio Executivo ADAPTAVIAS. Bras\u00edlia: Minist\u00e9rio dos Transportes, 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/transportes\/pt-br\/assuntos\/sustentabilidade\/Sumario_Executivo_ADAPTAVIAS.pdf. Acesso em: 1 jul. 2024.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 1\u00ba de julho de 2024 foi publicada a Portaria 622 pelo Minist\u00e9rio dos Transportes no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Esta portaria, datada de 28 de junho de 2024, estabelece diretrizes importantes para a aloca\u00e7\u00e3o de recursos em contratos de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria, com foco no desenvolvimento de infraestrutura resiliente, na mitiga\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6996"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6996"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6996\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6996"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6996"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6996"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}