{"id":6994,"date":"2024-07-06T02:25:27","date_gmt":"2024-07-06T05:25:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/06\/imposto-seletivo-pode-ser-ineficiente-na-reducao-do-consumo-e-onerar-mais-pobres\/"},"modified":"2024-07-06T02:25:27","modified_gmt":"2024-07-06T05:25:27","slug":"imposto-seletivo-pode-ser-ineficiente-na-reducao-do-consumo-e-onerar-mais-pobres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/06\/imposto-seletivo-pode-ser-ineficiente-na-reducao-do-consumo-e-onerar-mais-pobres\/","title":{"rendered":"Imposto Seletivo pode ser ineficiente na redu\u00e7\u00e3o do consumo e onerar mais pobres"},"content":{"rendered":"

A regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, em discuss\u00e3o no Congresso, dever\u00e1 estabelecer as normas para a cria\u00e7\u00e3o de um novo ambiente de impostos no Brasil. Dentre as mudan\u00e7as, o novo modelo colocar\u00e1 em vigor o Imposto Seletivo (IS), tributa\u00e7\u00e3o adicional que dever\u00e1 incidir sobre produtos considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/span><\/p>\n

H\u00e1, contudo, um novo debate sobre o que o Imposto Seletivo dever\u00e1 alcan\u00e7ar. Enquanto entidades da sociedade civil pedem que o alcance do tributo inclua os chamados alimentos ultraprocessados, especialistas e associa\u00e7\u00f5es setoriais afirmam que a medida poderia se tornar um elemento regressivo na reforma \u2013 ineficiente na redu\u00e7\u00e3o do consumo \u2013 e at\u00e9 aumentar os pre\u00e7os de alimentos e bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas, prejudicando a popula\u00e7\u00e3o em geral.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para a <\/span>Uni\u00e3o Nacional da Cadeia Produtiva de Alimentos e Bebidas (Uncab)<\/span>, \u00e9 preciso defender o acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span>A Uncab \u00e9 um movimento composto pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Biscoitos,\u00a0 Massas Aliment\u00edcias, P\u00e3es e Bolos Industrializados (Abimapi), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Alimentos (ABIA), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Refrigerantes e de Bebidas N\u00e3o Alco\u00f3licas (ABIR), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Chocolates, Amendoim e Balas (ABICAB) e Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Prote\u00edna Animal (ABPA).<\/span><\/p>\n

\u201cCriar tributa\u00e7\u00e3o extra sobre qualquer categoria de alimento ou bebida n\u00e3o tem efic\u00e1cia no combate \u00e0 obesidade e doen\u00e7as cr\u00f4nicas n\u00e3o transmiss\u00edveis, que t\u00eam causas multifatoriais. Ao contr\u00e1rio, pode resultar em um aumento de pre\u00e7os para o consumidor, que j\u00e1 destina mais de 30% de sua renda com gastos em alimenta\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Jo\u00e3o Dornellas, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Alimentos (ABIA).<\/span><\/p>\n

O principal receio \u00e9 que, na tentativa de proteger a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, os alimentos se tornem mais caros sem que isso se reverta em melhorias nos h\u00e1bitos. <\/span><\/p>\n

\u201cEsses alimentos s\u00e3o largamente consumidos pelas fam\u00edlias brasileiras, em especial por aquelas de baixa renda. Um aumento da sua tributa\u00e7\u00e3o, sem a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas apropriadas para aumentar o acesso destas fam\u00edlias a produtos naturais, acarreta na institucionaliza\u00e7\u00e3o da regressividade do sistema de tributa\u00e7\u00e3o do consumo\u201d, afirma o economista e advogado Luiz Renato Hauly.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o Imposto Seletivo?<\/h3>\n

A reforma tribut\u00e1ria, criada pela Emenda Constitucional (EC) 132\/2023, substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual de padr\u00e3o internacional, formado pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de estados e munic\u00edpios.\u00a0<\/span><\/p>\n

A emenda constitucional tamb\u00e9m previu a cria\u00e7\u00e3o de um Imposto Seletivo. Esse tributo busca atender crit\u00e9rios de \u201cextrafiscalidade\u201d, isto \u00e9, sua fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 apenas arrecadat\u00f3ria, mas tamb\u00e9m visa desincentivar o consumo de determinados bens e servi\u00e7os. Por isso, a EC prev\u00ea a incid\u00eancia do novo tributo sobre itens prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/span><\/p>\n

Segundo a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/2024, o tributo incidir\u00e1 sobre itens como petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e min\u00e9rio de ferro; ve\u00edculos, aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es poluentes, bebidas a\u00e7ucaradas. Al\u00e9m disso, para cigarros e bebidas alco\u00f3licas, o Imposto Seletivo dever\u00e1 substituir as al\u00edquotas do IPI. Apesar de os alimentos n\u00e3o constarem no rol do IS, existe uma press\u00e3o pela incid\u00eancia da taxa\u00e7\u00e3o extra em alguns itens.\u00a0<\/span><\/p>\n

Efeito indesejado<\/span><\/h3>\n

Sem pol\u00edticas p\u00fablicas focadas em aumentar o acesso a frutas, verduras, legumes, cereais e prote\u00ednas, como recomenda a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), os efeitos de um imposto seletivo podem naufragar. \u201cH\u00e1 dez anos, o M\u00e9xico aumentou o imposto sobre bebidas a\u00e7ucaradas de 17% para 28%, com o objetivo de diminuir o consumo e reduzir a obesidade. Mas a popula\u00e7\u00e3o com obesidade continuou subindo, segundo dados da OCDE\u201d, comenta Dornellas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outra quest\u00e3o \u00e9 que a defini\u00e7\u00e3o do que s\u00e3o alimentos ultraprocessados pode ser ampla e at\u00e9 subjetiva. \u201cO que \u00e9 chamado \u2018ultraprocessado\u2019 engloba mais de 5 mil alimentos e bebidas, de categorias diversas, que s\u00e3o ofertados nos supermercados e fazem parte da alimenta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, diz Dornellas, da ABIA.\u00a0<\/span><\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o de quais alimentos s\u00e3o ultraprocessados para a incid\u00eancia do IS poderia abrir espa\u00e7o para arbitrariedades que podem gerar incongru\u00eancias no novo sistema tribut\u00e1rio. <\/span><\/p>\n

\u201cNesse sentido, a incid\u00eancia do Imposto Seletivo tamb\u00e9m passa a conflitar com os objetivos da reforma de proporcionar simplifica\u00e7\u00e3o, neutralidade e transpar\u00eancia. Assim, a imposi\u00e7\u00e3o do novo imposto sobre alguns alimentos, como vem se discutindo, \u00e9 perigosa, podendo gerar efeitos adversos \u00e0 finalidade da reforma tribut\u00e1ria\u201d, conclui o advogado Hauly.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, uma preocupa\u00e7\u00e3o da Uncab \u00e9 que a incid\u00eancia do Imposto Seletivo prejudique a competitividade da ind\u00fastria do pa\u00eds. No ano passado, o Brasil se consolidou como o maior exportador mundial de alimentos industrializados \u2013 em volume, com 72,1 milh\u00f5es de toneladas. <\/span><\/p>\n

De acordo com a ABIA, s\u00e3o 41 mil ind\u00fastrias que processam 61% de tudo o que \u00e9 gerado no campo, produzem 270 milh\u00f5es de toneladas de comida por ano e s\u00e3o respons\u00e1veis por 2 milh\u00f5es de empregos diretos e formais, al\u00e9m de mais 10 milh\u00f5es em toda a cadeia produtiva.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para Luiz Renato Hauly, a inclus\u00e3o dos alimentos mais consumidos pelas classes de menor renda poderia, tamb\u00e9m, impactar na arrecada\u00e7\u00e3o federal, em meio a um cen\u00e1rio de d\u00e9ficit fiscal. <\/span><\/p>\n

\u201cIsso ocorre n\u00e3o apenas na economia brasileira, mas em diversos outros pa\u00edses que tamb\u00e9m aplicam tributos seletivos, verificando-se inclusive, efeitos adversos como a promo\u00e7\u00e3o \u00e0 economia \u2018paralela\u2019 e o contrabando dos produtos de consumo desincentivado. E isso, como facilmente se percebe, acaba por gerar diminui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, afirma.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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