{"id":6992,"date":"2024-07-06T02:25:27","date_gmt":"2024-07-06T05:25:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/06\/tjsp-determina-que-libbs-pague-indenizacao-de-r-600-mil-a-filhos-de-ricardo-boechat\/"},"modified":"2024-07-06T02:25:27","modified_gmt":"2024-07-06T05:25:27","slug":"tjsp-determina-que-libbs-pague-indenizacao-de-r-600-mil-a-filhos-de-ricardo-boechat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/06\/tjsp-determina-que-libbs-pague-indenizacao-de-r-600-mil-a-filhos-de-ricardo-boechat\/","title":{"rendered":"TJSP determina que Libbs pague indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 600 mil a filhos de Ricardo Boechat"},"content":{"rendered":"

A 38\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>), em decis\u00e3o un\u00e2nime, decidiu que a empresa farmac\u00eautica Libbs, que contratou o jornalista Ricardo Boechat<\/a> como palestrante, deve indenizar a fam\u00edlia dele em R$ 600 mil pela sua morte em um acidente de helic\u00f3ptero.<\/p>\n

Em 2019, o jornalista morreu quando retornava de um evento da empresa. A farmac\u00eautica alegava n\u00e3o ter responsabilidade pelo acidente, e que a empresa organizadora do evento \u00e9 que teria sido respons\u00e1vel pelos arranjos de transporte a\u00e9reo. No julgamento, o entendimento do colegiado foi outro. Para os desembargadores, cabia \u00e0 farmac\u00eautica garantir a seguran\u00e7a do palestrante tanto no evento, como no trajeto de ida e volta.<\/p>\n

\u201cO modo pelo qual o transporte foi efetivado, se diretamente pela Libbs ou por meio de outra empresa por ela contratada para a realiza\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o, n\u00e3o altera o fato indiscut\u00edvel de que esta, efetivamente, assumiu expressamente a obriga\u00e7\u00e3o perante o jornalista de efetuar o seu transporte, para que realizasse a palestra no evento festivo da apelante\u201d, escreveu o relator Spencer Almeida Ferreira em seu voto.<\/span><\/p>\n

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O desembargador Ferreira refor\u00e7ou que os autos mostram que ainda na fase de negocia\u00e7\u00e3o com o jornalista foi a pr\u00f3pria diretora de rela\u00e7\u00f5es institucionais da empresa que sugeriu o transporte por helic\u00f3ptero. E n\u00e3o foi s\u00f3 uma sugest\u00e3o. A empresa disponibilizou para Boechat, atrav\u00e9s de empresa terceira, o transporte de ida e volta de S\u00e3o Paulo a Campinas, tendo pagado R$ 6.500 pelo servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

\u201cA cadeia de responsabiliza\u00e7\u00e3o, portanto, documentalmente encontra-se clara e estabelecida nos autos e a r\u00e9 ocupa o ponto mais alto, sendo-lhe vedado escudar-se em responsabiliza\u00e7\u00e3o indireta de empresas por ela contratadas para a realiza\u00e7\u00e3o do evento que tinha ela pr\u00f3pria como \u00fanica destinat\u00e1ria e interessada\u201d, concluiu o desembargador.<\/span><\/p>\n

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Os desembargadores da 38\u00aa C\u00e2mara mantiveram quase toda a senten\u00e7a da 11\u00aa Vara C\u00edvel da Capital, proferida pelo juiz Dimitrios Zarvos Varellis, alterando s\u00f3 o valor da repara\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 1,2 milh\u00e3o para R$ 600 mil.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, o relator justifica que, diante dos par\u00e2metros da jurisprud\u00eancia do TJSP e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o valor estipulado anteriormente para a indeniza\u00e7\u00e3o era excessivo. No entanto, considerando que a farmac\u00eautica gastou mais de R$ 30 milh\u00f5es para realiza\u00e7\u00e3o do evento em que Boechat foi palestrante, o desembargador decidiu fixar o montante em R$ 600 mil \u2013 metade para cada filho do jornalista.\u00a0<\/span><\/p>\n

Procurada, a Libbs afirmou que n\u00e3o comenta processos em andamento, mas disse que respeita todas as ordens judiciais. \u201cA empresa refor\u00e7a seu compromisso com a transpar\u00eancia e a verdade, assegurando que continuar\u00e1 cooperando integralmente com as autoridades.\u201d<\/p>\n

O caso tramita com o n\u00famero 1002553-28.2022.8.26.0100<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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