{"id":6989,"date":"2024-07-06T02:25:27","date_gmt":"2024-07-06T05:25:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/06\/whey-protein-de-chocolate-nao-e-chocolate-para-fins-tributarios-decide-trf3\/"},"modified":"2024-07-06T02:25:27","modified_gmt":"2024-07-06T05:25:27","slug":"whey-protein-de-chocolate-nao-e-chocolate-para-fins-tributarios-decide-trf3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/07\/06\/whey-protein-de-chocolate-nao-e-chocolate-para-fins-tributarios-decide-trf3\/","title":{"rendered":"Whey protein de chocolate n\u00e3o \u00e9 chocolate para fins tribut\u00e1rios, decide TRF3"},"content":{"rendered":"

A 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3<\/a>) confirmou senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que determinou que o suplemento alimentar whey protein de sabor chocolate deve ser tributado como um produto concentrado de prote\u00edna, e n\u00e3o como derivado do chocolate, como era classificado anteriormente.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

O relator do caso, desembargador Johonsom di Salvo, acolheu os argumentos de que o suplemento tem como caracter\u00edstica essencial complementar a alimenta\u00e7\u00e3o, o que justifica que o produto seja importado com base na classifica\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

\u201cTodos os suplementos proteicos conservam a mesma caracter\u00edstica essencial, que \u00e9 fornecer a indiv\u00edduos saud\u00e1veis a complementa\u00e7\u00e3o proteica necess\u00e1ria \u00e0 por\u00e7\u00e3o di\u00e1ria nutricional, sendo certo que justamente em raz\u00e3o da referida essencialidade, estes produtos s\u00e3o importados com a classifica\u00e7\u00e3o [\u2026] a qual compreende integralmente todas as caracter\u00edsticas dos produtos\u201d, afirmou<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a importadora de suplementos alimentares Highpoint Nutrition alega que \u201ca adi\u00e7\u00e3o de cacau em p\u00f3 no suplemento alimentar de prote\u00edna de soro de leite em p\u00f3 n\u00e3o descaracteriza a finalidade de uso ou a forma de apresenta\u00e7\u00e3o do produto como suplemento alimentar\u201d, conforme previsto pela RDC 243\/2018<\/a> da Anvisa.<\/p>\n

A empresa pediu que o produto fosse enquadrado no c\u00f3digo 2106.10.00,\u00a0<\/span>da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), <\/span>que abrange os \u201cconcentrados de prote\u00ednas e subst\u00e2ncias proteicas texturizadas\u201d, em vez do c\u00f3digo <\/span>1806.90.0, aplicado aos \u201cprodutos revestidos de chocolate e produtos compostos \u00e0 base de chocolate\u201d.<\/span><\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias tribut\u00e1rias do\u00a0JOTA<\/span><\/span>\u00a0no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es tribut\u00e1rias!<\/a><\/h3>\n

A NCM \u00e9 um m\u00e9todo de classifica\u00e7\u00e3o usado desde 1995 para categorizar produtos nas opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior dos pa\u00edses do Mercosul.\u00a0<\/span>Segundo a tabela do NCM, a al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) sobre os chocolates \u00e9 de 16%, enquanto a dos produtos derivados de prote\u00edna \u00e9 de 11,2%.<\/p>\n

Di Salvo destacou que o ac\u00f3rd\u00e3o \u201ctratou com clareza\u201d e \u201cfundamenta\u00e7\u00e3o suficiente\u201d sobre a reclassifica\u00e7\u00e3o do produto. \u201cA ementa do julgado \u00e9 clara e cristalina quanto ao posicionamento adotado por esta Turma, com fulcro na jurisprud\u00eancia desta Egr\u00e9gia Corte, acerca da quest\u00e3o debatida nos autos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo M\u00e1rcia Basile, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Gilli Basile Advogados, a decis\u00e3o afasta d\u00favidas e fortalece um precedente importante, cuja vit\u00f3ria inicial para a empresa havia ocorrido em 2022. A a\u00e7\u00e3o foi transitado em julgado em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n

\u201cAgora, com a mat\u00e9ria pacificada, as demais importadoras de whey protein, podem tamb\u00e9m buscar judicialmente o direito de classificar o produto sabor chocolate na Nomenclatura Comum do Mercosul (NMC) 2106, e n\u00e3o na NCM 1806, conforme exig\u00eancia da RF, que \u00e9 dedicada \u00e0 categoria de chocolates e prepara\u00e7\u00f5es de cacau\u201d.<\/p>\n

Na primeira inst\u00e2ncia, a 4\u00aa Vara Federal de Santos j\u00e1 havia acolhido os argumentos da importadora, ao determinar a reclassifica\u00e7\u00e3o do suplemento, bem como a restitui\u00e7\u00e3o dos tributos aduaneiros. Entretanto, a Uni\u00e3o recorreu ao TRF3.<\/p>\n

No recurso, a Uni\u00e3o argumentou que o tema j\u00e1 havia sido objeto de duas normativas da Receita Federal \u2013 as Solu\u00e7\u00f5es de Consulta 98.289, de 2017, e 98.199 de 2019 \u2013, que conclu\u00edram que os suplementos que cont\u00e9m cacau na composi\u00e7\u00e3o devem ser\u00a0classificados na NCM 1806.90.00, mesmo que o percentual de cacau varie entre 5% e 7%.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 5000465-85.2021.4.03.6104 no TRF3.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3) confirmou senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que determinou que o suplemento alimentar whey protein de sabor chocolate deve ser tributado como um produto concentrado de prote\u00edna, e n\u00e3o como derivado do chocolate, como era classificado anteriormente. Conhe\u00e7a o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6989"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6989"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6989\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6989"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6989"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6989"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}