Com frequ\u00eancia, por for\u00e7a da generosidade das institui\u00e7\u00f5es educacionais, sou convidado para confer\u00eancias e aulas. Mesmo sendo aulas em S\u00e3o Paulo, onde resido, \u00e9 comum as institui\u00e7\u00f5es contratarem taxistas para a ida de minha casa ao local da palestra e posteriormente para minha volta.<\/p>\n
Esses transportadores podem ser pessoa f\u00edsica ou mesmo jur\u00eddica. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB<\/a>), por exemplo, tem conv\u00eanio com empresas de transporte.<\/p>\n Imaginemos que um motorista, ao transportar o conferencista, por culpa sua, bate o carro e gera danos ao transportado. No meu caso, ap\u00f3s a batida, o carro ficou avariado e eu fiquei exatamente quatro horas esperando outro carro, durante a madrugada, em uma rodovia estadual.<\/p>\n Poderia eu cobrar da OAB ou da faculdade que me convidou indeniza\u00e7\u00e3o pelo fato de o motorista ter, culposamente, batido o carro?<\/p>\n O Direito sempre foi tido como uma ferramenta apta a dirimir controv\u00e9rsias e garantir a paz social. \u00c9 um corol\u00e1rio do Direito a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n Nas li\u00e7\u00f5es de Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, uma manifesta\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica que se desenvolveu na doutrina e na jurisprud\u00eancia recentes foi a prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a, destinada a tutelar expectativas leg\u00edtimas e a preservar efeitos de atos inv\u00e1lidos, presentes determinadas circunst\u00e2ncias (Curso de Direito Constitucional<\/em>, 1\u00aa ed., S\u00e3o Paulo, Saraiva, 2009).<\/p>\n Seguran\u00e7a jur\u00eddica se traduz em um m\u00ednimo de previsibilidade da atividade jurisdicional. Ali\u00e1s, \u00e9 necess\u00e1rio que o sistema seja oper\u00e1vel para que seja compreendido. E sendo compreendido, aplica-se a lei correta, o que garante seguran\u00e7a. Assim, o racioc\u00ednio fecha.<\/p>\n E o que seria a operabilidade? A resposta a essa indaga\u00e7\u00e3o se inicia a partir das palavras do pr\u00f3prio presidente da Comiss\u00e3o Elaboradora do Projeto de C\u00f3digo Civil. Preconizava o professor Miguel Reale que um dos pilares, ou nortes interpretativos da atual codifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 a operabilidade. A operabilidade, absolutamente imprescind\u00edvel a qualquer diploma, significa o estabelecimento de solu\u00e7\u00f5es normativas de modo a facilitar a interpreta\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o do direito, eliminando-se d\u00favidas que haviam persistido na aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil anterior.<\/p>\n Exemplo m\u00e1ximo de operabilidade \u00e9 a distin\u00e7\u00e3o entre prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia. Enquanto o C\u00f3digo Civil de 1916 n\u00e3o distingui os institutos, S\u00famulas nasceram com erro de categoria e danos \u00e0s partes. Bom exemplo \u00e9 a s\u00famula 494 do Supremo Tribunal Federal segundo a qual \u201ca a\u00e7\u00e3o para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em 20 anos, contados da data do ato\u201d. O prazo para se anular a venda \u00e9 evidentemente decadencial, logo incorreta a utiliza\u00e7\u00e3o do verbo \u201cprescreve\u201d.<\/p>\n Da mesma forma, em Direito das Sucess\u00f5es, tivemos um \u201ccaos decis\u00f3rio\u201d por conta de uma interpreta\u00e7\u00e3o contra legem<\/em> do ano de 2007 (REsp 992.749). Trata-se de um erro de interpreta\u00e7\u00e3o do art. 1.829, I do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n A decis\u00e3o afastou da sucess\u00e3o o c\u00f4njuge casado por separa\u00e7\u00e3o convencional de bens, atribuindo 100% da heran\u00e7a aos descendentes. Essa decis\u00e3o gerou danos profundos ao c\u00f4njuge pois (i) transitou em julgado e cristalizou um afastamento equivocado do c\u00f4njuge da heran\u00e7a; (ii) gerou diversas decis\u00f5es igualmente equivocadas nos Tribunais Estaduais; e (iii) tratou pessoas iguais de maneira desigual, pois quando em 2015 a Segunda Sess\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a superou a orienta\u00e7\u00e3o equivocada, outros c\u00f4njuges em situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica foram admitidos como herdeiros com concorr\u00eancia com os descendentes. Em suma, como explicar ao cidad\u00e3o que em 2007 foi preterido da heran\u00e7a que todos os demais c\u00f4njuges vi\u00favos em igual situa\u00e7\u00e3o foram, a partir de 2015, beneficiados pelo mesmo Tribunal e pela mesma 3\u00aa Turma?<\/p>\n O C\u00f3digo Civil assim disp\u00f5e: \u201cArt. 734. O transportador responde pelos danos causados \u00e0s pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de for\u00e7a maior, sendo nula qualquer cl\u00e1usula excludente da responsabilidade\u201d.<\/p>\n Com a responsabilidade civil o tratamento n\u00e3o pode ser diferente. O tratamento dos danos e da indeniza\u00e7\u00e3o deve seguir uma l\u00f3gica de operabilidade que, em \u00faltima an\u00e1lise, tem por resultado a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n Atualmente, h\u00e1 n\u00edtida inseguran\u00e7a jur\u00eddica quanto \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o por acidentes a\u00e9reos, especialmente na avia\u00e7\u00e3o particular, que reside na d\u00favida de aplica\u00e7\u00e3o entre a responsabilidade objetiva e a responsabilidade subjetiva.<\/p>\n A aus\u00eancia da seguran\u00e7a jur\u00eddica gera imprevisibilidade nas decis\u00f5es judiciais, e um ambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 saud\u00e1vel para o pa\u00eds, mas ainda \u00e9 frequente em muitas hip\u00f3teses, inclusive na responsabiliza\u00e7\u00e3o por acidentes a\u00e9reos, especialmente na avia\u00e7\u00e3o privada. Sendo assim, um dos pontos principais da seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 a estabilidade.<\/p>\n Citemos dois casos concretos. Ambos tratam de avia\u00e7\u00e3o civil privada. \u00c9 uma das formas de transporte que mais cresce no Brasil[1]<\/a>.<\/p>\n No caso de transporte que vitimou o governador Eduardo Campos[2]<\/a>, reconheceu-se que o PSB n\u00e3o era operador da aeronave, mas sim um simples usu\u00e1rio do transporte a\u00e9reo e, portanto, n\u00e3o contribuiu para o acidente. Diz o julgado que \u201co recorrente PSB deve ser havido como mero usu\u00e1rio do transporte a\u00e9reo, n\u00e3o exibindo, em decorr\u00eancia, legitimidade para compor o polo passivo da demanda\u201d.<\/p>\n A 4\u00aa Turma do STJ (REsp 1.785.404<\/a>) afirmou n\u00e3o haver d\u00favida de que o papel desempenhado pelo PSB era de usu\u00e1rio da aeronave: \u201cO partido recorrido, juridicamente, nada mais era que o contratante do servi\u00e7o a\u00e9reo, ainda que dito contrato n\u00e3o tenha sido oneroso.\u201d<\/p>\n Por outro lado, em decorr\u00eancia do mesmo acidente a\u00e9reo, entendeu-se em sentido contr\u00e1rio, e o PSB foi condenado, de forma solid\u00e1ria, a indenizar moradores de casas atingidas pelo avi\u00e3o[3]<\/a>. Segundo o relator, tendo em vista que o PSB fazia uso exclusivo do bem, deve ser considerado explorador da aeronave, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o, com a consequente aplica\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 927, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil. O entendimento do magistrado foi de que a responsabilidade era objetiva, aplicando-se a teoria do risco da atividade.<\/p>\n As decis\u00f5es divergentes refor\u00e7am um ambiente de incerteza, intranquilidade e instabilidade. A segunda decis\u00e3o equivoca-se na premissa e no fundamento. A OAB, quando contrata um t\u00e1xi, n\u00e3o exerce certamente uma atividade de risco. A empresa, quando contrato um avi\u00e3o ou helic\u00f3ptero para transportar um palestrante, n\u00e3o exerce atividade de risco.<\/p>\n O que seria risco ent\u00e3o? Segundo Menezes Cordeiro, \u201ca liga\u00e7\u00e3o entre o riscus <\/em>(cofre) e os perigos ou eventualidades em que ele poderia incorrer levou a que estes fossem designados por aquele, num fen\u00f4meno de cont\u00e1gio sem\u00e2ntico conhecido, em lingu\u00edstica, como meton\u00edmia\u201d[4]<\/a>. Sendo assim, em termos gen\u00e9ricos, o risco exprimia a vertente negativa da \u00e1lea: a do perigo (periculum<\/em>) de um mal, ou seja, a probabilidade de diminui\u00e7\u00e3o, numa situa\u00e7\u00e3o previamente considerada[5]<\/a>.<\/p>\n Analisemos o risco, agora, na atividade de transporte a\u00e9reo. O transporte a\u00e9reo \u00e9 reconhecidamente uma das mais seguras formas de transporte. Vejamos as pesquisas sobre o tema:<\/p>\n Andar de avi\u00e3o \u00e9 mais seguro que dirigir um carro[6]<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n \u201cDe acordo com um estudo da Universidade Harvard, um em cada 1,2 milh\u00e3o de voos pode sofrer um acidente \u2013 com uma em 11 milh\u00f5es de chances de ser fatal. Em compara\u00e7\u00e3o, as chances de um acidente de carro s\u00e3o 200 mil vezes maiores, chegando a 1 em 5 mil\u201d.<\/p>\n Assim, invocar o transporte a\u00e9reo como atividade de risco \u00e9 uma distor\u00e7\u00e3o do conceito de risco. \u00c9 aplica\u00e7\u00e3o indevida do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 927 do C\u00f3digo Civil que transforma a exce\u00e7\u00e3o em regra, ou seja, a responsabilidade claramente subjetiva (arts. 186 e 927, caput) passa a ser objetiva.<\/p>\n Uma segunda nota. O fato de muitos contratos afirmarem que \u201co contratante se responsabiliza pelo transporte do conferencista ou palestrante\u201d n\u00e3o implica responsabilidade no sentido jur\u00eddico. \u00c9 respons\u00e1vel pelo pagamento da despesa com transporte. Implica dizer que o palestrante nada gastar\u00e1 com o transporte.<\/p>\n \u00c9 o uso popular, at\u00e9cnico da palavra responsabilidade. A linguagem comum n\u00e3o precisa ser t\u00e9cnica. Quando eu estacionava na Escola da Advocacia, n\u00e3o pagava o estacionamento pois l\u00e1 dava aulas. A placa dizia: \u201cO estacionamento \u00e9 sem \u00f4nus ao docente\u201d. O que quer dizer \u00f4nus em sentido popular? Que era gratuito, sem pagamento. \u00c9 conceito que muito se distingue de \u00f4nus em sentido jur\u00eddico.<\/p>\n Em suma, n\u00e3o interessa ao sistema uma solu\u00e7\u00e3o justa, mas insegura. Tamb\u00e9m, o mesmo sistema repudia a ideia de uma solu\u00e7\u00e3o injusta, mas segura. \u00c9 por isso que a \u00fanica conclus\u00e3o que se pode chegar \u00e9 a seguinte: aquele que contratou um transportador para transportar um terceiro, somente responde pelos danos causados ao transportado se ele agiu com dolo ou culpa. Responde ainda de maneira subjetiva. A responsabilidade \u00e9, em regra, \u00fanica e exclusiva do transportador e n\u00e3o de quem o contrata.<\/p>\n [1]<\/a> Os dados da avia\u00e7\u00e3o civil geral demonstram a afirma\u00e7\u00e3o \u201cO anu\u00e1rio do transporte a\u00e9reo de 2022, divulgado nesta ter\u00e7a-feira (8) pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), mostrou que\u00a0no ano passado foram realizados cerca de 830 mil voos no pa\u00eds, representando um aumento de 39% em rela\u00e7\u00e3o a 2021\u201d https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/economia\/numero-de-voos-cresce-40-em-um-ano-no-brasil-diz-anac\/#:~:text=O%20anu%C3%A1rio%20do%20transporte%20a%C3%A9reo,39%25%20em%20rela%C3%A7%C3%A3o%20a%202021.<\/p>\n [2]<\/a> 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJSP, processo 1030267-76.2015.8.26.0562.<\/p>\n [3]<\/a>10\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJSP, processo 1025383-04.2015.8.26.0562.<\/p>\n [4]<\/a> MENEZES CORDEIRO, Ant\u00f3nio. Tratado de Direito Civil: <\/em>Direito das Obriga\u00e7\u00f5es. Garantias. <\/em>vol. 10. Coimbra: Almedina, 2017. p. 31<\/p>\nDireito e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/h3>\n
A responsabilidade de quem contrata o transportador<\/strong><\/h3>\n
Breve nota conclusiva<\/strong><\/h3>\n