{"id":6950,"date":"2024-06-28T06:50:21","date_gmt":"2024-06-28T09:50:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/06\/28\/o-protagonismo-do-tcu-na-consolidacao-das-diretrizes-esg\/"},"modified":"2024-06-28T06:50:21","modified_gmt":"2024-06-28T09:50:21","slug":"o-protagonismo-do-tcu-na-consolidacao-das-diretrizes-esg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/06\/28\/o-protagonismo-do-tcu-na-consolidacao-das-diretrizes-esg\/","title":{"rendered":"O protagonismo do TCU na consolida\u00e7\u00e3o das diretrizes ESG"},"content":{"rendered":"

A sustentabilidade corporativa e a governan\u00e7a institucional s\u00e3o pilares essenciais para o desenvolvimento econ\u00f4mico multissetorial com responsabilidade socioambiental, assim tamb\u00e9m para a efic\u00e1cia ampla das pol\u00edticas p\u00fablicas, consorciadas em estrito benef\u00edcio da sociedade e da t\u00e3o almejada justi\u00e7a social.<\/span><\/p>\n

No Brasil, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) tem desempenhado um papel fundamental em todo esse contexto, especialmente por meio da cria\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Efici\u00eancia em Sustentabilidade e Governan\u00e7a (iESGo), uma importante ferramenta para a avalia\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e monitoramento padronizado das boas-pr\u00e1ticas ambientais, sociais e de governan\u00e7a (ESG<\/a>) com impacto nos setores p\u00fablico e privado.<\/span><\/p>\n

O iESGo do TCU \u00e9, portanto, uma iniciativa de grande alcance, abrangendo \u2013 direta e indiretamente \u2013 os mais diversos n\u00edveis de governo e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, empresas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. A abordagem do \u00edndice considera n\u00e3o apenas a conformidade legal das institui\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m a efic\u00e1cia e a sustentabilidade das pol\u00edticas e pr\u00e1ticas implementadas.<\/span><\/p>\n

Assim sendo, a implementa\u00e7\u00e3o do iESGo pelo TCU \u00e9 mais um marco t\u00e9cnico-normativo para o Brasil na dianteira pr\u00e1tica do ESG, na medida que um \u00f3rg\u00e3o de controle e de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tamanha relev\u00e2ncia protagoniza o estudo anal\u00edtico e o oferecimento de m\u00e9tricas claras, criteriosas e objetivas para auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o de pontos fortes e de \u00e1reas que necessitam de melhorias na transpar\u00eancia, na presta\u00e7\u00e3o de contas e na promo\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de sustentabilidade socioambiental e governan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que o iESGo \u00e9 uma ferramenta crucial e estrat\u00e9gica do TCU, com foco na efici\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es, posicionando-se como uma mola propulsora de import\u00e2ncia sist\u00eamica e um ponto de inflex\u00e3o para pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil, impulsionando um ambiente mais prop\u00edcio para o desenvolvimento sustent\u00e1vel e fortalecendo a cultura de responsabilidade e efic\u00e1cia em todas as esferas da sociedade.<\/span><\/p>\n

No entanto, o iESGo n\u00e3o pode deixar de avan\u00e7ar com interface conectada e harm\u00f4nica a outros tamb\u00e9m importantes, avan\u00e7ados e pioneiros instrumentos do Brasil, como o Balan\u00e7o Socioambiental (BSA) e a Norma Brasileira de Contabilidade T\u00e9cnica 15 (NBC T15) e, a partir destes, de forma tecnicamente integrada \u00e0s metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), da Agenda 2030<\/a> da ONU<\/a>, assim tamb\u00e9m \u00e0s principais plataformas e frameworks nacionais e internacionais sin\u00e9rgicos com a pauta, a exemplo do <\/span>GRI, SASB, CDP,\u00a0 TCFD,\u00a0 IIRC,\u00a0 PRI, IFRS S1, IFRS S2, ABNT PR 2030),\u00a0dentre outros.<\/span><\/p>\n

A partir de um olhar ainda mais t\u00e9cnico-jur\u00eddico, vale constar que a cria\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o do iESGo foram autorizadas pelo item 9.1 do Ac\u00f3rd\u00e3o 1205\/2023 editado pelo Plen\u00e1rio do TCU, no \u00e2mbito da Fiscaliza\u00e7\u00e3o 156\/2023. Esse ac\u00f3rd\u00e3o estabelece diretrizes para a implementa\u00e7\u00e3o e acompanhamento do \u00edndice, determinando que o tribunal deve realizar levantamentos peri\u00f3dicos sobre a efici\u00eancia em sustentabilidade e governan\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Em an\u00e1lise ainda mais profunda, o item 9.1 do Ac\u00f3rd\u00e3o 1205\/2023 determina que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o deve proceder com a coleta de dados e an\u00e1lise das pr\u00e1ticas de sustentabilidade e governan\u00e7a; as institui\u00e7\u00f5es devem colaborar fornecendo informa\u00e7\u00f5es precisas e completas; e os resultados devem ser divulgados de maneira transparente, permitindo o acompanhamento pela sociedade.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Fiscaliza\u00e7\u00e3o 156\/2023 \u00e9 um processo administrativo do TCU que visa garantir a conformidade das pr\u00e1ticas de sustentabilidade e governan\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es com as normas vigentes. Esse processo inclui a aplica\u00e7\u00e3o de question\u00e1rios detalhados, auditorias<\/span> in locu<\/span> e a an\u00e1lise de documentos e procedimentos internos. A fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para assegurar que os levantamentos do iESGo sejam precisos e reflitam a realidade das pr\u00e1ticas institucionais.<\/span><\/p>\n

O question\u00e1rio do iESGo aborda uma ampla gama de temas essenciais para a sustentabilidade e governan\u00e7a, incluindo a governan\u00e7a organizacional p\u00fablica, com avalia\u00e7\u00e3o das estruturas de governan\u00e7a, transpar\u00eancia e responsabilidade; a gest\u00e3o de pessoas, com pol\u00edticas de inclus\u00e3o, diversidade, desenvolvimento e bem-estar dos colaboradores; a gest\u00e3o de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, com pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de TI, prote\u00e7\u00e3o de dados e ciberseguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A sondagem se dedica, ainda, a uma vis\u00e3o hol\u00edstica da gest\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es, com transpar\u00eancia e efici\u00eancia nos processos de aquisi\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o; da gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, com planejamento e controle financeiro sustent\u00e1vel; da sustentabilidade ambiental, com pr\u00e1ticas de gest\u00e3o ambiental, uso de recursos naturais e pol\u00edticas de redu\u00e7\u00e3o de impacto ambiental; e da sustentabilidade social, com impacto social das atividades institucionais e pol\u00edticas de responsabilidade social.<\/span><\/p>\n

Analisados tais elementos, fica a evid\u00eancia a import\u00e2ncia <\/span>sine qua non<\/span> da sinergia entre o iESGo, o BSA, a NBC T 15 e, a partir destes, os ODS e demais plataformas e frameworks<\/em> nacionais e internacionais, numa metodologia avan\u00e7ada de interconectividade, de modo inclusive a otimizar os procedimentos em curso, o grau de maturidade e os avan\u00e7os paralelos de cada institui\u00e7\u00e3o na jornada da sustentabilidade e do ESG.<\/span><\/p>\n

Este \u00e9, portanto, o momento prop\u00edcio para contribui\u00e7\u00f5es conjunturais de harmoniza\u00e7\u00e3o. Atualmente, o iESGo est\u00e1 em uma fase de an\u00e1lise e consolida\u00e7\u00e3o dos dados inicialmente coletados. Conforme relatos recentes, o processo ser\u00e1 oportunamente submetido \u00e0 julgamento colegiado por parte do TCU, momento em que ser\u00e3o disponibilizados os resultados do trabalho.<\/span><\/p>\n

Com essa din\u00e2mica, o TCU planeja apresentar documentos padronizadores \u2013 que, por sua pr\u00f3pria natureza e experi\u00eancias anteriores semelhantes noutros setores, det\u00e9m forte impacto conjuntural \u2013 incluindo um novo Ac\u00f3rd\u00e3o, com diretrizes atualizadas para a implementa\u00e7\u00e3o e acompanhamento do iESGo; um relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o, com detalhamento dos resultados da Fiscaliza\u00e7\u00e3o 156\/2023; os relat\u00f3rios individuais, com avalia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada institui\u00e7\u00e3o; uma tabela din\u00e2mica, como ferramenta modelo para an\u00e1lises comparativas e gera\u00e7\u00e3o de gr\u00e1ficos; e um instrumento, inicialmente em formato de planilha, que permita calcular o iESGo da organiza\u00e7\u00e3o com base no question\u00e1rio aplicado em 2024.<\/span><\/p>\n

Tudo isso, necessariamente, como resposta aos reclames nacionais e internacionais. A degrada\u00e7\u00e3o ambiental e as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas exigem a\u00e7\u00f5es concretas e empresas devem promover equidade social e transpar\u00eancia para garantir a sustentabilidade a longo prazo. Combater o <\/span>greenwashing<\/span>, que prejudica a confian\u00e7a p\u00fablica e privada, requer diretrizes claras e mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por isso, a falta de padroniza\u00e7\u00e3o nos indicadores ESG \u00e9, de forma incontroversa e sob todos os aspectos, um ponto cr\u00edtico e dificulta a comparabilidade. M\u00e9tricas unificadas aumentam a transpar\u00eancia e podem colaborar, com elementos precisos e audit\u00e1veis, as decis\u00f5es de vestires p\u00fablicos e privados, e de investidores, refletindo na intensa atra\u00e7\u00e3o de capital para o desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A sustentabilidade corporativa e a governan\u00e7a institucional s\u00e3o pilares essenciais para o desenvolvimento econ\u00f4mico multissetorial com responsabilidade socioambiental, assim tamb\u00e9m para a efic\u00e1cia ampla das pol\u00edticas p\u00fablicas, consorciadas em estrito benef\u00edcio da sociedade e da t\u00e3o almejada justi\u00e7a social. No Brasil, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) tem desempenhado um papel fundamental em todo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6950"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6950"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6950\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6950"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6950"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6950"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}