{"id":6948,"date":"2024-06-28T06:50:21","date_gmt":"2024-06-28T09:50:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/06\/28\/vinculo-empregaticio-3a-turma-do-tst-suspende-processos-contra-a-uber\/"},"modified":"2024-06-28T06:50:21","modified_gmt":"2024-06-28T09:50:21","slug":"vinculo-empregaticio-3a-turma-do-tst-suspende-processos-contra-a-uber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/06\/28\/vinculo-empregaticio-3a-turma-do-tst-suspende-processos-contra-a-uber\/","title":{"rendered":"V\u00ednculo empregat\u00edcio: 3\u00aa Turma do TST suspende processos contra a Uber"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) decidiu nesta quarta-feira (26\/6) suspender o julgamento de todos os casos sobre reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a> entre motorista de aplicativo e a Uber<\/a>. Com isso, essas a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o remetidas para a secretaria at\u00e9 que o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) julgue o RE 1.446.336, com repercuss\u00e3o geral reconhecida<\/a>, e fixe uma tese sobre o tema.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A decis\u00e3o por sobrestar os casos foi tomada na sess\u00e3o desta quarta, quando os ministros iam iniciar o julgamento de 11 agravos que estavam na pauta do dia. Para o presidente da Turma, ministro Maur\u00edcio Godinho Delgado, era necess\u00e1rio formar uma posi\u00e7\u00e3o institucional diante da din\u00e2mica do julgamento dos casos, que geralmente t\u00eam grande repercuss\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para ele, quando o magistrado analisa em favor do trabalhador, \u00e9 considerado \u201cafrontoso \u00e0 tese constitucional\u201d. \u201cAcho que o magistrado n\u00e3o deve julgar esse processo enquanto o assunto n\u00e3o estiver resolvido. (\u2026) O tema est\u00e1 no Supremo, o Supremo est\u00e1 decidindo, o tema ganhou uma controv\u00e9rsia, ent\u00e3o vamos deixar o Supremo decidir\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Antes, Delgado fez um desabafo: \u201cS\u00f3 podemos dar raz\u00e3o \u00e0 empresa, juiz que s\u00f3 pode dar raz\u00e3o a uma parte n\u00e3o \u00e9 magistrado\u201d. \u201cEstou vendo que as Turmas est\u00e3o julgando sempre em favor da empresa, qual a mensagem que passa? \u00c9 imposs\u00edvel decidirmos contra a empresa. Sinceramente, o juramento que fiz n\u00e3o foi esse\u201d, completou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Advogado da Uber presente na sess\u00e3o, Rafael Alfredi de Matos destacou que a 1\u00aa Turma da Corte tamb\u00e9m j\u00e1 havia decidido pela suspens\u00e3o dos processos e relembrou que, assim que o STF reconheceu a repercuss\u00e3o geral da quest\u00e3o, a Uber pediu o sobrestamento de uma forma geral<\/a> ao ministro Edson Fachin. \u201cO que a gente v\u00ea \u00e9 um sobrestamento difuso. A 1\u00aa Turma j\u00e1 decidiu pelo sobrestamento de forma colegiada. Os demais est\u00e3o de forma difusa. Aguardar e sobrestar seria a posi\u00e7\u00e3o ideal em todas as turmas e \u00e9 isso que vamos defender\u201d, disse Matos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Depois disso, ainda nesta quarta-feira (26\/6), de Matos tamb\u00e9m pediu \u00e0 2\u00aa Turma do TST para que fossem sobrestados os recursos envolvendo a Uber naquele \u00f3rg\u00e3o julgador, mas as ministras n\u00e3o concordaram com o requerimento. A ministra Maria Helena Mallmann, presidente do colegiado, opinou por negar o pedido, j\u00e1 que os julgamentos no TST n\u00e3o implicariam em tr\u00e2nsito em julgado aos processos e seriam at\u00e9 pass\u00edveis de reclama\u00e7\u00e3o ao STF, o que j\u00e1 \u201cresolve o problema\u201d para a empresa, afirmou. Ela foi seguida pelas pares.<\/p>\n

Procurada, a Uber afirmou em nota que \u201cconsidera coerente a decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho de suspender os processos que analisam pedidos de v\u00ednculo de emprego de motoristas parceiros com a Uber<\/span> enquanto aguarda julgamento definitivo sobre o tema pelo Supremo Tribunal Federal\u201d.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o do TST reconhecendo o julgamento do STF representa um passo importante para uma defini\u00e7\u00e3o clara sobre a natureza do trabalho intermediado por plataformas, aumenta a seguran\u00e7a jur\u00eddica da atividade e contribui para evitar a litigiosidade cont\u00ednua\u201d, afirma a empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A empresa tamb\u00e9m refor\u00e7ou o argumento de que no modelo de trabalho n\u00e3o h\u00e1 os requisitos legais para caracteriza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio (onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordina\u00e7\u00e3o) e destacou que \u00e9 favor\u00e1vel \u201ca mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o que aumentem a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores sem preju\u00edzo da flexibilidade e autonomia inerentes \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de aplicativos para gera\u00e7\u00e3o de renda\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m afirmou que, em todo o pa\u00eds, \u201cj\u00e1 s\u00e3o mais de 7.600 decis\u00f5es de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho reconhecendo n\u00e3o haver rela\u00e7\u00e3o de emprego com a plataforma, al\u00e9m de dezenas de decis\u00f5es no\u00a0TST\u00a0e de julgamentos tanto no\u00a0STJ\u00a0como no\u00a0STF no mesmo sentido\u201d.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o geral\u00a0<\/span><\/h3>\n

Em mar\u00e7o, o STF reconheceu repercuss\u00e3o geral<\/a> do tema em um recurso extraordin\u00e1rio em que se discute o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motoristas e a Uber. Com o reconhecimento da repercuss\u00e3o geral, essa a\u00e7\u00e3o vira a paradigma sobre o tema, com o fim de evitar entendimentos distintos de Cortes inferiores sobre o assunto.<\/p>\n

Relator do recurso, o ministro\u00a0Edson Fachin <\/a>considerou que h\u00e1 quest\u00e3o constitucional porque h\u00e1 discuss\u00e3o entre os princ\u00edpios da livre iniciativa e dos direitos sociais laborais. Em sua manifesta\u00e7\u00e3o pelo reconhecimento da repercuss\u00e3o geral, Fachin afirmou que a mat\u00e9ria tem import\u00e2ncia econ\u00f4mica, jur\u00eddica e social n\u00e3o s\u00f3 no Brasil como em todo o mundo.\u00a0De acordo com ele, h\u00e1 mais de 10 mil a\u00e7\u00f5es sobre o tema no Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do ministro, cabe ao Supremo trazer resposta uniformizadora e efetiva sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio. \u201cN\u00e3o se pode olvidar que h\u00e1 decis\u00f5es divergentes proferidas pelo judici\u00e1rio brasileiro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presente controv\u00e9rsia, o que tem suscitado uma ineg\u00e1vel inseguran\u00e7a jur\u00eddica. A disparidade de posicionamentos, ao inv\u00e9s de proporcionar seguran\u00e7a e orienta\u00e7\u00e3o, agravam as incertezas e dificultam a constru\u00e7\u00e3o de um arcabou\u00e7o jur\u00eddico est\u00e1vel e capaz de oferecer diretrizes un\u00edvocas para as cidad\u00e3s e cidad\u00e3os brasileiros\u201d, considerou o ministro.<\/p>\n

O recurso em quest\u00e3o tramita no Supremo como RE 1.446.336.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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