{"id":6940,"date":"2024-06-28T06:50:20","date_gmt":"2024-06-28T09:50:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/06\/28\/julgamento-da-tragedia-de-mariana-na-inglaterra-eleva-termos-para-reparacao-no-brasil\/"},"modified":"2024-06-28T06:50:20","modified_gmt":"2024-06-28T09:50:20","slug":"julgamento-da-tragedia-de-mariana-na-inglaterra-eleva-termos-para-reparacao-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/06\/28\/julgamento-da-tragedia-de-mariana-na-inglaterra-eleva-termos-para-reparacao-no-brasil\/","title":{"rendered":"Julgamento da trag\u00e9dia de Mariana na Inglaterra eleva termos para repara\u00e7\u00e3o no Brasil"},"content":{"rendered":"

Depois de mais de oito anos de o mar de lama da mineradora Samarco engolir o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), as v\u00edtimas ainda aguardam por decis\u00f5es judiciais e indeniza\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve puni\u00e7\u00f5es criminais. Sem repara\u00e7\u00e3o, hoje a disputa se d\u00e1 tanto na Justi\u00e7a brasileira quanto na inglesa.\u00a0<\/span><\/p>\n

H\u00e1 um ano e meio, o advogado e ex-ministro da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Eduardo Cardozo atua na defesa das v\u00edtimas da trag\u00e9dia do Rio Doce, no processo movido na Justi\u00e7a da Inglaterra. Por l\u00e1, h\u00e1 um julgamento marcado para outubro. Ele defende que a repara\u00e7\u00e3o justa deve ser buscada em todas as inst\u00e2ncias.<\/span><\/p>\n

O rompimento da barragem, em 5 de novembro de 2015, liberou 40 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o da Samarco. A lama correu e chegou at\u00e9 o mar do Esp\u00edrito Santo. A empresa pertence \u00e0s gigantes Vale e BHP Billiton, anglo-australiana, o que justifica a tramita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Ainda assim, h\u00e1 questionamentos sobre a legitimidade da discuss\u00e3o ser feita fora do Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em entrevista ao Est\u00fadio <\/span>JOTA<\/span>, Cardozo afirma as v\u00edtimas atravessaram o Atl\u00e2ntico em busca de solu\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da \u201cm\u00e1 condu\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es do Brasil\u201d, que n\u00e3o as ouve. E, mais que isso, pela \u201comiss\u00e3o evidente e pela enrola\u00e7\u00e3o\u201d em um acordo pelas mineradoras envolvidas.\u00a0<\/span><\/p>\n

O advogado acredita que uma decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0s v\u00edtimas na Inglaterra impactar\u00e1 a discuss\u00e3o no Brasil e no mundo. No pa\u00eds, \u00e9 capaz de elevar o patamar financeiro das indeniza\u00e7\u00f5es, ao considerar que os valores em jogo na Inglaterra superam em muito o que est\u00e1 posto na mesa de negocia\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai recompor tudo, sabemos disso. Mas ela tem uma dimens\u00e3o de recomposi\u00e7\u00e3o patrimonial, para aqueles que perderam tudo; e uma dimens\u00e3o pedag\u00f3gica, para que n\u00e3o fa\u00e7am mais isso. A opini\u00e3o p\u00fablica de todos os pa\u00edses tem que saber disso. N\u00e3o h\u00e1 outra repara\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, infelizmente\u201d<\/p>\n

Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, advogado, ex-ministro da Justi\u00e7a<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ele entende que a decis\u00e3o \u00e9 paradigm\u00e1tica a n\u00edvel global, para a defesa do meio ambiente e direitos fundamentais. \u201cEla tem um paradigma que ultrapassa em muito as fronteiras do Brasil. Da\u00ed a sua relev\u00e2ncia n\u00e3o s\u00f3 para o Direito, mas para a pr\u00f3pria dimens\u00e3o humana relacionada \u00e0 atua\u00e7\u00e3o empresarial\u201d, afirma.\u00a0<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, no Brasil, a proposta mais recente no plano de repactua\u00e7\u00e3o entre as empresas envolvidas e os governos de Minas Gerais, Esp\u00edrito Santo e Uni\u00e3o prev\u00ea o pagamento de R$ 82 bilh\u00f5es aos estados e \u00e0 Uni\u00e3o ao longo de 20 anos. A mesa de discuss\u00e3o foi criada em 2021 era prevista para durar 120 dias, mas completou tr\u00eas anos neste m\u00eas ainda sem conclus\u00e3o. Nesse acordo, Cardozo sustenta que os atingidos ficam de fora.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cQuando os atingidos s\u00e3o exclu\u00eddos de uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o, a pretexto de que est\u00e3o representados por outros, \u00e9 uma piada democr\u00e1tica. Dentro desse contexto, eu espero que o governo Lula, coerente com os seus princ\u00edpios, busque conduzir um amplo acordo em que as pessoas sejam ouvidas\u201d<\/p>\n

Leia os principais pontos da entrevista.<\/span><\/p>\n

JOTA<\/span>: De in\u00edcio, poderia contar um pouco de como foi a sua aproxima\u00e7\u00e3o com o caso?\u00a0<\/p>\n

Cardozo: Eu acompanhava esse caso pela imprensa, com a indigna\u00e7\u00e3o normal do cidad\u00e3o brasileiro. Mas tinha um distanciamento total dos fatos. Foi ent\u00e3o que eu fui procurado pelo escrit\u00f3rio Pogust Goodhead para essa a\u00e7\u00e3o que tramita na Inglaterra, com mais de 600 mil proponentes representados por eles. Na Inglaterra, esta a\u00e7\u00e3o tramita sobre o Direito processual ingl\u00eas, mas \u00e9 aplic\u00e1vel o Direito Brasileiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em Londres, acabei tendo contato com algumas das v\u00edtimas, sejam pessoas f\u00edsicas sejam os munic\u00edpios. Eles n\u00e3o estavam sendo ouvidos na mesa de negocia\u00e7\u00e3o comandada naquele momento pelo CNJ [Conselho Nacional de Justi\u00e7a]. Tamb\u00e9m pediram ajuda, ent\u00e3o comecei tamb\u00e9m a manter essa rela\u00e7\u00e3o aqui, mas n\u00e3o permitiriam que\u00a0 eu tivesse assento na mesa de discuss\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Essa falta de representa\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o triste, ent\u00e3o eu comecei a atuar nessa linha, inclusive como defensor da democracia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por que esse caso tramita no Brasil e na Inglaterra? Qual \u00e9 a sua avalia\u00e7\u00e3o sobre essa tramita\u00e7\u00e3o dupla?<\/p>\n

Em primeiro lugar, elas n\u00e3o s\u00e3o a\u00e7\u00f5es excludentes. O objeto da a\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 um, e o da a\u00e7\u00e3o inglesa \u00e9 outro. Ou seja, o fato de a Inglaterra, nos tribunais ingleses, ter aceitado julgar esse caso n\u00e3o significa nenhum desprezo, nenhum descaso \u00e0 Justi\u00e7a brasileira. A grande quest\u00e3o \u00e9 que uma das empresas, a BHP, tem origem inglesa. Ent\u00e3o a Justi\u00e7a inglesa reconheceu a jurisdi\u00e7\u00e3o. E foi a BHP que trouxe para o processo a Vale, como correspons\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO fato de a Inglaterra, nos tribunais ingleses, ter aceitado julgar esse caso n\u00e3o significa nenhum desprezo, nenhum descaso \u00e0 Justi\u00e7a brasileira\u201d<\/span><\/p>\n

Para fazer uma retrospectiva temporal dessa negocia\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a brit\u00e2nica nasceu quando? Pode detalhar um pouco mais esse processo?<\/p>\n

Ela nasceu em in\u00e9rcia das empresas n\u00e3o pagarem. \u00c9 bem simples. Na medida em que uma indeniza\u00e7\u00e3o prometida n\u00e3o ocorreu, com situa\u00e7\u00f5es bastante question\u00e1veis da Funda\u00e7\u00e3o Renova \u2014 criada pelas empresas ap\u00f3s a trag\u00e9dia para lidar com a repara\u00e7\u00e3o. Ora, as pessoas diante disso se insurgiram e disseram: \u201cse n\u00e3o estamos sendo ouvidos na tramita\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a brasileira, vou procurar meus direitos\u201d. E foram procurar na Inglaterra.\u00a0<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o inglesa s\u00f3 foi proposta pela m\u00e1 condu\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es do Brasil. E, mais do que isso, pela omiss\u00e3o evidente e pela enrola\u00e7\u00e3o que essas mineradoras fazem.\u00a0<\/span><\/p>\n

H\u00e1 questionamentos a respeito de uma eventual viola\u00e7\u00e3o da soberania nacional pela tramita\u00e7\u00e3o do caso na Justi\u00e7a da Inglaterra. Como o senhor entende essa quest\u00e3o?<\/p>\n

As empresas brasileiras podem ser processadas no exterior, j\u00e1 as inglesas n\u00e3o podem ser processadas na sua terra. Por que n\u00e3o? N\u00e3o \u00e9 o mundo globalizado? N\u00e3o \u00e9 um mundo em que todos t\u00eam que responder por tudo? Elas podem vir aqui no Brasil fazer o que quiserem, destruir os nossos rios, aniquilar vidas, aniquilar culturas, como fizeram com os [ind\u00edgenas] Krenak, Tupiniquim, Guarani e Patax\u00f3. E n\u00e3o podem ser processadas l\u00e1? Eles t\u00eam que ser processados aqui e l\u00e1.\u00a0<\/span><\/p>\n

E se tiver algum outro pa\u00eds em que possa ser processado tem que ser, para que isso n\u00e3o mais se repita. A empresa tem que responder no pa\u00eds para onde remetia seus lucros. N\u00e3o \u00e9 caso de soberania nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, tentam demonizar os advogados ingleses. Quando se tenta demonizar advogado \u00e9 porque n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o no Direito. Essa li\u00e7\u00e3o eu aprendi na faculdade. Quem n\u00e3o tem raz\u00e3o usa subterf\u00fagios.<\/span><\/p>\n

\u201cAs empresas brasileiras podem ser processadas no exterior, j\u00e1 as inglesas n\u00e3o podem ser processadas na sua terra. Por que n\u00e3o? N\u00e3o \u00e9 o mundo globalizado? N\u00e3o \u00e9 um mundo em que todos t\u00eam que responder por tudo?\u201d<\/p>\n

Ainda neste m\u00eas, o Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o pediu uma medida cautelar ao STF para reconhecer a inconstitucionalidade da atua\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios brasileiros em lit\u00edgios no exterior. E o senhor chegou a assinar uma peti\u00e7\u00e3o para que o Cons\u00f3rcio P\u00fablico para Defesa e Revitaliza\u00e7\u00e3o do Rio Doce seja ouvido como amicus curiae, ainda sem resposta.\u00a0Quais efeitos essa a\u00e7\u00e3o pode ter para esse caso?\u00a0<\/p>\n

Em primeiro lugar, a associa\u00e7\u00e3o das mineradoras n\u00e3o tem legitimidade para propor esta a\u00e7\u00e3o. Segundo, pedem uma liminar para parar essa situa\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o. Anos depois da a\u00e7\u00e3o proposta eles acham que \u00e9 um perigo? Qual \u00e9 o perigo? O perigo da derrota da Inglaterra.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em terceiro lugar, a associa\u00e7\u00e3o de mineradoras alega soberania nacional, por\u00e9m est\u00e1 provado por meio de uma ata de reuni\u00e3o do Conselho Diretor do IBRAM, que \u00e9 a BHP, uma mineradora estrangeira, quem est\u00e1 por tr\u00e1s dessa a\u00e7\u00e3o. Por isso, o IBRAM esta\u0301 agindo ilegal e indevidamente como representante processual da BHP.\u00a0<\/span>Tudo para que essa empresa se furte de pagar uma indenizac\u0327a\u0303o devida e justa a\u0300s vi\u0301timas, particularmente aos munici\u0301pios. Ent\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o, no meu ver, totalmente infundada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o as semelhan\u00e7as e diferen\u00e7as entre as a\u00e7\u00f5es no Brasil e na Inglaterra?<\/p>\n

As semelhan\u00e7as s\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos fatos, mas n\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quilo que se pede. Na Inglaterra, est\u00e1 se pedindo indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0queles que sofreram danos individualmente. N\u00e3o est\u00e1 se cuidando de repara\u00e7\u00e3o objetiva, de obras que devem ser feitas ou de verba para a Uni\u00e3o ou para os estados.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o no Brasil, corretamente, est\u00e1 se falando repara\u00e7\u00e3o do meio ambiente, em repara\u00e7\u00e3o daquilo que efetivamente ocasionou no rio, aos danos coletivos. Mas, at\u00e9 onde sabemos, j\u00e1 que o texto \u00e9 confidencial e sem nenhum tipo de transpar\u00eancia ou participa\u00e7\u00e3o popular, n\u00e3o h\u00e1 repara\u00e7\u00e3o pelos danos morais e materiais sofridos pelos indiv\u00edduos.<\/span><\/p>\n

Outra diferen\u00e7a \u00e9 que a tramita\u00e7\u00e3o na Inglaterra tem andado muito mais r\u00e1pido do que no Brasil. A jurisdi\u00e7\u00e3o foi aceita pela corte inglesa em 2022 e agora em 2024 j\u00e1 temos o julgamento marcado para outubro.<\/span><\/p>\n

Resultado do rompimento da barragem em Mariana (MG) no Rio Doce | Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

O que estar\u00e1 em jogo nessa30 data?<\/strong><\/p>\n

Essa ser\u00e1 a primeira etapa do julgamento, quando se definir\u00e1 se h\u00e1 responsabilidade ou n\u00e3o. A partir da\u00ed, se passa \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de quanto cada atingido deve receber. Eu tenho a convic\u00e7\u00e3o que n\u00f3s vamos ganhar, e isso que est\u00e1 deixando as mineradoras em p\u00e2nico.<\/p>\n

Houve uma primeira fase de discuss\u00e3o, em que se discutiu seriamente, se seria competente \u00e0 Justi\u00e7a inglesa julgar esse caso. E afirmou-se que sim, s\u00e3o competentes, e que n\u00e3o seria uma duplica\u00e7\u00e3o de processos. Essa foi a primeira grande vit\u00f3ria por parte dos atingidos. Isto fez com que a BHP chamasse a Vale para o processo, temerosa de que tivesse que pagar sozinha pelo valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ent\u00e3o h\u00e1 uma perspectiva de que a Justi\u00e7a inglesa seja favor\u00e1vel \u00e0s v\u00edtimas?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Sinceramente, daquilo que eu tenho visto e acompanhado, a resposta \u00e9 sim. Eu acho que as v\u00edtimas v\u00e3o ganhar esse processo da Inglaterra, com valores indenizat\u00f3rios muito superiores \u00e0queles que est\u00e3o sendo falados no Brasil. E s\u00f3 para eles, em um patamar superior ao geral que pretende se pagar no Brasil tamb\u00e9m para estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o.<\/p>\n

Se, na Justi\u00e7a inglesa, as v\u00edtimas ganharem a a\u00e7\u00e3o ou pelo menos essa etapa, que impacto pode ter na tramita\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o aqui no Brasil?<\/p>\n

\u00c9 brutal. Qualquer negocia\u00e7\u00e3o vai ser colocada em um patamar muito superior. Todos sabem que os padr\u00f5es indenizat\u00f3rios da Inglaterra s\u00e3o muito mais elevados. Enquanto eles falam aqui em R$ 110 e R$ 120 bilh\u00f5es, l\u00e1 se fala em R$ 220, R$ 230, R$ 240 bilh\u00f5es. E, particularmente, no Brasil se n\u00e3o est\u00e1 dando uma aten\u00e7\u00e3o devida e orientada para os direitos dos atingidos, mas para o Estado. Por isso tentam matar a a\u00e7\u00e3o da Inglaterra, desacredit\u00e1-la aos olhos do Judici\u00e1rio e da opini\u00e3o p\u00fablica brasileira.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cQualquer negocia\u00e7\u00e3o vai ser colocada em um patamar muito superior. Todos sabem que os padr\u00f5es indenizat\u00f3rios da Inglaterra s\u00e3o muito mais elevados\u201d<\/p>\n

Tendo em vista as dimens\u00f5es culturais, ambientais, sociais da trag\u00e9dia, as indeniza\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam o poder de reparar tudo. Qual \u00e9 a import\u00e2ncia delas?<\/p>\n

Eles acabaram com a vida dos Krenak, os ind\u00edgenas. Esta foi uma das coisas que mais me comoveram, que foi quando falei com os ind\u00edgenas. Eles viviam do rio, que \u00e9 considerado um deus deles na cultura local. A cultura deles era pesca. Ao acabarem com um rio, acabaram com a cultura de um povo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai recompor tudo, sabemos disso. Mas ela tem uma dimens\u00e3o de recomposi\u00e7\u00e3o patrimonial, para aqueles que perderam tudo; e uma dimens\u00e3o pedag\u00f3gica, para que n\u00e3o fa\u00e7am mais isso. A opini\u00e3o p\u00fablica de todos os pa\u00edses tem que saber disso. N\u00e3o h\u00e1 outra repara\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, infelizmente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sobre esse tempo de tramita\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es. Quais s\u00e3o os efeitos disso para as v\u00edtimas desse desastre tanto de forma atingidos mais diretamente quanto para aquela comunidade a demora para que isso tenha uma conclus\u00e3o?\u00a0<\/p>\n

\u00c9 uma dupla situa\u00e7\u00e3o. A primeira \u00e9 a perda mesmo, dos bens, da vida que tinham. A indeniza\u00e7\u00e3o vai trazer o filho de volta? Vai trazer o rio de volta? N\u00e3o, n\u00e3o vai. Mas tem uma dimens\u00e3o de pelo menos permitir que as pessoas recebam um valor para voltar a viver normalmente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Maior do que isso \u00e9 a sensa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a. A sensa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a que se perpetua no tempo \u00e9 uma das piores que o ser humano carrega dentro do seu cora\u00e7\u00e3o. Lutar contra essa injusti\u00e7a \u00e9 lutar por uma repara\u00e7\u00e3o interior das pessoas que sofreram a perda das suas vidas em todos os tipos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Existe uma discrep\u00e2ncia de poder econ\u00f4mico entre as mineradoras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. H\u00e1 tamb\u00e9m uma correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as pol\u00edticas para al\u00e9m da quest\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o lenta da justi\u00e7a brasileira ou eventuais quest\u00f5es da Justi\u00e7a brit\u00e2nica?<\/p>\n

Eu nunca separei o Direito da pol\u00edtica. O Direito envolve rela\u00e7\u00f5es de poder e, como tal, \u00e9 influenciado por elas. Sempre foi, \u00e9 e ser\u00e1. A grande quest\u00e3o \u00e9 que n\u00f3s t\u00ednhamos uma situa\u00e7\u00e3o durante o governo anterior em que n\u00e3o havia um desejo de ouvir as v\u00edtimas, de ver os reais danos. Com o atual governo Lula, h\u00e1 uma pegada mais firme na parte do meio ambiente, na busca de repara\u00e7\u00e3o de danos, mas ainda n\u00e3o senti inten\u00e7\u00e3o de ouvir as v\u00edtimas, com a sua pr\u00f3pria voz.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA indeniza\u00e7\u00e3o vai trazer o filho de volta? Vai trazer o rio de volta? N\u00e3o, n\u00e3o vai. Mas tem uma dimens\u00e3o de pelo menos permitir que as pessoas recebam um valor para voltar a viver normalmente\u201d<\/p>\n

Essa \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga das v\u00edtimas. Essa dificuldade se d\u00e1 desde o in\u00edcio desse processo e h\u00e1 perspectiva de mudan\u00e7a?<\/p>\n

Quando n\u00f3s estamos num Estado Democr\u00e1tico de Direito, embora se tenha Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica fazendo uma representa\u00e7\u00e3o dos interesses difusos e coletivos, quando h\u00e1 a oportunidade de ouvir a pessoa atingida, aquela que tem carne e osso que perdeu tudo, ela tem que ser ouvida. Ela deve poder opinar sobre o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, sobre as consequ\u00eancias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Se a reivindica\u00e7\u00e3o dela n\u00e3o for contemplada, eu entendo, \u00e9 uma negocia\u00e7\u00e3o. O que eu n\u00e3o entendo \u00e9 o autoritarismo, a nega\u00e7\u00e3o da possibilidade de a v\u00edtima poder falar com a sua pr\u00f3pria voz. \u00c9 inaceit\u00e1vel. Nesse caso, eu me sinto muito feliz de estar lutando pelo direito do indiv\u00edduo em ser ouvido e a receber uma indeniza\u00e7\u00e3o justa sem manipula\u00e7\u00f5es, como tem acontecido no Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

A aus\u00eancia de escuta dessas pessoas se d\u00e1 por qual motivo?<\/p>\n

Pois se entende que eles j\u00e1 est\u00e3o representados [pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, por exemplo]. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma declara\u00e7\u00e3o oficial sobre isso, mas \u00e9 como eu ou\u00e7o. Por que os ind\u00edgenas n\u00e3o foram ouvidos diretamente na mesa de negocia\u00e7\u00f5es ainda? Por que os quilombolas n\u00e3o s\u00e3o ouvidos? Por que os atingidos n\u00e3o s\u00e3o ouvidos? A associa\u00e7\u00e3o dos atingidos? \u00c9 incompreens\u00edvel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quando compareci em uma reuni\u00e3o no CNJ n\u00e3o permitiram que eu tivesse assento. Por qu\u00ea? Porque trabalho com o escrit\u00f3rio ingl\u00eas. Eu tenho uma procura\u00e7\u00e3o como advogado brasileiro para representar prefeitos brasileiros. Qual \u00e9 o problema? Eu n\u00e3o posso represent\u00e1-los na Inglaterra e aqui? Para mim, \u00e9 algo inconceb\u00edvel.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cPor que os ind\u00edgenas n\u00e3o foram ouvidos diretamente na mesa de negocia\u00e7\u00f5es ainda? Por que os quilombolas n\u00e3o s\u00e3o ouvidos? Por que os atingidos n\u00e3o s\u00e3o ouvidos? A associa\u00e7\u00e3o dos atingidos? \u00c9 incompreens\u00edvel\u201d<\/p>\n

Essa discuss\u00e3o, de forma ampla, tem rela\u00e7\u00e3o com o debate que hoje se faz de justi\u00e7a clim\u00e1tica e ambiental, tendo em vista os danos causados em ecossistemas, meios de subsist\u00eancia e ganho de vida e organiza\u00e7\u00e3o cultural e mesmo urbana?\u00a0<\/p>\n

Esse tipo de discuss\u00e3o revela um novo momento da atua\u00e7\u00e3o do Direito e da Justi\u00e7a. Se h\u00e1 empresas que atuam em v\u00e1rios pa\u00edses e trazem danos clim\u00e1ticos, consequ\u00eancias, \u00e9 preciso discutir isso do ponto de vista global. N\u00f3s vamos caminhar cada vez mais para a constru\u00e7\u00e3o de estruturas supranacionais de preserva\u00e7\u00e3o de direitos humanos, de direitos fundamentais. Mas isso ainda \u00e9 incipiente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Seria poss\u00edvel e interessante para o governo brasileiro levar a solu\u00e7\u00e3o desse caso para a COP 30 (a 30\u00aa Confer\u00eancia da ONU sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas), que ser\u00e1 realizada no Brasil, em novembro de 2025, quando a trag\u00e9dia faz dez anos?\u00a0<\/p>\n

Se o governo Lula tiver vontade pol\u00edtica que isso aconte\u00e7a, seria fant\u00e1stico. Mas n\u00e3o \u00e9 esse acordo que as mineradoras est\u00e3o tentando fazer. Quando os atingidos s\u00e3o exclu\u00eddos de uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o, a pretexto de que est\u00e3o representados por outros, \u00e9 uma piada democr\u00e1tica. Dentro desse contexto, eu espero que o governo Lula, coerente com os seus princ\u00edpios, busque conduzir um amplo acordo em que sejam ouvidos indiv\u00edduos.\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 nenhuma resist\u00eancia dessas 600 mil pessoas, nem do escrit\u00f3rio Pogust Goodhead, de sentar e fazer um acordo. Mas um acordo digno, justo, que tenha um valor indenizat\u00f3rio devido, no qual as pessoas possam discutir os termos.\u00a0<\/span><\/p>\n

H\u00e1 um dado de que essa se trata da maior a\u00e7\u00e3o coletiva ambiental do mundo. Essa informa\u00e7\u00e3o pode impactar de que forma a an\u00e1lise do caso? E o que essa decis\u00e3o representa?<\/p>\n

Sem d\u00favida essa \u00e9 a maior a\u00e7\u00e3o em curso no mundo hoje, e ela ter\u00e1 repercuss\u00f5es important\u00edssimas no mundo todo. Empresas das grandes pot\u00eancias mundiais que atuam em pa\u00edses em desenvolvimento ter\u00e3o que tomar muito mais cuidado. Essa decis\u00e3o \u00e9 paradigm\u00e1tica para o mundo, para a defesa do meio ambiente, para a defesa de direitos fundamentais. Ela tem um paradigma que ultrapassa em muito as fronteiras do Brasil. Da\u00ed a sua relev\u00e2ncia n\u00e3o s\u00f3 para o Direito, mas para a pr\u00f3pria dimens\u00e3o humana relacionada \u00e0 atua\u00e7\u00e3o empresarial.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Depois de mais de oito anos de o mar de lama da mineradora Samarco engolir o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), as v\u00edtimas ainda aguardam por decis\u00f5es judiciais e indeniza\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve puni\u00e7\u00f5es criminais. Sem repara\u00e7\u00e3o, hoje a disputa se d\u00e1 tanto na Justi\u00e7a brasileira quanto na inglesa.\u00a0 H\u00e1 um ano e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6940"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6940"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6940\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6940"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6940"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6940"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}