{"id":6820,"date":"2024-06-14T09:13:04","date_gmt":"2024-06-14T12:13:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/06\/14\/stf-suspende-caso-sobre-beneficios-fiscais-a-agrotoxicos-e-fara-audiencia-publica\/"},"modified":"2024-06-14T09:13:04","modified_gmt":"2024-06-14T12:13:04","slug":"stf-suspende-caso-sobre-beneficios-fiscais-a-agrotoxicos-e-fara-audiencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/06\/14\/stf-suspende-caso-sobre-beneficios-fiscais-a-agrotoxicos-e-fara-audiencia-publica\/","title":{"rendered":"STF suspende caso sobre benef\u00edcios fiscais a agrot\u00f3xicos e far\u00e1 audi\u00eancia p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) suspendeu o julgamento da ADI 5553<\/a>, que trata da constitucionalidade de benef\u00edcios fiscais do IPI e do ICMS a agrot\u00f3xicos. Ap\u00f3s as sustenta\u00e7\u00f5es orais, os ministros acolheram pedido para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema antes de os ministros proferirem seus votos. N\u00e3o h\u00e1 data para a audi\u00eancia acontecer.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica atende a um pedido do PSOL, que ajuizou a a\u00e7\u00e3o, e representa mais um adiamento na conclus\u00e3o da discuss\u00e3o, que come\u00e7ou no plen\u00e1rio virtual em 2020 e teve sucessivos pedidos de vista. Recentemente, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu destaque. Quando isso acontece, o placar \u00e9 zerado e a discuss\u00e3o \u00e9 levada ao Plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n

No plen\u00e1rio virtual, formou-se placar de 6\u00d72 pela manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais, por\u00e9m com teses distintas. Com a transfer\u00eancia da discuss\u00e3o para a modalidade presencial, os ministros que j\u00e1 votaram podem ou n\u00e3o manter suas posi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nesta quinta-feira (13\/6), a suspens\u00e3o do julgamento para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica foi defendida nas sustenta\u00e7\u00f5es orais de representantes do PSOL e dos amici curiae<\/em> favor\u00e1veis \u00e0 tese da inconstitucionalidade dos benef\u00edcios fiscais a agrot\u00f3xicos. J\u00e1 os representantes dos amici curiae<\/em> que s\u00e3o a favor da improced\u00eancia da ADI, ou seja, da constitucionalidade dos benef\u00edcios, defenderam na tribuna que a causa estava madura para julgamento.<\/p>\n

A advogada Geovana Patr\u00edcio, representante do PSOL, afirmou que \u00e9 consenso que o uso intensivo de agrot\u00f3xicos leva \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o do ar, do solo e dos recursos h\u00eddricos, al\u00e9m de impactar a sa\u00fade humana. Ela disse ainda que n\u00e3o se est\u00e1 defendendo, na ADI, a proibi\u00e7\u00e3o do uso dos produtos, nem a majora\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas, mas que eles n\u00e3o sejam objeto de benef\u00edcios.<\/p>\n

J\u00e1 o advogado T\u00falio Freitas do Egito Coelho, do Trench Rossi Watanabe, representante da Croplife Brasil, que atua como amicus curiae<\/em>, afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal alberga incentivos fiscais para o agroneg\u00f3cio e seus insumos, sendo que tais incentivos foram confirmados pela emenda constitucional que implementou a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria definiu que o agroneg\u00f3cio se beneficiar\u00e1 de v\u00e1rias isen\u00e7\u00f5es, como a total para produtores com faturamento at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es e para produtos da cesta b\u00e1sica, al\u00e9m de uma al\u00edquota reduzida em 60% para alimentos e insumos agr\u00edcolas.<\/p>\n

Ap\u00f3s as sustenta\u00e7\u00f5es orais, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que via raz\u00f5es para atender ao pedido de realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica. Segundo ele, de 2020 para c\u00e1 foram realizados novos estudos e publica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-cient\u00edficas sobre o tema. O magistrado destacou ainda a exist\u00eancia de novas normas sobre o assunto, incluindo a reforma tribut\u00e1ria, que est\u00e1 em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o. Fachin disse tamb\u00e9m que a audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 poss\u00edvel porque o pedido de destaque zerou o placar. Segundo ele, se houvesse voto de ministro aposentado, que deve ser preservado no Plen\u00e1rio, haveria \u201c\u00f3bice intranspon\u00edvel\u201d, mas n\u00e3o \u00e9 este o caso.<\/p>\n

O relator decidiu submeter a quest\u00e3o ao Plen\u00e1rio, embora tivesse a prerrogativa de decidir sobre o pedido de audi\u00eancia. Os demais ministros concordaram com a sugest\u00e3o de Fachin.<\/p>\n

Para Geovana Patr\u00edcio, advogada do PSOL, a decis\u00e3o foi positiva. \u201cFoi dada entrada nessa a\u00e7\u00e3o em 2016. S\u00e3o oito anos em que a pesquisa continua atuando e trazendo novos elementos\u201d, comentou. J\u00e1 o advogado T\u00falio Freitas do Egito Coelho afirmou \u00e0 reportagem desconhecer precedentes em que tenha sido deferido pedido para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica neste ponto do processo. \u201cNa nossa opini\u00e3o, estava pronto para ser julgado. Tinha oito votos no plen\u00e1rio virtual. Entendi que os demais ministros preferiram deferir [a prerrogativa] ao relator\u201d, disse.<\/p>\n

Votos no plen\u00e1rio virtual<\/h3>\n

No julgamento virtual, o relator, ministro Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade dos benef\u00edcios fiscais, por violarem os direitos constitucionais ao meio ambiente equilibrado, \u00e0 sa\u00fade humana e, ainda, o princ\u00edpio da seletividade tribut\u00e1ria, que determina que bens, mercadorias e servi\u00e7os sejam tributados em propor\u00e7\u00e3o inversa \u00e0 sua essencialidade. A posi\u00e7\u00e3o foi acompanhada pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes abriu diverg\u00eancia. Mendes entende que a concess\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais n\u00e3o viola o direito \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente equilibrado. Segundo ele, eventual lesividade de um produto n\u00e3o retira o seu car\u00e1ter essencial, a exemplo dos medicamentos.<\/p>\n

J\u00e1 o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a abriu uma segunda diverg\u00eancia. Para o julgador, os incentivos n\u00e3o s\u00e3o \u201cterminantemente inconstitucionais\u201d mas uma grada\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas sobre os agrot\u00f3xicos, conforme crit\u00e9rios de toxicidade e ecotoxicidade, estaria alinhada com os valores e princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o. O ministro votou para fixar um prazo de 90 dias para que o Poder Executivo da Uni\u00e3o, quanto ao IPI, e o Poder Executivo dos Estados, com rela\u00e7\u00e3o ao ICMS, avaliem a pol\u00edtica fiscal de concess\u00e3o de benef\u00edcios, explicitando seus objetivos e resultados. O voto foi acompanhado pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, que, por\u00e9m, alargou o prazo para 180 dias.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da ADI 5553, que trata da constitucionalidade de benef\u00edcios fiscais do IPI e do ICMS a agrot\u00f3xicos. Ap\u00f3s as sustenta\u00e7\u00f5es orais, os ministros acolheram pedido para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema antes de os ministros proferirem seus votos. N\u00e3o h\u00e1 data para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6820"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6820"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6820\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6820"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6820"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6820"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}