Temas como a tributa\u00e7\u00e3o da Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR) paga a diretores, a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o ter\u00e7o de f\u00e9rias e os \u201cinsumos de insumos\u201d s\u00e3o candidatos a serem sumulados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os assuntos constam em propostas de s\u00famulas divulgadas na \u00faltima segunda-feira (10\/6), e que ser\u00e3o analisadas pelas turmas da C\u00e2mara Superior do tribunal entre 20 e 21 de junho.<\/p>\n
As s\u00famulas do Carf vinculam todos os conselheiros do \u00f3rg\u00e3o e as delegacias regionais de julgamento (DRJs). Os textos, que devem estar relacionados a temas pacificados dentro do conselho, precisam passar pelas turmas da C\u00e2mara Superior para surtirem efeito, com qu\u00f3rum de aprova\u00e7\u00e3o m\u00ednimo de 3\/5 dos integrantes dos colegiados.<\/p>\n
A Portaria Carf 903\/2024<\/a>, publicada nesta segunda no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, traz 15 propostas de s\u00famulas: tr\u00eas da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, que analisa IRPJ e CSLL, nove da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o, relacionadas a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, ITR e Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF), e outras tr\u00eas da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o, sobre PIS e Cofins.<\/p>\n Entre os temas que preocupam representantes dos contribuintes est\u00e1 a 2\u00aa proposta de s\u00famula a ser analisada pela 2\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior. O texto prev\u00ea que \u201cos valores pagos aos diretores n\u00e3o empregados a t\u00edtulo de participa\u00e7\u00e3o nos lucros ou nos resultados est\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias\u201d.<\/p>\n O tema \u00e9 comum no colegiado, por\u00e9m ainda encontra diverg\u00eancias entre os conselheiros. Sobre o assunto, as empresas alegam que n\u00e3o h\u00e1 impedimento \u00e0 n\u00e3o incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre a PLR paga aos diretores n\u00e3o empregados. \u201cTrata-se de mat\u00e9ria controvertida tamb\u00e9m no Judici\u00e1rio, que n\u00e3o se encontra uniformizada [no Carf] a justificar s\u00famula. Al\u00e9m disso, demanda an\u00e1lise casu\u00edstica sobre a acusa\u00e7\u00e3o de \u2018n\u00e3o empregado\u2019\u201d, afirma o advogado Leandro Cabral e Silva, do Velloza Advogados Associados.<\/p>\n O advogado Leandro Bettini, do M. J. Alves e Burle Advogados e Consultores, destaca que os casos sobre o assunto costumam ser decididos por maioria ou empate. Al\u00e9m disso, houve altera\u00e7\u00e3o recente na 2\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior.<\/p>\n Outro tema desfavor\u00e1vel \u00e0s empresas que pode ser sumulado \u00e9 a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias. O assunto consta na 3\u00aa proposta de enunciado de s\u00famula a ser apreciada pela 2\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior.<\/p>\n H\u00e1 precedente sobre o tema do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu no RE 1.072.485 (Tema 985 da repercuss\u00e3o geral) pela tributa\u00e7\u00e3o da parcela. Est\u00e1 pendente de julgamento ainda a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o\u00a0, ou seja, a partir de quando o entendimento passar\u00e1 a valer. Os contribuintes pedem que o posicionamento tenha efeitos prospectivos, n\u00e3o alcan\u00e7ando situa\u00e7\u00f5es passadas.<\/p>\n Para a advogada Carla Novo, do Mannrich e Vasconcelos Advogados, a aprova\u00e7\u00e3o da s\u00famula sem a observ\u00e2ncia da modula\u00e7\u00e3o pelo Supremo pode causar inseguran\u00e7a aos contribuintes. \u201cAinda temos a pend\u00eancia de julgamento da modula\u00e7\u00e3o de efeitos dessa decis\u00e3o. O ideal \u00e9 aguardar o julgamento do STF\u201d, afirma.<\/p>\n H\u00e1, por outro lado, propostas que, caso aprovadas, seriam positivas aos contribuintes. Exemplo \u00e9 2\u00aa proposta de enunciado a ser analisada pela 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior, que define que \u201cos gastos com insumos da fase agr\u00edcola, denominados de \u2018insumos do insumo\u2019, permitem o direito ao cr\u00e9dito relativo \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e \u00e0 Cofins<\/a> n\u00e3o cumulativas\u201d.<\/p>\n A advogada Maysa Pittondo Deligne, s\u00f3cia da CPMG Advocacia e Numeris Consultoria, destaca que o entendimento \u201creconhece posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 consolidada\u201d no Carf. Os \u201cinsumos dos insumos\u201d dizem respeito \u00e0 fase agr\u00edcola pr\u00e9via \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o, que normalmente \u00e9 realizada pela mesma pessoa jur\u00eddica. \u201cPor exemplo, a compra da semente para a planta\u00e7\u00e3o de eucalipto para a elabora\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o vegetal\u201d, diz.<\/p>\n Outro tema positivo para os contribuintes consta na 2\u00aa proposta de enunciado a ser analisada pela 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior. O texto define que \u201c\u00e9 defeso \u00e0 autoridade julgadora alterar o regime de apura\u00e7\u00e3o adotado no lan\u00e7amento do IRPJ<\/a> e da CSLL<\/a>, de lucro real para lucro arbitrado, quando configurada hip\u00f3tese legal de arbitramento do lucro\u201d.<\/p>\n Segundo Carla Novo, a proposta, na pr\u00e1tica, impediria que a altera\u00e7\u00e3o do regime de apura\u00e7\u00e3o fosse feita na fase administrativa. A compet\u00eancia para tanto, assim, caberia apenas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\nPLR e ter\u00e7o de f\u00e9rias<\/h3>\n
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Insumos dos insumos<\/h3>\n