{"id":6808,"date":"2024-06-06T19:24:53","date_gmt":"2024-06-06T22:24:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/06\/06\/csjt-abre-inscricoes-para-o-procedimento-unificado-de-remocao\/"},"modified":"2024-06-06T19:24:53","modified_gmt":"2024-06-06T22:24:53","slug":"csjt-abre-inscricoes-para-o-procedimento-unificado-de-remocao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/06\/06\/csjt-abre-inscricoes-para-o-procedimento-unificado-de-remocao\/","title":{"rendered":"CSJT abre inscri\u00e7\u00f5es para o Procedimento Unificado de Remo\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

CSJT abre inscri\u00e7\u00f5es para o Procedimento Unificado de Remo\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Qui, 06\/06\/2024 – 16:24<\/span><\/p>\n

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CSJT abre inscri\u00e7\u00f5es para o Procedimento Unificado de Remo\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
\n

As ju\u00edzas e os ju\u00edzes que desejam mudar de Tribunal Regional do Trabalho t\u00eam at\u00e9 13 de junho para se inscrever no procedimento.<\/p>\n

O edital atende a Resolu\u00e7\u00e3o CSJT 383\/2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remo\u00e7\u00e3o entre TRTs.\u00a0<\/p>\n

O Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) abriu nesta quarta-feira (5) as inscri\u00e7\u00f5es para o II Procedimento Unificado de Remo\u00e7\u00e3o de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho. Ju\u00edzas e ju\u00edzes t\u00eam at\u00e9 13 de junho para se inscrever na sele\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

O edital regulamenta o procedimento de remo\u00e7\u00e3o a pedido de magistrados(as) ocupantes do cargo de juiz(a) do Trabalho substituto(a) entre Regi\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho. As remo\u00e7\u00f5es dentro da mesma Regi\u00e3o s\u00e3o regulamentadas por ato pr\u00f3prio de cada TRT.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra do edital<\/a>.<\/p>\n

Inscri\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nNo formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o<\/a>, o(a) magistrado(a) dever\u00e1 indicar os TRTs para os quais tem interesse em ser removido, por ordem de prefer\u00eancia, at\u00e9 o limite de cinco tribunais.<\/p>\n

Edital<\/strong>
\nO documento est\u00e1 em conformidade com a recente mudan\u00e7a normativa implementada pela Resolu\u00e7\u00e3o CSJT 383\/2024<\/a>, aprovada na sess\u00e3o do CSJT de maio. Conforme o normativo, a remo\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes\/ju\u00edzas substitutos (as) ser\u00e1 realizada pelo Conselho, de forma pr\u00e9via \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados no Concurso P\u00fablico Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho e, a qualquer tempo, a crit\u00e9rio do CSJT.<\/p>\n

Crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No procedimento de remo\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o observadas a classifica\u00e7\u00e3o, o processamento e os demais crit\u00e9rios estabelecidos no edital. O (a) candidato (a) \u00e0 remo\u00e7\u00e3o estar\u00e1 submetido aos seguintes crit\u00e9rios sucessivos de classifica\u00e7\u00e3o e desempate:<\/p>\n

Maior tempo na carreira da magistratura trabalhista;
\nMelhor classifica\u00e7\u00e3o no concurso para ingresso na magistratura (caso as candidaturas sejam oriundas do mesmo certame);
\nData de posse mais antiga no tribunal ao qual est\u00e1 vinculado, caso os ju\u00edzes substitutos sejam oriundos de certames distintos; e
\nIdade maior.
\nEm caso de empate em todos os crit\u00e9rios, ser\u00e1 realizado sorteio.<\/p>\n

Impedimentos<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o poder\u00e1 participar do procedimento o (a) magistrado (a) que esteja respondendo a processo disciplinar; esteja retendo, sem justificativa, autos em seu poder al\u00e9m do prazo legal; ou tenha ac\u00famulo injustificado de processos na vara ou no gabinete que estejam sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cronograma<\/strong><\/p>\n

5 a 13 de junho: inscri\u00e7\u00e3o de magistrados (a);
\n19 de junho: divulga\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es deferidas e os dados informados para confer\u00eancia;
\nAt\u00e9 21 de junho: eventuais corre\u00e7\u00f5es de dados perante o tribunal de origem; e
\n24 de junho: Divulga\u00e7\u00e3o do resultado preliminar de remo\u00e7\u00e3o no portal do CSJT<\/a>.
\nA homologa\u00e7\u00e3o final do resultado ser\u00e1 divulgada na p\u00e1gina do procedimento unificado de remo\u00e7\u00e3o<\/a> no portal do CSJT<\/a>.<\/p>\n

Entenda o novo procedimento de remo\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O CSJT aprovou, por unanimidade, durante a 4\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do \u00f3rg\u00e3o, a Resolu\u00e7\u00e3o CSJT 383\/2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remo\u00e7\u00e3o de magistradas e magistrados entre Tribunais Regionais do Trabalho. A remo\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes\/ju\u00edzas substitutos (as) ser\u00e1 realizada pelo CSJT, de forma pr\u00e9via \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados no Concurso Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho e, a qualquer tempo, a crit\u00e9rio do conselho.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o que aprovou o novo normativo, o presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, destacou que a fixa\u00e7\u00e3o dessas regras assegura a previsibilidade para os magistrados e magistradas. \u201cEles saber\u00e3o que, em princ\u00edpio, as remo\u00e7\u00f5es se dar\u00e3o por permuta ou na \u00e9poca dos concursos nacionais. Isso tamb\u00e9m permitir\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios uniformes, preservando a antiguidade e todas as garantias da magistratura\u201d, afirmou. \u201cConsagra-se uma cl\u00e1usula geral para que eventuais situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas na Resolu\u00e7\u00e3o sejam resolvidas pelo CSJT, em delibera\u00e7\u00e3o colegiada, para assegurar uma solu\u00e7\u00e3o legitimada e consensual dos desafios que porventura possam surgir\u201d, completou.<\/p>\n

Fonte: CSJT (Nath\u00e1lia Valente\/AJ)<\/p>\n<\/div><\/div>\n

\n
Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 06\/06\/2024 – 16:24<\/div>\n

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