{"id":6747,"date":"2024-05-30T19:21:03","date_gmt":"2024-05-30T22:21:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/30\/fux-determina-que-goias-refaca-lista-de-aprovados-em-concurso-para-pm-e-bombeiros\/"},"modified":"2024-05-30T19:21:03","modified_gmt":"2024-05-30T22:21:03","slug":"fux-determina-que-goias-refaca-lista-de-aprovados-em-concurso-para-pm-e-bombeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/30\/fux-determina-que-goias-refaca-lista-de-aprovados-em-concurso-para-pm-e-bombeiros\/","title":{"rendered":"Fux determina que Goi\u00e1s refa\u00e7a lista de aprovados em concurso para PM e Bombeiros"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (<\/span>STF<\/span><\/a>) Luiz Fux<\/a> determinou, nesta ter\u00e7a-feira (28\/5), que o estado de Goi\u00e1s refa\u00e7a a lista de aprovados do concurso para Pol\u00edcia Militar (PM) e Bombeiro para incluir as candidatas mulheres. Na decis\u00e3o, o ministro entendeu que a classifica\u00e7\u00e3o preteriu candidatas mulheres com pontua\u00e7\u00e3o superior \u00e0 de homens nomeados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para <\/span>Fux<\/span><\/a>, o estado descumpriu decis\u00e3o do STF ao limitar o n\u00famero de vagas para candidatas mulheres em 10%. \u201cTodos os nomeados s\u00e3o candidatos do sexo masculino, nada obstante terem alcan\u00e7ado nota de aprova\u00e7\u00e3o no concurso inferior \u00e0s das candidatas mulheres, em evidente ofensa ao que foi decidido no paradigma invocado\u201d, considerou.<\/span><\/p>\n

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O ministro acolheu o pedido de candidatas mulheres para suspender a lista de aprovados e classificados no concurso na Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional (Rcl) 66.554. Na inicial, as autoras alegaram que o estado de Goi\u00e1s descumpriu a decis\u00e3o do Supremo na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.490-MC-Ref, relatada pelo ministro Fux, que suspendia a limita\u00e7\u00e3o ao ingresso de mulheres nos quadros da PM e dos Bombeiros.\u00a0<\/span><\/p>\n

O estado de Goi\u00e1s alegou que o pedido deveria ser desconsiderado, uma vez que a maioria das autoras da reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi classificada no concurso. \u201cOcorre que a maioria das reclamadas sequer <\/span>figuram entre as aprovadas para o cargo de Soldado da PM, o que lhes retira a possibilidade de ocupar o polo ativo desta iniciativa reclamat\u00f3ria\u201d, sustentou a Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s (PGE-GO).<\/span><\/p>\n

Ao determinar que o estado refa\u00e7a a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos, Fux considerou que a limita\u00e7\u00e3o das vagas para mulheres fere a igualdade de g\u00eanero. \u201c Com efeito, este Supremo Tribunal Federal conta com in\u00fameros precedentes no sentido de que as restri\u00e7\u00f5es para ingresso de mulheres\u00a0 <\/span>nos concursos p\u00fablicos para provimento de cargos da Pol\u00edcia Militar e do Corpo de Bombeiros afrontam os princ\u00edpios da isonomia, da igualdade de g\u00eanero, da universalidade de acesso aos cargos p\u00fablicos e da reserva legal\u201d, ressaltou.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o determina que as novas nomea\u00e7\u00f5es contemplem as candidatas com melhor classifica\u00e7\u00e3o e garante que foram eliminadas em decorr\u00eancia das restri\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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