{"id":6745,"date":"2024-05-30T19:21:03","date_gmt":"2024-05-30T22:21:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/30\/justica-climatica-e-impacto-na-infancia-sao-debatidos-em-audiencias-da-corte-idh-no-brasil\/"},"modified":"2024-05-30T19:21:03","modified_gmt":"2024-05-30T22:21:03","slug":"justica-climatica-e-impacto-na-infancia-sao-debatidos-em-audiencias-da-corte-idh-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/30\/justica-climatica-e-impacto-na-infancia-sao-debatidos-em-audiencias-da-corte-idh-no-brasil\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a clim\u00e1tica e impacto na inf\u00e2ncia s\u00e3o debatidos em audi\u00eancias da Corte IDH no Brasil"},"content":{"rendered":"

O Brasil sedia a segunda s\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH<\/a>) sobre emerg\u00eancia clim\u00e1tica e direitos humanos. Temas como justi\u00e7a clim\u00e1tica<\/a>, equidade intergeracional, impacto na inf\u00e2ncia e litig\u00e2ncia clim\u00e1tica s\u00e3o as principais pautas das discuss\u00f5es realizadas em Bras\u00edlia (24\/5) e que ocorrem em Manaus (de 27 a 29\/5). As organiza\u00e7\u00f5es participantes pediram ao Tribunal que ajude a estabelecer responsabilidades mais efetivas dos Estados nessa tem\u00e1tica, com foco nas popula\u00e7\u00f5es mais impactadas pelos efeitos adversos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

\u201cO prop\u00f3sito \u00e9 estabelecer um di\u00e1logo direto, diverso e participativo que contribua para que o Tribunal chegue a elementos de ju\u00edzo para resolver perguntas e consultas realizadas pelos Estados. A Corte agradece as autoridades brasileiras e ao estado do Amazonas pelo convite para realizar essas sess\u00f5es em uma regi\u00e3o de transcend\u00eancia inquestion\u00e1vel considerando o tema que nos convoca aqui\u201d, disse a presidente da Corte IDH, ju\u00edza Nancy Hern\u00e1ndez L\u00f3pez, na abertura da audi\u00eancia realizada no Teatro Amazonas, em Manaus.<\/p>\n

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Essa \u00e9 a maior e mais participativa audi\u00eancia p\u00fablica na Hist\u00f3ria do Tribunal, com mais de 600 contribui\u00e7\u00f5es de diferentes delega\u00e7\u00f5es, representantes de Estados, ONGs, institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, representantes de comunidades e povos origin\u00e1rios e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil sobre as a\u00e7\u00f5es e consequ\u00eancias j\u00e1 vis\u00edveis da emerg\u00eancia clim\u00e1tica mundial.<\/p>\n

O Tribunal iniciou a discuss\u00e3o sobre o tema em uma s\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas<\/a> realizada em Barbados, no Caribe, no fim de abril, a partir de um pedido de opini\u00e3o consultiva feito por Chile e Col\u00f4mbia no ano passado. O Brasil recebeu a segunda parte dos debates, na qual as organiza\u00e7\u00f5es refor\u00e7aram desafios e obst\u00e1culos recorrentes.<\/p>\n

\u201cUma das maiores barreiras \u00e0 justi\u00e7a ambiental e \u00e0 resposta a emerg\u00eancia clim\u00e1tica \u00e9 a assimetria entre os litigantes nos processos judiciais, que \u00e9 exacerbada no caso dos grupos vulner\u00e1veis como comunidades ind\u00edgenas, afrodescendentes ou tradicionais quando enfrentam grandes empresas. Al\u00e9m disso, os demandantes comumente se deparam com um sistema de justi\u00e7a adverso, com regras restritivas de legitimidade, e operadores jur\u00eddicos insuficientemente capacitados para lidar com a complexidade da mat\u00e9ria e normalmente relutantes em intervir em quest\u00f5es clim\u00e1ticas\u201d, afirmou Daniele Galv\u00e3o, coordenadora jur\u00eddica do programa Brasil no Center for Climate Crime Analysis.<\/p>\n

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Para a especialista, a lentid\u00e3o dos processos judiciais envolvendo causas clim\u00e1ticas pode significar a materializa\u00e7\u00e3o de danos catastr\u00f3ficos e irrepar\u00e1veis paras as popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cA Corte pode equiparar os Estados com ferramentas para abordar e superar os desafios mencionados. H\u00e1 uma extensa jurisprud\u00eancia interamericana sobre acesso \u00e0 justi\u00e7a j\u00e1 aplicada pela Corte \u00e0 esfera ambiental na opini\u00e3o consultiva 23 (emitida em 2017 e que aborda o tema ambiental como tema de direitos humanos)\u201d, disse.<\/p>\n

A capacita\u00e7\u00e3o sobre temas ambientais no ambiente jur\u00eddico foi destacada como ponto crucial tamb\u00e9m pela professora Patr\u00edcia Galv\u00e3o, pesquisadora associada ao Instituto de Direito Marinho e Ambiental na Universidade de Dalhousie, no Canad\u00e1.
\n\u201cPara garantir acesso \u00e0 justi\u00e7a para casos de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no contexto de emerg\u00eancia clim\u00e1tica, os Estados deveriam enfatizar a capacita\u00e7\u00e3o de operadores do direito para reconhecer e considerar complexidades e especificidades das obriga\u00e7\u00f5es estatais em direitos humanos no contexto do clima. Os Estados deveriam criar e implementar pol\u00edticas permanentes de capacita\u00e7\u00e3o sobre quest\u00f5es relacionadas \u00e0 emerg\u00eancia clim\u00e1tica voltadas a operadores de direito\u201d, ressaltou a pesquisadora aos ju\u00edzes da Corte.<\/p>\n

Ela defendeu, ainda, que a popula\u00e7\u00e3o afetada deve ter a garantia de ser ouvida por um tribunal competente no tema, e para isso os operadores do direito devem ser treinados pelos Estados em temas como direito internacional do clima, ci\u00eancia clim\u00e1tica, justi\u00e7a clim\u00e1tica e direitos humanos.<\/p>\n

O marco de La Oroya<\/h3>\n

Nas discuss\u00f5es, diversas organiza\u00e7\u00f5es citaram o caso La Oroya vs. Peru como ponto de inflex\u00e3o nas an\u00e1lises da Corte, ao ressaltar a conex\u00e3o entre a quest\u00e3o clim\u00e1tica e os direitos humanos. Em mar\u00e7o deste ano, a Corte condenou o Peru pela contamina\u00e7\u00e3o gerada por um complexo metal\u00fargico instalado em La Oroya<\/a>, cidade localizada na regi\u00e3o central do pa\u00eds, e seu impacto na sa\u00fade de 80 moradores, entre eles crian\u00e7as. O impacto na inf\u00e2ncia, inclusive, teve grande destaque nas audi\u00eancias.<\/p>\n

\u201cUm menor que hoje tem 12 anos, ao chegar aos 36, ter\u00e1 um ambiente degradado, p\u00e9ssima qualidade do ar, inseguran\u00e7a alimentar e ser\u00e1 exposto a secas e inunda\u00e7\u00f5es extremas pelo aumento de temperatura, impedindo que viva seus sonhos e projetos de vida\u201c, alertaram representantes da Frente para Am\u00e9rica Latina da Juventude do Mundo pela Justi\u00e7a Clim\u00e1tica (World\u2019s Youth for Climate Justice).<\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m destacou a aus\u00eancia de a\u00e7\u00f5es judiciais adequadas para tornar efetivo o acesso a um meio ambiente saud\u00e1vel.<\/p>\n

\u201cA equidade intergeracional deve reger o direito de acesso \u00e0 justi\u00e7a de menores e juventudes contra pol\u00edticas regressivas ou n\u00e3o suficientemente ambiciosas para combater a mudan\u00e7a clim\u00e1tica. Essas pessoas est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o diferenciada de vulnerabilidade que amea\u00e7a sua qualidade de vida, esperan\u00e7as e direito ao futuro\u201d, alertaram.<\/p>\n

Para representantes da Avaaz Foundation, os Estados devem cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es colocando as crian\u00e7as no centro de pol\u00edticas de mitiga\u00e7\u00e3o dos danos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e repara\u00e7\u00e3o efetiva dos danos, que s\u00e3o diversos.
\n\u201cEsta ser\u00e1 uma gera\u00e7\u00e3o que est\u00e1 pior que a dos seus pais, com pior acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sem \u00e1gua pot\u00e1vel, nutri\u00e7\u00e3o adequada, e com um sem-fim de problemas, como asma, alergias e outras doen\u00e7as, inclusive com danos \u00e0 sa\u00fade mental\u201d, afirmou a diretora jur\u00eddica da Avaaz, Bieta Andemariam.<\/p>\n

V\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es de comunidades ind\u00edgenas deram seus depoimentos sobre como as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas j\u00e1 afetam suas terras e modos de vida.
\n\u201cOs efeitos gerados pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas s\u00e3o sentidos de forma diferenciada nos distintos territ\u00f3rios e agravados em rela\u00e7\u00e3o a povos origin\u00e1rios e tradicionais, dado nossa rela\u00e7\u00e3o intima com a terra, recursos naturais e biodiversidade. Temos vivenciado os impactos relacionados \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e somos impactados pelas pretensas solu\u00e7\u00f5es\u201d, afirmaram representantes da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), Articula\u00e7\u00e3o dos Povos e Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas do Nordeste, Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo (Apoinme) e Conselho Terena, em refer\u00eancia \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de grandes empreendimentos voltados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis dentro e pr\u00f3ximas a terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

Povos origin\u00e1rios mencionaram ainda o desaparecimento de comunidades ind\u00edgenas e a forma\u00e7\u00e3o de deslocados clim\u00e1ticos, caso da comunidade de pescadores El Bosque, em Tabasco, no M\u00e9xico.<\/p>\n

\u201cA mudan\u00e7a clim\u00e1tica foi t\u00e3o dr\u00e1stica que j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 temporada de tempestades ou tempo ruim, agora \u00e9 o ano inteiro. E se o tempo est\u00e1 ruim, n\u00e3o temos trabalho, porque somos pescadores e vivemos 100% da pesca. Tivemos que sair das nossas casas, n\u00e3o por vontade, mas por necessidade, porque elas foram engolidas pelo mar. E n\u00e3o nos adaptamos na cidade. N\u00e3o \u00e9 justo\u201d, contou uma jovem da comunidade ind\u00edgena afetada.<\/p>\n

Responsabilidade dos Estados<\/h3>\n

Em Bras\u00edlia, na \u00faltima sexta-feira, foi a vez das representa\u00e7\u00f5es dos Estados falarem sobre o tema. \u201cComo foi dito (nas audi\u00eancias) em Barbados, a Am\u00e9rica Latina \u00e9 uma das regi\u00f5es mais vulner\u00e1veis \u00e0 mudan\u00e7a clim\u00e1tica. Suas contribui\u00e7\u00f5es (\u00e0 contamina\u00e7\u00e3o) s\u00e3o muito menos significativas do que as dos pa\u00edses desenvolvidos. \u00c9 fundamental que a Corte, ao esclarecer o conte\u00fado e o alcance das obriga\u00e7\u00f5es dos Estados em mat\u00e9ria de direitos humanos relativas \u00e0 mudan\u00e7a clim\u00e1tica, considere a centralidade do princ\u00edpio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e suas respectivas capacidades\u201d, afirmou Luis Alberto Figueiredo Machado, embaixador extraordin\u00e1rio para mudan\u00e7a clim\u00e1tica do Minist\u00e9rio de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Brasil, ressaltando que as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas s\u00e3o um problema transfronteiri\u00e7o que limita o exerc\u00edcio dos direitos humanos.<\/p>\n

Ele destacou \u00e0 Corte que \u00e9 imprescind\u00edvel a constru\u00e7\u00e3o de um sistema jur\u00eddico amplo com foco nas popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis e afetadas pelos desastres ambientais. \u201cUma pol\u00edtica p\u00fablica de combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas deve ser respons\u00e1vel socialmente e participativa para respeitar os direitos humanos\u201d, afirmou. \u201cO Acordo de Paris \u00e9 claro ao incorporar uma resposta global \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas no contexto do desenvolvimento sustent\u00e1vel e erradica\u00e7\u00e3o da pobreza\u201d, disse, enfatizando a necessidade de seguir a melhor evid\u00eancia cient\u00edfica dispon\u00edvel \u201cem um contexto desafiador em que se divulga a desinforma\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Presentes \u00e0 audi\u00eancia, representantes da Costa Rica tamb\u00e9m ressaltaram a import\u00e2ncia da justi\u00e7a clim\u00e1tica, da equidade intergeracional e do direito da inf\u00e2ncia, lembrando a\u00e7\u00f5es anteriores da Corte na quest\u00e3o clim\u00e1tica como o caso La Oroya.<\/p>\n

\u201cEssa Corte j\u00e1 reconheceu que a dimens\u00e3o coletiva de um meio ambiente saud\u00e1vel \u00e9 devido \u00e0s gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras\u201d, afirmaram. \u201cSe atuamos como guardi\u00f5es respons\u00e1veis pelo planeta podemos assegurar \u00e0s gera\u00e7\u00f5es futuras o desfrute de seus direitos humanos. Fazemos votos de que a orienta\u00e7\u00e3o do Tribunal (nesse parecer consultivo) esclare\u00e7a e ajude os Estados em um tema vital para nossa sobreviv\u00eancia como humanidade\u201d.<\/p>\n

Outros Estados, como Honduras, usaram exemplos atuais de impactos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas em seus territ\u00f3rios, como o aumento de tempestades tropicais e seus preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, para refor\u00e7ar a urg\u00eancia do tema. \u201cConvidamos cada na\u00e7\u00e3o a n\u00e3o dar nenhum passo atr\u00e1s na preserva\u00e7\u00e3o de nossos recursos e a fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o internacional\u201d, afirmaram.<\/p>\n

Representantes do Paraguai lembraram que o pa\u00eds conta com 44% de seu territ\u00f3rio com cobertura florestal e que, apesar de ter uma contribui\u00e7\u00e3o marginal \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, \u00e9 altamente vulner\u00e1vel aos efeitos adversos desse fen\u00f4meno. \u201cEstamos diante de um desafio que vai al\u00e9m do aspecto ambiental, uma vez que impacta diretamente na qualidade de vida e afeta o exerc\u00edcio de direitos das pessoas, incluindo o direito ao desenvolvimento\u201d, afirmaram.<\/p>\n

Com base nas apresenta\u00e7\u00f5es por escrito e presenciais das organiza\u00e7\u00f5es e Estados participantes nas audi\u00eancias p\u00fablicas, a Corte emitir\u00e1 seu parecer consultivo sobre o tema nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Brasil sedia a segunda s\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre emerg\u00eancia clim\u00e1tica e direitos humanos. Temas como justi\u00e7a clim\u00e1tica, equidade intergeracional, impacto na inf\u00e2ncia e litig\u00e2ncia clim\u00e1tica s\u00e3o as principais pautas das discuss\u00f5es realizadas em Bras\u00edlia (24\/5) e que ocorrem em Manaus (de 27 a 29\/5). As […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6745"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6745"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6745\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6745"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6745"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6745"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}